0129 | II Série C - Número 007 | 31 de Outubro de 2003

A evolução do tráfego, desde a abertura do aeroporto, em 1942, foi a seguinte: 1 milhão de passageiros (MP) pelo ano de 1965; 2 MP pelo ano de 1969; 3 MP pelo ano de 1973; 4 MP pelo ano de 1987;5 MP pelo ano de 1999; 6 MP pelo ano de 1994; 7 MP pelo ano de 1998; 8 MP pelo ano de 1999; 9 MP pelo ano de 2000, tendo "estagnado" o ritmo da procura nos 9,4 MP a partir de 2001.
O investimento global previsto para 2003-2006, da ordem dos 175 milhões de euros (ME), destina-se fundamentalmente à construção de duas saídas rápidas de pista, a um novo taxiway, a aumentar o terminal por deslocação do terminal de carga actual e do AT1 (base aérea n.º 1, cuja conclusão da obra estava em discussão com a Força Aérea) e à aquisição de equipamento vário para o sistema HBS (Handling Baggage System). De referir que, como investimento para segurança, foi indicado o montante de 4,5 ME.
Como constrangimentos, para além das acessibilidades, foram apontados: o aumento do terminal a partir de 2007, as chegadas de passageiros não Schenghen, as portas de embarque não Schenghen, o equipamento do sistema HBS (100% screening e com vários níveis de segurança), de que havia cinco máquinas, duas das quais não eram operadas automaticamente.
Finda a exposição, a Delegação foi convidada a tomar um café, durante o qual teve, ainda, a oportunidade de trocar impressões com os membros da Administração e da Comissão Directiva, a que se seguiu uma visita ao Aeroporto e às obras em curso no sector das bagagens dos check-in.

4.2 - NAV
O Sr. Presidente da NAV, Major Gonçalves da Costa, deu as boas vindas à Delegação (que teve oportunidade de acompanhar na visita ao Aeroporto) e apresentou os restantes membros da Direcção: Dr. José Carlos Lacerda e Eng.º Paulino.
Disse que a empresa tinha sido criada em 1999 (antes era ANA/EP), por autonomização daquela, e tinha como atribuições a exploração e o desenvolvimento, em moldes empresariais, da infra-estrutura e dos serviços de apoio à navegação aérea e descolagens do tráfego aéreo.
O pessoal da NAV era de 1049 trabalhadores em 31 de Dezembro de 2003.
O espaço aéreo português tinha duas grandes áreas: a de rota e a de espaço aéreo terminal. A área de rota de Lisboa (FIR de Lisboa) tinha sete sectores de rota, quatro espaços aéreos vizinhos e um upper.
O espaço aéreo terminal tinha quatro sectores: Madeira, Faro, Lisboa e Porto.
Tinham um projecto, para implementar a partir de 12 de Junho, que permitia passar o controlo de 32 movimentos/hora para 40/movimentos/hora.
Esclareceu a terminologia associada às funções do controlo e os sistemas que estavam em uso: VOR/DME (no Cabo Espichel) e VORTAC (em Beja e com uma dupla funcionalidade, pois tanto servia aviões civis como militares).
Disse que cerca de 65% das rotas eram para as Canárias e não dependiam muito da rota, pelo que o tráfego podia ser desviado, mesmo artificialmente. O que teria consequências uma vez que os investimentos feitos são amortizados com base nas taxas de rota a cobrar.
O período de ouro das companhias de avião já tinha terminado e, tentar cativar companhias através da redução da taxa de rota, seria financeiramente penalizador para a empresa.
De seguida os Srs. Deputados foram convidados a visitar a sala de controlo de tráfego aéreo, onde puderam acompanhar o trabalho desenvolvido pelos controladores e assistir ao visionamento feito de aviões em rota e em processo de descolagem/aterragem.

5. Conclusão
Esta foi mais uma visita da Comissão em que os Deputados puderam tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da Comissão.

Assembleia da República, 24 de Abril de 2003. - O Presidente da Delegação, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca da visita de trabalho ao Instituto de Estradas de Portugal (IEP), no Porto, realizada a 29 de Abril de 2003

1. Introdução
2. Composição da Delegação
3. O programa
4. Avaliação da situação
5. Conclusão

1. Introdução
Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, foi a Comissão autorizada a realizar visitas de trabalho com programas a estabelecer posteriormente.
Para a concretização da visita ao Porto foi estabelecido contacto com o IEP e, com a sua colaboração, foi fixado o programa da visita, que se realizou no dia 29 de Abril.

2. Composição da Delegação
Na visita estiveram presentes os Deputados Miguel Anacoreta Correia, Maria Paula Carloto de Castro, Fernando Pedro Moutinho, Bessa Guerra, Cruz Silva, Melchior Moreira, Gago Horta, Luís Montenegro, António Gama de Oliveira, Luís Miranda, Nelson Baltazar, Ramos Preto e Isabel Gonçalves.

3. O programa
O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:

Dia 29 de Abril

09H30 - Partida da Delegação da Assembleia da República
10H00 - Recepção da Delegação
10H30 - Briefing, pelo Sr. Presidente do IEP, Eng.º Ribeiro Santos
13H00 - Almoço
14H30 - Regresso à Assembleia da República

4. Avaliação da situação
O Sr. Presidente do IEP, no seu briefing, pôs a tónica na apresentação do IEP (4.1), do Plano Rodoviário Nacional (4.2), do Plano de Investimentos (4.3) e das perspectivas a curto e médio prazos (4.4).

4.1 O IEP
A criação da JAE deu-se em Julho/1927 com o objectivo de "resolver as deficiências originadas pela precária situação das Estradas Nacionais em consequência do rápido desenvolvimento do tráfego automóvel".