0425 | II Série C - Número 024 | 16 de Abril de 2004

http://www.confagri.pt/
Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL
http://www.dga.min-amb.pt/pls/ia/doc?id=5018&p_acc=0&plingua=1&pmenu_id=5025
Instituto do Ambiente
http://www.dgf.min-agricultura.pt/v4/dgf/primeira.php
Direcção-Geral das Florestas
http://www.fpfp.pt
Federação dos Produtores Florestais de Portugal - Conselho Nacional da Floresta
http://www.gcrio.org/ipcc/qa/index.htm
Global Change Research Information Office
http://www.icn.pt/sipnat/sipnat4.html
Instituto de Conservação da Natureza - Sistema de Informação do Património Natural (SIPNAT)
http://www.meteo.pt/
Instituto de Meteorologia
http://www.min-agricultura.pt/servlet/page?_pageid=159,161&_dad=extcnt&_schema=PORTAL30
Ministério da Agricultura
http://natural-hazards.jrc.it/fires/
http://natural-hazards.jrc.it/documents/fires/2003-publications/Report_FiresInPortugal_20thAugust2003_v3.pdf
Comissão Europeia - Instituto para o Ambiente e Sustentabilidade (IES)
http://www.naturalink.com
Naturalink
http://www.nature.com/
Nature Magazine
http://www.portalflorestal.com/default.asp
Portal Florestal - Confederação dos Agricultores de Portugal
http://www.sciencemag.org/
Science Magazine
http://www.siam.fc.ul.pt/
http://www.siam.fc.ul.pt/pes_S1.pdf
Climate Change in Portugal: Scenarios, Impacts, and Adaptation Measures - Fase II
http://www.snbpc.pt/controller?action=paginaInicial
Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

ANEXO II

Diplomas legais relacionados com incêndios florestais

2004

Portaria n.º 341/90, de 7 de Maio
Aprova as normas regulamentares anexas sobre prevenção, detecção e combate dos fogos florestais.
Despacho Conjunto de 18 de Setembro de 1990
Promove a Campanha Nacional de Arborização de Espaços Urbanos e de Florestação de Áreas de Especial Interesse Ecológico. (Diário da República, II Série, n.º 230, de 4-10-1990)
Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro
Regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal.
(v. Declaração de Rectificação n.º 28-C/91, de 28 de Fevereiro. Alterado pela Lei n.º 54/91, de 8 de Agosto e Decreto-Lei n.º 34/99, de 5 de Fevereiro. Aplicado pelos Despachos Conjuntos de 29/9/95, 22/5/97, 08/10/97, 10/12/97 e 29/12/97, 05/02/98.)
Decreto-Lei n.º 13/91, de 9 de Janeiro
Prevê um aumento de participação financeira das comunidades nos projectos de protecção da floresta contra incêndios, instituída pelo Regulamento n.º 3529/86/CEE, do Conselho, de 17 de Novembro e posteriormente alterado pelo Regulamento n.º 1614/89/CEE, do Conselho, de 29 de Março.
(Altera os art. 1.º, 3.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 459/88, de 14 de Dezembro.)
Despacho Conjunto de 24 de Maio de 1991
Aprova o plano de infra-estruturas para aeronaves de combate a fogos florestais a que se refere o Despacho Conjunto de 23 de Agosto de 1990 publicado no Diário da República, II Série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1990. (Diário da República, II Série, n.º 143)
Lei n.º 54/91, de 8 de Agosto
Altera por ratificação o Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal)
Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto
Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.
(Alterada pela Lei n.º 25/96, de 31 de Julho. Regulamentada pelo Decreto Regulamentar n.º 18/93, de 28 de Junho.)
Despacho conjunto dos MAI, MESS, de 2 Abril de 1993
Prevenção de incêndios florestais. Programa ocupacional a realizar por desempregados subsidiados.
Protocolo de colaboração SNPC/SNB/CVP/CP, de 5 Maio de 1993
Constituição de uma coluna de socorro para o combate a incêndios florestais.
Decreto-Lei n.º 222/93, de 18 de Junho
Regula a constituição, composição, competência e funcionamento dos centros operacionais de emergência de protecção civil (CNOEPC) a nível nacional, regional, distrital e municipal, previstos na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto).
Decreto n.º 20/93, de 21 de Junho
Aprova, para ratificação, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro
Lei dos baldios
Decreto-Lei n.º 423/93, de 31 de Dezembro
Regula a elaboração e aprovação dos Planos Municipais de Intervenção na Floresta (PMIF) que visam assegurar medidas de protecção das florestas contra incêndios, de acordo com as orientações comunitárias de protecção florestal preceituadas no Regulamento (CEE) 2158/92, de 23 de Julho.
Despacho Conjunto de 31 de Janeiro de 1994
Cria o Projecto-piloto de produção de Cartas de Risco de Incêndio Florestal (1.ª fase) (Diário da República, II Série, n.º 58, de 10-03-1994)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/94, de 11 de Agosto
Aprova o regulamento de aplicação do Programa Energia.
Despacho Normativo n.º 681/94, de 26 de Setembro
Regulamenta o regime de apoio ao aproveitamento do potencial de recursos energéticos endógenos.
Despacho Conjunto de 12 de Dezembro de 1994
Cria o Projecto-piloto de produção de Cartas de Risco de Incêndio Florestal (2.ª fase) (Diário da República, II Série, n.º 2, de 03-01-1995)
Despacho Normativo n.º 11-B/95, de 6 de Março
Regulamenta o domínio de intervenção referente ao aproveitamento endógeno por utilização de energias renováveis.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96, de 8 de Julho
Integração de políticas sectoriais nas áreas protegidas
Lei n.º 25/96, de 31 de Julho
Altera a Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil)