0147 | II Série A - Número 008 | 08 de Novembro de 2003

6 - O almoço do dia 9 de Setembro teve como convidada de honra a Ministra da Defesa, Sr.ª Michèle Alliot - Marie, que fez uma curta intervenção sobre as grandes linhas da política de defesa do Governo francês. Durante o almoço usaram também da palavra os chefes das delegações parlamentares estrangeiras. Nessa oportunidade, o signatário Correia de Jesus dirigiu aos presentes palavras de saudação e reconhecimento e apresentou a posição portuguesa quanto à Política Europeia de Segurança e Defesa no quadro do projecto de Constituição Europeia, nos seguintes termos:

a) Portugal apoia o desenvolvimento gradual da PESD num enquadramento de complementaridade e não de antagonismo ou de concorrência com a NATO e com a especial relação transatlântica. Nesta perspectiva, não consideramos útil a introdução de uma cláusula de assistência mútua.
b) Caso avancem para mecanismos de cooperação reforçada na PESD, estes deverão obedecer:

- Aos princípios, objectivos e orientações da PESC;
- Às competências da União;
- À coerência do conjunto das políticas da União na sua acção externa.

Por outro lado, as condições e os critérios da cooperação reforçada devem ser decididos pelo Conselho por unanimidade.
c) Por último:

- Portugal concorda com o alargamento das tarefas de Petersberg
- Saúda a introdução no novo Tratado de uma cláusula de solidariedade relativa ao terrorismo;
- E entende que uma Agência Europeia de Armamento e Pesquisa Estratégica pode dar uma contribuição valiosa ao funcionamento da PESD.

7 - Como nota final, é de assinalar que os participantes estrangeiros puderam intervir na sua própria língua, à excepção dos portugueses, a quem a organização facultou um tradutor-interprete de língua espanhola.

Assembleia da República, 23 de Outubro 2003. - Os Deputados, Correia de Jesus (PSD) - João Rebelo (CDS-PP).

Relatório apresentado pelos Deputados do PSD Correia de Jesus e do CDS-PP João Rebelo acerca da reunião conjunta de parlamentares europeus e nacionais para apresentação, pelo alto representante para a PESC, Javier Solana, do documento estratégico sobre "Uma Europa Segura num Mundo Melhor", que se realizou em Bruxelas no dia 10 de Setembro de 2003

1 - No dia 10 de Setembro de 2003, realizou-se no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma reunião conjunta entre os membros da Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos e Politica Comum de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu e membros das Comissões de Política Externa e de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e dos Estados em processo de adesão.
A Assembleia da República esteve representada pelo Sr. Deputado Jaime Gama, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, pelo Deputado Manuel Filipe Correia de Jesus, Presidente da Comissão de Defesa Nacional e também pelo Sr. Deputado João Rebelo, membro desta Comissão.
2 - Quando da chegada à recepção do Edifício Paul-Henri Spaak, onde teria lugar a reunião, os Deputados Correia de Jesus e João Rebelo foram informados de que o seu nome não constava da lista de participantes, pelo que não poderiam aceder à sala da reunião.
Estando presente um funcionário da REPER, foi por este confirmado que, ao contrário do que sucedera com o Sr. Deputado Jaime Gama, a nossa Representação Permanente em Bruxelas não recebera qualquer comunicação acerca da ida dos Deputados Correia de Jesus e João Rebelo. Só a extrema diligência e empenho de uma Sr.ª Funcionária da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu é que permitiu ultrapassar a situação, apesar de o acesso à sala só se ter verificado largos minutos depois da reunião se ter iniciado.
3 - A reunião abriu com uma intervenção do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos e Política Comum de Segurança e Defesa, Deputado Elnrar Brok, a que se seguiu a apresentação do documento estratégico "Uma Europa Segura num Mundo Melhor" pelo Alto Representante para a PESC Sr. Javier Solana.
Para além da Introdução, o documento está estruturado com base nos seguintes pontos:

I - Novas ameaças num novo quadro de segurança
II - Objectivos estratégicos
III - Implicações políticas para a Europa

4 - As ideias-força do documento podem resumir-se do seguinte modo:

I - Introdução
a) Sendo uma União de 25 Estados com mais de 450 milhões de pessoas e com uma produção que representa um quarto do produto nacional bruto (PNB) do mundo, a União Europeia não pode deixar de ser um actor global e deve, pois, estar pronta a assumir a sua parte de responsabilidade pela segurança global.
b) Nenhum país é capaz de enfrentar totalmente sozinho os complexos problemas que hoje em dia se colocam.

II - Novas ameaças num novo quadro de segurança
a) SIDA, tuberculose, malária: em 2002, estas três grandes doenças infecciosas de dimensão global mataram mais de seis milhões de pessoas - em África, na sua grande maioria.
b) As ADM foram utilizadas pela última vez pela seita terrorista Aum no metro de Tóquio, em 1995, com recurso ao gás sarin. Morreram 12 pessoas e ficaram feridas vários milhares. Dois anos antes, a Aum tinha pulverizado esporos de antrax numa rua de Tóquio, matando apenas pássaros e outros animais.

III - Objectivos estratégicos
a) Temos de construir uma ordem internacional baseada num multilateralismo efectivo.
b) Na sequência dos fracassos dos anos 90, a União tem, nos últimos anos, reforçado consideravelmente o seu