0126 | II Série C - Número 007 | 31 de Outubro de 2003

- Petição n.º 160/VII/4.ª, apresentada por Tito Costa, solicitando a intervenção da Assembleia da República na correcção de actuações alegadamente ilegais e contrárias ao interesse público perpetrados pelo Ministério do Ambiente.
Após um relatório intercalar do respectivo Relator, Deputado Massano Cardoso (PSD), aguardam-se informações ao Ministério do Ambiente, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.
- Petição n.º 166/VII/4.ª, apresentada pela Junta de Freguesia do Prior Velho e outros, solicitando à Assembleia da República as acções necessárias para pôr fim ao problema causado pela exploração existente na Quinta do Coelho.
Após a apresentação de um relatório intercalar da respectiva Relatora, Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), foram solicitadas informações ao Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente e da Câmara Municipal de Loures, tendo o Relatório Final, no sentido do arquivamento da petição, sido apresentado e aprovado na reunião da Comissão de 3 de Junho de 2003.
- Petição n.º 181/VII/4.ª, apresentada pela Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de S. Francisco Xavier, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas relativamente à instalação de um Parque de Diversões no perímetro do Parque Florestal de Monsanto
Na sequência de um relatório intercalar do respectivo Relator, Deputado José Miguel Medeiros (PS), foram solicitadas informações à Câmara Municipal de Lisboa, tendo o Relatório Final, no sentido de a petição ser remetida à Mesa da AR para apreciação no Plenário, sido apresentado e aprovado na reunião da Comissão de 14 de Janeiro de 2003.
- Petição n.º 2/VIII/1.ª, apresentada por Jaime Pinho - Bloco de Esquerda, manifestando total oposição aos projectos de privatização da ponta da península de Tróia, de novas construções na zona das dunas e à intenção de terminar com as carreiras regulares de barcos entre as duas margens do Sado
Após um relatório intercalar do respectivo Relator, Deputado Honório Novo (PCP), aprovado pela Comissão na sua reunião de 25 de Junho, aguardam-se informações sobre o assunto solicitadas a diversas entidades, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.
- Petição n.º 30/VIII/1.ª, apresentada pelo Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural Sintra - Cascais, solicitando que a Assembleia da República intervenha com vista à salvaguarda daquele Parque Natural.
Após um relatório intercalar do respectivo Relator, Deputado Manuel Oliveira (PSD), foram solicitadas informações ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Cascais sobre o assunto, tendo o Relatório Final, no sentido de a petição ser enviada à Mesa da Assembleia da República para apreciação do Plenário, sido apresentado e aprovado na reunião da Comissão de 28 de Outubro de 2002.
- Petição n.º 41/VIII/2.ª, apresentada por António Fernandes Ferreira e outros, requerendo que a Assembleia da República interceda junto do Governo a fim de evitar a ratificação das alterações que a Câmara Municipal de Braga pretende introduzir no PDM
O respectivo Relator, Deputado Jorge Martins Pereira (PSD), apresentou um Relatório, no sentido de ser solicitada informação ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os procedimentos e legalidade dos mesmos relativos às alterações e ratificação do PDM de Braga, e caso o processo estivesse conforme os procedimentos legais previstos, se desse conhecimento de tal facto aos peticionários, arquivando depois a petição, o que foi aprovado na reunião da Comissão de 29 de Outubro de 2002.
- Petição n.º 63/VIII/3.ª, apresentada por Fernando de Miranda Amaral Coutinho e outros, pedindo à Assembleia da República que adopte medidas julgadas adequadas junto das entidades competentes no sentido de na execução do "Programa Vianapólis", a entidade Gestora do mesmo se abstenha de expropriar e demolir o "Edifício Jardim"
Na sequência de um Relatório Intercalar da respectiva Relatora, Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), foram solicitadas informações ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, à Câmara Municipal de Viana Castelo e à Sociedade VianaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Pólis em Viana do Castelo, SA, tendo o Relatório Final, no sentido do arquivamento desta petição, sido apresentado e aprovado na reunião da Comissão de 3 de Junho de 2003 .
- Petição n.º 77/VIII/3.ª, apresentada pelo Partido Socialista - Federação de Setúbal - Secção da Trafaria, apelando à Assembleia da República que promova a inclusão de verbas em PIDDAC para a conclusão do Nó de Pera, com o objectivo de desviar o trânsito para fora da Povoação e que seja cumprida a legislação ambiental neste domínio específico.
Está distribuída ao Deputado João Teixeira Lopes (BE), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
- Petição n.º 78/VIII/3.ª, apresentada por João Carlos da Costa e Silva, solicitando à Assembleia da República a criação do concelho de Cucujães, com sede na Vila de Cucujães
Face ao relatório apresentado pelo Relator, Deputado Luís Miranda (PS), a Comissão deliberou, na reunião de 18 de Julho, o respectivo arquivamento.
Petição n.º 2/IX/1.ª, iniciativa de Artur Machado Nunes e outros, na qual se solicita a alteração dos quadros de pessoal das juntas de freguesia
O relatório final da respectiva Relatora, Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), no sentido de que, não cabendo à Comissão promover quaisquer outras diligências, da petição e do relatório fosse dado conhecimento a todos os grupos parlamentares, foi aprovado na reunião da Comissão de 8 de Abril de 2003.
- Petição n.º 8/IX/1.ª, iniciativa de Manuel Lopes Marques de Agonia e Outros, na qual é solicitado "o fim do pagamento das taxas de estacionamento nos parques situados junto dos hospitais"
Após o respectivo Relator, Deputado Diogo Luz (PSD), ter apresentado um Relatório Intercalar sobre