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0121 | II Série C - Número 007 | 31 de Outubro de 2003

 

Projecto de lei n.º 240/IX - PSD: "Elevação da povoação de São Mamede, no concelho da Batalha, à categoria de vila";
Projecto de lei n.º 241/IX - PS: "Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega (município de Évora), para Nossa Senhora da Tourega;
Projecto de lei n.º 242/IX/IX - PSD: "Alteração da designação da freguesia de Vila Chã para Vila Cã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria";
Projecto de lei n.º 244/IX - PCP: "Elevação da povoação de São João da Talha à categoria de vila";
Projecto de lei n.º 245/IX - PCP: "Elevação da povoação de Serra d'El-Rei à categoria de vila";
Projecto de lei n.º 249/IX - PS: "Elevação da Perafita à categoria de vila";
Projecto de lei n.º 256/IX - PSD: "Elevação da povoação de Odiáxere, no município de Lagos, a vila";
Projecto de lei n.º 261/IX - CDS-PP: "Criação da freguesia a denominar Terras do Lis";
Projecto de lei n.º 265/IX - PSD: "Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião, no concelho de Setúbal";
Projecto de lei n.º 267/IX - PSD/CDS-PP: "Alteração dos limites territoriais de duas freguesias no município de Setúbal";
Projecto de lei n.º 272/IX - PSD: "Elevação da povoação de Aver-o-Mar à categoria de vila";
Projecto de lei n.º 274/IX - PSD/PS/CDS-PP: "Desanexação de parte do lugar de Memória da freguesia de Espite, para integração na freguesia da Memória, com alteração dos limites destas duas freguesias";
Projecto de lei n.º 283/IX - PCP: "Elevação do Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila";
Projecto de lei n.º 289/IX - PCP: Elevação da vila de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de cidade";
Projecto de lei n.º 292/IX - PSD: "Criação das freguesias de Cruz de Pau, Foros de Amora, Miratejo e de Vale de Milhaços, a partir das freguesias de Amora e de Corroios, e redimensionamento da cidade de Amora;
Projecto de lei n.º 293/IX - PSD: "Alteração dos limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira";
Projecto de lei n.º 294/IX - PS: "Elevação da povoação de Santo Estêvão no concelho de Chaves, à categoria de vila";
Projecto de lei n.º 299/IX - PS: "Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar";
Projecto de lei n.º 301/IX - PS: "Elevação da povoação de Ancede, no concelho de Baião, à categoria de vila";
Projecto de lei n.º 302/IX - PSD: "Altera a denominação da freguesia da Cumeeira, no concelho de Santa Maria de Penaguião";
Projecto de lei n.º 303/IX - PSD: "Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar";
Projecto de lei n.º 312/IX - CDS-PP: "Elevação da povoação de Aver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, a vila";
Projecto de lei n.º 313/IX - CDS-PP: "Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, a vila";
Projecto de lei n.º 315/IX - PCP: "Criação do município de Samora Correia";
Projecto de lei n.º 316/IX - CDS-PP: Elevação a cidade de Vila Nova de Santo André, situada no concelho de Santiago do Cacém";
Projecto de lei n.º 322/IX - PSD: "Criação do concelho de Samora Correia";
Projecto de lei n.º 327/IX - PCP: "Criação do município de Canas de Senhorim";
Projecto de lei n.º 329/IX - PS: "Criação do município de Samora Correia";
Projecto de lei n.º 330/IX - CDS-PP: "Restauração da freguesia de Marmelar, no concelho da Vidigueira";
Projecto de lei n.º 332IX - CDS - PP: "Criação do Município de Quarteira, no distrito de Faro".

A Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades reuniu em 18 de Dezembro de 2002, 22 de Janeiro, 19 de Março, 27 de Maio, 12, 25 e 30 de Junho de 2003, para analisar as referidas iniciativas legislativas, tendo apresentado, na reunião da Comissão de 30 de Junho um relatório sobre os projectos de lei para elevação de povoações a vilas, elevação de vilas a cidades e alteração das denominações e dos limites territoriais de povoações e freguesias e um outro relatório sobre os projectos de lei para a criação de freguesias. Na sequência foram, nesta mesma reunião, aprovados por unanimidade os textos finais das iniciativas legislativas que a Comissão considerou encontrarem-se em condições de subir a Plenário da Assembleia da República, como segue:

I - Elevação de povoações a vilas
No distrito de Aveiro
- Projectos de lei n.os 70/IX - PS e 95/IX - PSD: Raiva, concelho de Castelo de Paiva;
com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
- Projecto de lei n.º 71/IX - PS: SILVADE, Concelho de Espinho;
- Projecto de lei n.º 94/IX - PSD: Santa Maria de Sardoura, concelho de Castelo de Paiva;
com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
- Projecto de lei n.º 134/IX - CDS-PP: Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro;
com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
- Projecto de lei n.º 135/IX - CDS-PP: Bustos, concelho de Oliveira do Bairro;
com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
- Projecto de lei n.º 136/IX - PS: Troviscal, concelho de Oliveira do Bairro;
com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
- Projecto de lei n.º 137/IX - CDS-PP: Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro.
com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82

No distrito de Braga
- Projecto de lei n.º 197/IX - PSD: Pico de Regalados, concelho de Vila Verde.
com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82