0133 | II Série C - Número 007 | 31 de Outubro de 2003

- Reavaliação - inspecção de guardas de segurança por itinerário;
- Criação de um marco institucional-jurisdicional e colocação em toda a rede;
- Elaboração de notas técnicas sobre vários temas, com envolvimento do LNEC e das universidades.

4.5 Centro de controlo de tráfego
Findo o briefing, o Sr. Presidente convidou a Delegação da Assembleia da República para uma visita à sala de controlo de tráfego, onde os Srs. Deputados tiveram a oportunidade de observar o tráfego, em tempo real, em diversas vias do País.

5. Conclusão
Esta foi mais uma visita da Comissão em que os Deputados puderam tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da Comissão.

Assembleia da República, 27 de Maio de 2003. - O Presidente da Delegação, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca da visita de trabalho à CARRIS, efectuada no dia 25 de Junho de 2003

1. Introdução
2. Composição da Delegação
3. O Programa
4. Avaliação da situação
5. Conclusão

1. Introdução
Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, foi a Comissão autorizada a realizar visitas de trabalho com programas a estabelecer posteriormente.
Para a concretização da visita à CARRIS foi estabelecido contacto com esta empresa e, com a sua colaboração, foi fixado o programa da visita, que se realizou no dia 25 de Junho.

2. Composição da Delegação
Na visita estiveram presentes os Deputados Miguel Anacoreta Correia, Edite Estrela, Maria Paula Carloto de Castro, Fernando Pedro Moutinho, Bessa Guerra, Cruz Silva, Gago Horta e Nelson Baltazar.

3. O Programa
O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:

Dia 25 de Junho
09H15 - Encontro na porta de S. Bento, da Assembleia da República (AR).
09H30 - Partida da AR para a sede da CARRIS.
10H00 - Chegada à sede da CARRIS e recepção no Salão Nobre pelo Conselho de Administração (CA) da CARRIS.
10H05 - Apresentação da CARRIS e do processo de reestruturação em curso, pelo Sr. Presidente do CA, Dr. Silva Rodrigues.
10H35 - Visita à Central de Comando de Tráfego e demonstração do Sistema de Ajuda à Exploração e Informação aos Passageiros (SAEIP), em funcionamento.
11H00 - Visita ao Museu da CARRIS.
11H30 - Viagem na carreira 15 de eléctricos e apresentação de medidas para optimização das condições de exploração desta carreira, com partida de Santo Amaro e destino à Praça do Comércio.
11H45 - Fim da visita.
11H50 - Regresso à AR.

4. Avaliação da situação
O Sr. Presidente apresentou a CARRIS que o novo CA tinha encontrado (a tomada de posse foi em 22 de Fevereiro de 2003), remetendo outras questões de pormenor para o relatório e contas de 2002, distribuído aos Srs. Deputados.

4.1 - A frota
A frota da Carris é de 840 autocarros, 59 eléctricos (10 dos quais articulados), seis ascensores e dois elevadores.
A rede que é percorrida por aquela frota é de 712 km em via simples, sendo de 664 km a percorrida por autocarros e de 48 km a percorrida por eléctricos. Do total da rede da CARRIS, apenas, 10% é feita em corredor dedicado. Em média, circulam na rede cerca de 45,3 veículos/km/dia.

4.2 - O pessoal
A CARRIS tem ao seu serviço 3915 efectivos, assim distribuídos:

- 2386 em tráfego;
- 712 nas oficinas;
- 817 em chefias técnicas, administrativas, etc.

4.3 - A conta de exploração
Em 2002 as receitas directas da exploração foram de 69 milhões de euros (ME), as receitas totais de 79 ME e os custos totais de 166 ME (representando os custos com o pessoal 107 ME). O resultado corrente, antes das indemnizações compensatórias, foi de - 87 ME.
As indemnizações compensatórias foram de 16 ME em 2002, serão de 41 ME em 2003 e são manifestante insuficientes.
Perante estes dados, o Sr. Presidente da CARRIS considera que é insustentável a situação da empresa e urgente a adopção de um conjunto de medidas para a equilibrar e viabilizar.
Acresce que os dados da situação patrimonial da CARRIS eram igualmente preocupantes, com um passivo de 238.6 ME (186.2 ME de curto prazo e 52.4 ME de médio/longo prazo), com complementos de pensões, não provisionadas, de 214.9 ME e com o problema adicional do artigo 35.º da Código das Sociedades Comercias, que, a ser cumprido, obrigaria a que a empresa fosse rapidamente dissolvida.

4.4 - Perspectivas a curto e médio prazos
O novo CA da CARRIS encontrou em curso um estudo que o Governo tinha mandado fazer à McKinsey. Outros operadores como a CP, o Metro e a REFER também tinham em curso estudos, adjudicados à Roland Berger, feitos em articulação com o Ministério das Finanças e na perspectiva