0421 | II Série C - Número 024 | 16 de Abril de 2004

nem interferiu com a organização dos teatros de operações ou dos corpos de bombeiros.
Onde parece claro que se verificaram grandes dificuldades, foi na organização dos teatros de operações e na chamada primeira intervenção. Mas tal situação derivou directamente da dimensão e intensidade dos incêndios florestais, que evidenciaram problemas que já existiam há vários anos:
" Os incêndios emergentes em 2003, devido à situação climatérica extrema, desenvolveram-se mais rapidamente do que em anos anteriores, o que dificultou a primeira intervenção.
" A prolongada onda de calor com elevadas temperaturas, baixas humidades relativas do ar e ventos fortes, tornaram os incêndios mais violentos que o habitual. Durante vários dias não se verificou o habitual arrefecimento nocturno que em outros anos contribuiu para ajudar a circunscrever e a extinguir os incêndios.
" Os incêndios decorreram durante vários dias, nalguns casos mais do que uma semana, o que desgastou de forma substancial os meios humanos e materiais.
" Finalmente e quanto aos meios disponíveis, tendo em consideração a especial dimensão da ocorrência e a excepcional envolvente do quadro de operações, verificou-se a existência de deficiências nas vertentes da logística, comunicações, coordenação de meios aéreos e adequação dos veículos dos bombeiros para o combate a este tipo de incêndios.
Pode-se assim afirmar que o dispositivo que foi preparado para o Verão de 2003, em tudo semelhante ao de anos anteriores, colapsou face à dimensão, intensidade e duração dos incêndios florestais.
1.4. A questão do incendiarismo
Um dos aspectos ciclicamente veiculados pela comunicação social, quando relata os incêndios florestais, tem a ver com a referência à sua "origem criminosa".
A identificação das causas dos grandes incêndios, seja os que tiveram mais de 100 ou de 500 hectares de área ardida, permite definir em percentagens aproximadas os seguintes grandes grupos:
" Causas indeterminadas 36%
" Incendiarismo e vandalismo 26%
" Causas naturais 15%
" Negligência e similares 13%
" Outros 10%
Apesar de haver um número significativo de incêndios com causas por determinar, mais de um terço das situações identificadas pode ser apontada ao incendiarismo, vandalismo e negligência, a que acrescem 10% de situações resultantes de actividades económicas e do funcionamento de maquinaria e equipamentos.
Mas se só analisarmos os incêndios com causas apuradas, verificamos que aqueles que se enquadram na denominada origem criminosa, representam mais de 40%. Esta percentagem sobe para mais de 60% quando se acrescentam os incêndios por negligência.
Estamos assim perante valores inquestionáveis que demonstram a importância do factor humano no deflagrar dos incêndios florestais.
Em 2003 foram detidos mais de uma centena de suspeitos do crime de fogo posto, dos quais 46 ficaram em prisão preventiva, tendo aos restantes sido aplicadas outras medidas de coacção como prisão domiciliária, apresentação periódica e termos de identidade e residência.
1.5. A questão legislativa
Não obstante a legislação nacional se configurar como bastante abrangente e completa, em grande parte não é cumprida ou está por concretizar.
De facto, desde as questões relativas à limpeza das áreas florestais que são pura e simplesmente ignoradas, até às matérias relacionadas com a política florestal, constata-se, com desânimo, que até aos incêndios do Verão passado, havia muitas medidas por implementar.
No domínio do ordenamento e gestão florestais, só agora se estão a concretizar a maior parte das medidas previstas na Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal).
Dos 21 Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) previstos, foram recentemente aprovados 2, devendo os restantes 19 estar concluídos até ao próximo dia 30 de Junho.
Não está aprovado qualquer Plano de Gestão Florestal (PGF).
O Fundo Florestal, igualmente previsto nesta Lei, só agora teve concretização.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa não saiu do papel.
São poucos os concelhos com Planos Municipais de Intervenção Florestal (PMIF).
Encontrando-se uma parcela significativa da floresta portuguesa submetida ao regime jurídico dos baldios, a gestão destas áreas nem sempre tem sido apoiada, pelo que importa que tal situação seja alterada, para protecção deste importante bem comunitário.
Continua por realizar um cadastro actualizado das propriedades florestais e são ainda poucas e incipientes as iniciativas de associativismo florestal.
Não são respeitadas as normas legais sobre limpeza de áreas envolventes de aglomerados populacionais.
Parte significativa dos Municípios do Continente ainda não possui Serviços Municipais de Protecção Civil de forma estruturada.
2. Sobre os apoios às vítimas
As medidas de emergência de apoio às vítimas, nas áreas da habitação, segurança social, agricultura e pecuária, foram desencadeadas no decorrer do mês de Agosto.
Regista-se, positivamente, a rapidez com que estes apoios chegaram às famílias atingidas pelos incêndios.
Considera-se igualmente muito positivo a celeridade com que está a decorrer o processo de realojamento das famílias cujas habitações permanentes foram destruídas pelos incêndios. A este propósito, chama-se a atenção para a necessidade de acompanhar muito de perto este processo, de forma a evitar atrasos, como infelizmente sucedeu com parte das vítimas das cheias de 1997 no Alentejo.
Quanto aos apoios aos produtores florestais e em especial os apoios ao restabelecimento do potencial produtivo tal decorreu de modo diferente. Por um lado, os parques de madeira permitiram dar escoamento à madeira de pinho, embora o mercado tenha absorvido a maior parte desta matéria-prima. Por outro lado, quanto ao eucalipto e ao sobreiro é de referir que foi determinado o protelamento da atribuição dos apoios dada a necessidade de aguardar pela verificação da regeneração destas espécies.