0417 | II Série C - Número 024 | 16 de Abril de 2004

de 39 empresas, tal como é indicado no quadro seguinte:

(Valores em euros)
Distritos N.º de empresas afectadas N.º de empresas elegíveis Prejuízos totais estimados Apoios previstos
Castelo Branco 28 25 3.141.032,15 1.651.141,39
Faro 5 4 164.909,34 20.252,11
Guarda 2 1 52.800,00 4.500,00
Santarém 27 9 4.488.765,77 574.521,07
Total 62 39 7.847.507,26 2.250.734,57
Fonte: Secretaria de Estado da Administração Local

No âmbito do Ministério da Administração Interna
Em consequência dos incêndios do Verão de 2003, muitos corpos de bombeiros sofreram elevados prejuízos materiais, quer com a destruição e danificação de viaturas envolvidas no combate aos incêndios, quer com as despesas relativas ao fornecimento de combustível e de alimentação.
Através do Serviço Nacional de Bombeiros e de Protecção Civil, e embora ainda em montantes insuficientes, foram concedidos apoios financeiros imediatos aos Corpos de Bombeiros, tendo sido até ao momento atribuído o montante de 1.622.530 Euros, nomeadamente para:
" Reposição de veículos destruídos no combate aos incêndios 266.603 €
" Encargos com equipamento diverso de combate a incêndios 120.495 €
" Contribuição para as despesas excepcionais de combustíveis 586.964 €
" Contribuição para as despesas excepcionais de alimentação 435.451 €
" Cooperação internacional e respectivo apoio logístico 213.016 €
No âmbito do Ministério da Agricultura
Os incêndios florestais ocorridos no Verão de 2003 causaram avultados prejuízos a cerca de 40.000 proprietários florestais, bem como a mais de 7.000 agricultores.
No caso dos proprietários florestais, os apoios desdobram-se em dois tipos de medidas. Por um lado no apoio à valorização dos salvados e por outro, suportando os custos de reflorestação das áreas ardidas.
O Estado iniciou o processo de apoio estabelecendo uma rede de parques de recepção, um preço de referência garantido para os salvados de madeira de pinho e uma linha de crédito para apoiar o funcionamento do mercado.
O fraco nível de acesso de madeira queimada aos parques conjugado com informações recolhidas no terreno, revelam que o mercado tem estado a funcionar com elevada eficácia e que, de uma forma geral, os industriais (madeira de trituração e de serra) honraram os compromissos de não baixarem significativamente os preços de compra estando actualmente com stocks muito elevados de madeira.
Quanto à reflorestação, espera-se que os trabalhos se iniciem em 2004, intervindo o Estado no seu financiamento através do Programa AGRO e assegurando a sua condução através do Conselho e Comissões Regionais de Reflorestação.
Neste contexto foram implementadas as seguintes medidas:
" Estrutura Nacional de Emergência, composta por 38 equipas técnicas em contacto com o terreno, um grupo de ligação com a fileira e uma rede de informações.
" Acordos com a industria para manutenção dos preços da madeira.
" Encarregado de Missão para recolha e valorização dos salvados.
" Reposição do potencial produtivo agrícola destruído pelo fogo.
" Indemnização por morte de animais.
" Apoio à alimentação animal (3 meses).
" Indemnização de garantia para a madeira de pinho recolhida em parques (25 € / tonelada).
" Abertura de 14 parques para recepção de madeira ardida.
" Indemnização pelo custo da tiragem da cortiça ardida.
" Estabelecimento de uma linha de crédito para apoio à aquisição de madeira ardida no mercado.
" Interdição da caça nas áreas afectadas.
" Recolha e indemnização pela cortiça ardida retirada das arvores.
Prevê-se que os apoios nesta área atinjam o valor total de 50,3 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma:
" Reposição do potencial agrícola 35,0 milhões de euros
" Morte de animais 1,5 milhões de euros
" Alimentação animal 4,5 milhões de euros
" Parques de madeira (instalação e funcionamento) 0,8 milhões de euros
" Aquisição de madeira 0,7 milhões de euros
" Tiragem de cortiça 2,8 milhões de euros
" Aquisição de cortiça 3,5 milhões de euros
" Corte de varas de eucalipto 1,5 milhões de euros
Quanto aos apoios para reposição do potencial agrícola, já estão aprovados 19 dos 35 milhões de euros previstos.
O valor de 2,8 milhões de euros refere-se ao ano de 2004, prevendo-se para os anos de 2005 a 2008 um investimento de 480.000 € por ano. Verifica-se igual situação com a aquisição de cortiça, estimando-se investimentos de 600.000 € por ano entre 2005 e 2008.

4.2. Iniciativas de apoio solidário (donativos)
Ainda durante o Verão surgiram várias iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios florestais.
Devido à necessidade de acelerar a chegada dos apoios às vítimas, foi constituída uma Comissão Nacional de Apoio Solidário às Vitimas dos Incêndios de 2003, que integra representantes do Ministério da Administração Interna (que coordena), do Ministério da Segurança Social e do Trabalho e da Cruz Vermelha Portuguesa.
Esta Comissão tem por objectivo, coordenar a aplicação dos recursos financeiros e materiais decorrentes do apoio solidário e acompanhar as acções que visam a reconstrução de habitações permanentes das vítimas dos incêndios de 2003.