0138 | II Série C - Número 007 | 31 de Outubro de 2003

Rosa Albernaz (PS), Herculano Gonçalves [(CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP)];
6 - 20 de Novembro de 2002 - Eurogrupo para o Bem-estar Animal sobre a revisão intercalar da Política Agrícola Comum e o transporte de animais vivos [grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira (PSD), na qualidade de Coordenador, Paula Cristina Duarte (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP)];
7 - 4 de Dezembro de 2002 - Liga para a Protecção da Natureza, sobre a revisão intercalar da Política Agrícola Comum [grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD), Paula Cristina Duarte (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP)];
8 - 4 de Dezembro de 2002 - VITICAVE - Associação de Viticultores dos Vales do Cávado e do Ave, sobre os problemas que afectam a Região dos Vinhos Verdes [grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira, na qualidade de Coordenador, e Pina Marques (PSD), Paula Cristina Duarte (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP)];
9 - 10 de Dezembro de 2002 - Associação de Produtores Florestais da Beira Interior (AFLOBEI), audiência conjunta com a Comissão de Economia e Finanças, sobre a privatização da Portucel e constrangimentos às actividades do sector florestal [grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD) e Herculano Gonçalves (CDS-PP)];
10 - 18 de Dezembro de 2002 - Associação Portuguesa dos Nutricionistas para proceder à apresentação da associação (grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Pedro do Ó Ramos (PSD), Teresa Venda (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP));
11 - 18 de Dezembro de 2002 - Associação Portuguesa de Alimentação Racional e Dietética para dar conhecimento de factos que atingem o sector [grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Pedro do Ó Ramos (PSD), Teresa Venda (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP)];
12 - 18 de Dezembro de 2002 - Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém para dar conhecimento dos graves prejuízos na agricultura devido ao mau tempo [grupo de trabalho integrado pelos Srs. Deputados João Moura (PSD), Zelinda Marouço Semedo (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP)];
13 - 19 de Fevereiro de 2003 - GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, solicitando uma alteração legislativa ao Decreto-Lei n.º 184/97, de 26 de Julho, que "Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e da utilização dos medicamentos veterinários, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 90/676/CEE e 93/41/CEE" [grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira, que coordenou, e Joaquim Ponte (PSD), Miguel Ginestal e Teresa Venda (PS), Miguel Paiva (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP)];
14 - 12 de Março de 2003 - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) para análise de assuntos relacionados com a problemática de instalação de jovens agricultores e abordagem de novas formas de colaboração futura [grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira, na qualidade de Coordenador, João Moura e Jorge Nuno Sá (PSD), Miguel Ginestal (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP)];
15 - 8 de Abril de 2003 - Associação de Agricultores do Concelho de Mourão sobre regadio e expropriações do Alqueva [grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD), Capoulas Santos (PS), Luís Duque (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP)];
16 - 8 de Abril de 2003 - Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sobre apresentação das principais conclusões do IV Congresso da CNA (grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD), Ascenso Simões (PS), Luís Duque (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP), na qualidade de coordenador.

2.5. Petições
Foram distribuídas as seguintes petições transitadas da anterior Legislatura:
163/VII/4.ª - A Comissão de Apoio à Lei de Protecção de Animais em Portugal solicita que todos os grupos parlamentares votem favoravelmente o projecto de lei que altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro - Lei da Protecção dos Animais, apresentado pela Sr.ª Deputada Rosa Albernaz, do PS; e
169/VII/4.ª - A Comissão de Apoio à Lei de Protecção de Animais em Portugal remete ao Parlamento petição subscrita por 5928 cidadãos, solicitando que a Assembleia da República não vote a favor dos touros de morte. Ambas as petições foram arquivadas na sequência da aprovação, por unanimidade, de deliberação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tendo em conta, designadamente, o facto de se ter tornado supervenientemente inútil a sua apreciação em Plenário.
35/VIII/2.ª - Junta de Freguesia de Abreiro, Mirandela, solicita a inclusão de zonas da freguesia de Abreiro na Região Demarcada do Douro, ao Sr. Deputado Melchior Moreira (PSD), a qual está pendente e
74/VIII/3.ª - João Andrade Santos e outros, solicitam a tomada de medidas de política que assegurem a concretização das potencialidades do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, ao Sr. Deputado Capoulas Santos (PS), cujo Relatório Final, apresentado a 15 de Janeiro de 2003, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na sua reunião de 11 de Fevereiro, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Esta petição, contendo 46 000 assinaturas, foi apreciada pelo Plenário no dia 9 de Abril de 2003, estando publicada a respectiva discussão no Diário da Assembleia da República I série - n.º 109, de 10 de Abril de 2003.