0148 | II Série A - Número 008 | 08 de Novembro de 2003

empenhamento nos ainda frágeis Balcãs Ocidentais. Contribuiu para estabilizar a situação no sul da Sérvia e na ARJM e mediou os acordos constitucionais entre a Sérvia e o Montenegro. A União Europeia sucedeu às Nações Unidas na missão de polícia na Bósnia-Herzegovina e à NATO na operação militar na ARJM. Com o Processo de Estabilização e de Associação, a União Europeia criou um enquadramento efectivo para as reformas e para os progressos em direcção à Europa.
c) O enquadramento fundamental das relações internacionais é a Carta das Nações Unidas.
d) O mundo será mais seguro se for visto como fonte de justiça e de oportunidades para todos. Um empenhamento preventivo poderá evitar problemas mais graves no futuro.
e) As ameaças de hoje são mais distantes, mais dinâmicas, mais complexas.
f) No contexto das novas ameaças, a primeira linha de defesa passa muitas vezes a situar-se no exterior.
g) Por contraste com a ameaça maciça e visível da Guerra Fria, nenhuma das novas ameaças pode ser combatida com meios exclusivamente militares.

IV - Implicações políticas para a Europa
a) Temos que desenvolver uma cultura estratégica que promova a intervenção precoce, rápida e, se necessário, enérgica.
b) Actuando em conjunto, a União Europeia e os Estados Unidos podem ser no mundo uma extraordinária força benéfica.
E o documento conclui:

"Vivemos num mundo em que se perfilam novos perigos, mas também novas oportunidades. Se conseguir tornar-se um interveniente plenamente actuante, a União Europeia tem o potencial necessário para dar um contributo fundamental, tanto para a contenção das ameaças como para a realização das oportunidades. Uma União Europeia activa e capaz teria um forte impacto à escala mundial, contribuindo assim para um efectivo sistema multilateral conducente a um mundo mais justo e mais seguro".

5 - A exposição do Sr. Javier Solana foi seguida de debate, cujos temas e ideias mais relevantes foram os seguintes:

- Processo de alargamento da União Europeia
- No século passado, a Europa foi palco de duas guerras. Neste século a Europa tem de ser protagonista da segurança e da paz mundial
- Tem de se evitar, a todo o custo, uma nova desordem mundial
- Necessidade de se criar uma fronteira de segurança à volta da Europa
- É preciso criar uma nova ordem internacional, baseada no multi-lateralismo
- A UE tem de desenvolver uma verdadeira cultura estratégica
- Necessidade de os Estados-membros carrearem mais recursos para a defesa
- Carácter pontual e pouco significativo das manifestações operacionais da PESD (Operações Concórdia e Artemis)
- A UE tem o maior serviço diplomático do mundo. Deve utilizar essa supremacia no seu interesse e tentar uma melhor sinergia de todos os instrumentos disponíveis
- Cimeira de Dezembro próximo deverá ser clarificadora em relação aos desígnios estratégicos da Europa e aos meios que utilizará para os alcançar
- Como compatibilizar as exigências da PESD com o Pacto de Estabilidade e Crescimento?
- A Europa precisa de aumentar as suas capacidades para fazer a paz, não para fazer a guerra.

6 - Para além da presença de um Sr. Funcionário da REPER quando da nossa chegada ao Parlamento Europeu, o Chefe da nossa Representação Permanente, Embaixador Mendonça e Moura, disponibilizou o seu automóvel para transportar os membros da delegação parlamentar portuguesa ao aeroporto, quando do seu regresso a Lisboa.

Assembleia da República, 23 de Outubro 2003. - Os Deputados, Correia de Jesus (PSD) - João Rebelo (CDS-PP).

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Despacho

Licenciada Ana Margarida das Neves Silva Henriques - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessora do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 30 de Setembro de 2003.

Assembleia da República, 24 de Setembro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.

Despacho

Licenciado João Azevedo Oliveira - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessor principal do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2003.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.

Despacho

Licenciado João Carlos Dias Coelho - exonerado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que