0152 | II Série A - Número 008 | 08 de Novembro de 2003

noutros dos Parlamentos, a capacidade de "lobbying" a favor da importância de preservação da vertente parlamentar da UEO: a sua composição.
Decorre do próprio Tratado de Bruxelas modificado que são as mesmas as delegações nacionais à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da UEO. Essa imposição é um erro! As delegações da UEO deveriam ser livremente escolhidas, (sem incompatibilidade, com a presença simultânea de alguns dos seus representantes em quaisquer outros organismos internacionais), obedecendo, antes de mais, a critérios de responsabilização institucional em questões de defesa.
Os presidentes das comissões de defesa e, como regra, os componentes destas comissões, é que deveriam ter assento na UEO. Actualmente não é assim. Nas delegações de muitos países, a começar por Portugal, a maioria dos Deputados pertence à Comissão Assuntos Europeus ou de Negócios Estrangeiros (e outras comissões) e esta falta de coincidência prejudica, de algum modo, antes de mais a nível nacional, a visão da UEO como instrumento insubstituível da articulação de um controle parlamentar a exercer no plano europeu. A solução que preferiria foi sendo ciclicamente aventada, ao longo dos tempos, mas nunca adoptada, por não reunir consenso total e por exigir uma alteração do Tratado de Bruxelas.
Nesta reunião do Comité foram ainda aprovadas modificações na composição de algumas delegações, entre elas a portuguesa (substituição do Deputado Pereira Coelho pela Deputada Eduarda Azevedo na comissão política).

Assembleia da República, 23 de Outubro de 2003. - A Deputada, Manuela Aguiar.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama referente à Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos, realizada em Roma a 23 de Outubro de 2003

Realizou-se em Roma, a 23 de Outubro, a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos (lista de presenças em anexo 1).
A ordem de trabalhos (ver anexo 2) da Conferência teve dois pontos:

1. Política externa europeia e alargamento.
2. Cooperação para o desenvolvimento.

O signatário interveio nos dois pontos da ordem de trabalhos.
Sobre o ponto 1., para reforçar a ideia de que o preâmbulo e o articulado do futuro tratado constitucional da União Europeia deviam exprimir de modo mais adequado a igualdade entre os Estados-membros. Quanto ao ponto 2., para sublinhar a importância de dotar a União Europeia de maior coerência na gestão dos meios que dedica à política de cooperação para o desenvolvimento.
Da reunião não resultaram quaisquer conclusões expressas, nem a presidência italiana extraiu qualquer síntese oficial dos trabalhos.
Em anexo, junta-se a ordem de trabalhos e a lista de presenças à Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos.

Lisboa, 30 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus e Política externa, Jaime Gama.

Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE

Comunicação relativa à substituição do Deputado Vicente Merendas pelo Deputado Jerónimo de Sousa como membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido

Para os devidos efeitos, informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Deputado Vicente Merendas será substituído pelo Deputado Jerónimo de Sousa, nas funções de membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.

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