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0130 | II Série C - Número 007 | 31 de Outubro de 2003

 

A extinção da JAE deu-se em Junho de 1999, com a criação simultânea de três Institutos Rodoviários: o IEP, o ICOR e o ICERR. Pretendeu-se, então, criar um modelo mais eficaz pela distribuição das funções da JAE pelos três organismos.
Em Outubro de 2002, nasce um "novo" IEP, pela fusão daqueles três institutos. Entre os motivos que justificaram a fusão, foram apontados os seguintes: falta de coordenação, funções sobrepostas e mal definidas, dispersão de recursos, perda de identidade, aumento dos custos de funcionamento e perda de capacidade técnica.
A missão do "novo" IEP era: assegurar a política de infra-estruturas rodoviárias definida no Plano Rodoviário Nacional (PRN), garantir a concepção, construção, conservação e exploração dessa rede viária, garantir a gestão dos contratos de infra-estruturas concessionadas, promover o desenvolvimento do conhecimento, a regulamentação e a normalização, garantir a qualidade da rede rodoviária e a salvaguarda dos valores ambientais e patrimoniais.
A estrutura orgânica que o IEP implementou para a concretização da sua missão foi a seguinte: