0149 | II Série A - Número 008 | 08 de Novembro de 2003

lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, do cargo de consultor adjunto do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 6 de Novembro de 2003.

Assembleia da República, 4 de Novembro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho

Vera da Conceição Mendes Silva - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assistente parlamentar nível V do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2003.

Assembleia da República, 31 de Outubro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, António Costa.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Pedro Duarte acerca da XIV Sessão da Conferência Interparlamentar EUREKA, que decorreu em Copenhaga (Dinamarca) nos dias 23 e 24 de Junho de 2003

Introdução

A convite do Parlamento dinamarquês, com a presença de Deputados dos diferentes Parlamentos dos Estados-membros da iniciativa EUREKA, reuniu em Copenhaga, nos passados dias 23 e 24 de Junho, a XIV Sessão da Conferência Interparlamentar EUREKA; sob o tema "Construindo uma Política de Inovação para a Europa?".
A Assembleia da República foi representada pelos Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD) e António Braga (PS), respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
A Sessão de Abertura da Conferência foi presidida pela Sr.ª Hanne Severinsen, Presidente da Comissão para a Ciência e Tecnologia do Parlamento da Dinamarca. Uma mensagem de boas vindas foi igualmente proferida pela Sr.ª Tove Fergo, em nome do Governo dinamarquês.

Tema da conferência

A sessão iniciou-se com uma intervenção do Presidente do Grupo de Representantes de Alto Nível da iniciativa EUREKA, Dr. Knud Larsen, que introduziu o tema da conferência.
Há três anos atrás, os líderes europeus apontaram, em Lisboa, o objectivo de tornar a Europa na economia mais competitiva e dinâmica do Globo, no final da presente década, baseando no conhecimento essa evolução.
A esta meta seguiu-se, dois anos depois, um novo objectivo assumido em Barcelona, de aumento do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) para 3% do PIB, até 2010 (o chamado Objectivo 3%).
Contudo, é hoje consensual que os progressos verificados em prol destes dois objectivos são ainda muito limitados.
Na verdade, a distância nos níveis de produtividade entre a Europa e os seus maiores competidores (EUA e Japão) continua a agudizar-se. Tirando pequenas excepções, os países europeus mantêm-se muito atrasados em relação aos seus países concorrentes, no que concerne à sua capacidade de inovação.
Assim, reconhecendo a importância da assumpção de uma política coerente de inovação para a Europa, em prol dos objectivos de Lisboa e Barcelona, a XIV Conferência Interparlamentar EUREKA abordou o tema: "Construindo urna Política de Inovação para a Europa".
Com este tema como "pano de fundo", a Conferência debruçou-se sobre os diferentes caminhos que podem elevar o papel da inovação na Europa, assim como sobre as medidas específicas que devem ser tomadas ao nível local, regional e nacional.
Foi particularmente enfatizado o papel que a iniciativa EUREKA pode desempenhar neste processo.

Conferências proferidas

- "A política de inovação nos "Estados Unidos"
Dr. Charles W. Wessner, Academia Nacional de Ciências, EUA
- "O ponto de vista da indústria europeia"
Paul M. Mehring, Presidente da Direcção da ITEA e ex-Director de investigação da DaimlerChrysler
- "O papel do Banco Europeu de Investimento" Michel Deieau,, Director-Geral

Introdução aos workshops:

- Dr. Jens Rostrup-Nielsen
Director de I&D, Haldor Topsoe A/S, Copenhaga
- Torben Andersen,
Director de investigação, Odense Steel Shipyard A/S, Odense

Recomendações adoptadas

A conferência convictamente apoiou as medidas previstas na Comunicação da Comissão Europeia, "Investindo em Investigação: um Plano de Acção para a Europa" (COM (2003) 226 final).
Neste contexto, a conferência incentivou os Estados para que; sem prejuízo da natural diversidade entre eles, as políticas nacionais de estímulo à investigação e à inovação sejam crescentemente complementares (e, portanto, melhor coordenadas), tendo em conta a emergência de uma política europeia para esta área.
Assim como deverá ser promovida uma maior complementaridade e eficácia entre os diferentes programas europeus (Quadro Comunitário, EUREKA, COST, ESF) e entre os diferentes programas nacionais, tendo em vista a criação de entidades europeias de maior dimensão, de projectos integrados e clusters em sectores industriais estratégicos.
Deste modo, a Conferência reconheceu que a iniciativa EUREKA é complementar aos Quadros Comunitários europeus e a outras iniciativas e instrumentos nacionais. Sendo, portanto, indispensável a troca de experiências e informações entre a EUREKA e a União Europeia.