0136 | II Série C - Número 007 | 31 de Outubro de 2003

de melhorar o seu funcionamento e com reflexo nos custos.

Estava praticamente concluído o "fecho" dos acessos à rede do Metro. Este fecho ia permitir conhecer melhor os indicadores de movimento e concluir, com maior rigor, a origem/destino dos passageiros, a adequação, ou não, do tarifário praticado e a diminuição do nível da fraude, que era estimada entre 10 e 15%.
Outras medidas e outros projectos, nomeadamente de alargamento do Metro a outras zonas (Oriente - Aeroporto de Lisboa, S. Sebastião - Campo de Ourique, etc.) e respectivo modelo de financiamento, estavam em estudo, em colaboração com as autarquias locais envolvidas, e seriam apresentados ao Governo até ao fim do ano.
Mas, no futuro do Metro, havia, ainda, a considerar outras questões, como as institucionais que se prendiam com a criação e entrada em funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes, a clarificação financeira da empresa, etc.
Sobre o "corredor" Odivelas-Lisboa, foi referido que era o único, dos arredores de Lisboa, que não dispunha de um meio de transporte pesado (ferroviário) alternativo à Calçada de Carriche e à Av. Padre Cruz ou Alameda das Linhas de Torres, onde as viagens pendulares Loures-Lisboa, em transporte individual, representavam 142 000 veículos/dia. Assim, a linha a visitar, com conclusão prevista para o fim de 2003, para além das inegáveis vantagens ambientais, trará uma enorme vantagem de mobilidade aos utentes daquele corredor.
A obra foi iniciada em 1999, após realização do estudo prévio e selecção do traçado mais adequado.
A procura estimada para o troço da linha Odivelas-Campo Grande é da ordem das 30.1 milhões de passageiros/ano.
O prolongamento da Linha Amarela terá cerca de 4790 metros, cinco estações (Quinta das Conchas, Lumiar, Ameixoeira, Sr. Roubado e Odivelas) e um custo global estimado de cerca de 316 197 milhares de euros.

4.2 - Encontro na Câmara Municipal de Oeiras
A reunião serviu para fazer o ponto da situação do projecto do Metro Ligeiro de Superfície (MLS) Algés-Falagueira, sentar à mesma mesa interessados na melhoria/resolução das questões de mobilidade naquela zona da AML e procurar colher a sua colaboração para atingir aquele objectivo.
Assim, foi referida a necessidade de colaboração das empresas de transportes de passageiros e das autarquias e foi feito um repto aos Deputados/AR, para "ajudarem" naquela cruzada, de criação de um sistema de transportes integrados na AML.
O MLS Algés-Falagueira foi considerado um projecto irreversível. Sem a colaboração das autarquias, do Metro e da Carris era difícil desbravar a situação, mas o traçado estava já estabilizado, com garantia de reserva de terrenos, as fases estavam já definidas e só faltava a execução da obra. O Ministério das Obras Públicas estava alertado para a urgência da sua realização, faltando a definição do seu modelo de financiamento e a clarificação da situação.

4.3 - Visita à zona de intervenção do MLS
Seguiu-se a visita à zona de intervenção do MLS Algés-Flagueira e à estação da Falagueira. De referir que, a situação da estação da Falagueira, que abrirá ao tráfego no próximo ano, exige decisões urgentes em matéria de coordenação com outros meios de transporte.

5. Conclusão
Esta foi mais uma visita da Comissão em que os Deputados puderam tomar contacto com aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da Comissão.

Assembleia da República, 10 de Julho de 2003. - O Presidente da Delegação, Miguel Anacoreta Correia.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Relatório de actividades referente à 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura

Introdução

Com a realização de eleições legislativas no dia 17 de Março de 2002, a 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura teve início em 5 de Abril e terminou no dia 14 de Setembro de 2003, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 171.º da Constituição da República Portuguesa. A primeira reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas realizou-se no dia 2 de Maio com a instalação da Comissão e eleição da mesa, que ficou constituída do seguinte modo:

Presidente - Álvaro Barreto (PSD)
Vice-Presidente - Capoulas Santos (PS)
1.º Secretário - Luís Duque (CDS-PP) - substituído pelo Deputado Herculano Gonçalves
2.º Secretário - Rodeia Machado (PCP).

Actividade da Comissão

2.1. Número de reuniões e respectivas datas
A Comissão efectuou 41 reuniões distribuídas pelos dias 02, 08, 14, 28 e 29 de Maio de 2002; 11, 19 e 20 de Junho de 2002; 03, 08, 25 e 30 de Julho de 2002; 24 de Setembro de 2002; 03, 08, 15 e 29 de Outubro de 2002; 04, 26 e 27 de Novembro de 2002; 03, 10 e 11 de Dezembro de 2002; 07, 14 e 28 de Janeiro de 2003; 11 e 25 de Fevereiro de 2003; 05, 11 e 25 de Março de 2003; 01, 08 e 22 de Abril de 2003; 06 e 27 de Maio de 2003; 03 e 25 de Junho de 2003; 02 e 09 de Julho de 2003 e 04 de Setembro de 2003.

2.2 Audições com membros do Governo
- Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas:
29 de Maio de 2002 - abordadas questões gerais relacionadas com a política a ser adoptada pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e, ainda, a solicitação do PCP, a situação concreta da