0562 | II Série C - Número 032 | 26 de Junho de 2004

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo acerca da reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris no dia 1 de Junho de 2004

Enquanto membro efectivo da comissão em epígrafe, participei na reunião supra referida, cuja agenda de trabalho se anexa (a).
De particular relevo:

1. A aprovação, por unanimidade, do relatório sobre "Proibição, a nível europeu, dos castigos corporais a crianças";
2. A audição sobre "Uma melhor resposta às necessidades da saúde Mental na Europa", em que foi sublinhada a necessidade de continuar a promover uma estreita articulação entre a OMS, a União Europeia e o Conselho da Europa, sobre esta patologia. Articulação orientada, essencialmente, para:

- O conhecimento das práticas e o intercâmbio das experiências nos Estados-membros do CE;
- A difusão da investigação existente e em curso;
- Uma futura harmonização dos direitos - sociais, económicos e jurídicos - dos doentes desta patologia.

3. A preparação do Seminário Parlamentar preparatório da Conferência Europeia sobre a população de 2995, que reunirá em Bratislava a 23 e 24 de Setembro do corrente ano. A signatária foi convidada a participar, como conferencista, no painel "Efeitos Políticos e Sociais das Migrações".
4. Enquanto relatora designada para o tema "Diagnosticar e Vencer a Dislexia nas Crianças" solicitei que a Comissão organize uma audição para melhor identificar a problemática em causa e suas valências.

Assembleia da República, 15 de Junho de 2004. - A Deputada, Maria Eduarda Azevedo.

(a): A ordem de trabalhos, em língua francesa, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo acerca da participação sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa após o Alargamento da União Europeia e da NATO, que teve lugar em Paris no dia 4 de Junho de 2004

Intervenção da Deputada Maria Eduarda Azevedo

Sr. Presidente, Caros Colegas: Congratulo o Sr. Van Winsen pelo excelente e muito importante relatório que aqui apoio de forma quase incondicional. Mais adiante direi o "porquê" deste quase.
A paisagem político-estratégica europeia continua em profunda e histórica mutação.
Assiste-se hoje, no quadro da conciliação da Europa à materialização de um movimento paralelo e convergente no sentido da instauração de uma nova ordem política e de segurança no seio da União Europeia e da NATO.
Na União Europeia, os 10 Estados da Europa Central e Oriental candidatos à adesão tornaram-se membros de pleno direito no dia 1 de Maio, concretizando-se assim um alargamento sem precedentes na construção da Europa.
Alargamento que mostrou que a União Europeia precisa de centrar a acção em novos paradigmas:

- Melhor qualidade democrática e mais eficácia institucional;
- Mais ambição política, com solidariedade, coesão e compromisso do conjunto dos parceiros europeus.

E essa a aposta da Convenção sobre o Futuro da Europa.
A NATO, após, a entrada da Polónia, Hungria e República Checa em 1999, acolheu no passado dia 2 de Abril mais sete países da Europa de Leste, entre os quais três repúblicas soviéticas. Tal como o quinto alargamento da União, trata-se do maior alargamento da história deste organização de segurança e defesa.
Depois de ter assumido, durante 40 anos, o papel de garante da paz europeia e após a implosão dos alicerces políticos e militares dos regimes comunistas, a NATO redefiniu o seu conceito estratégico, adquiriu uma vocação verdadeiramente global cada vez mais virada para o combate ao terrorismo e às novas ameaças.
Hoje, vive-se um clima de insegurança global - sobretudo após o surto de atentados terroristas de Nova Iorque e Madrid -, que exige dos Estados estratégias conjuntas para responder às novas ameaças, do terrorismo à proliferação de um diversificado leque de armas de destruição em massa.
Um clima que não só torna mais premente e imperativo o fortalecimento das capacidades de defesa dos países, como também apela, de forma clara e insistente, ao alinhamento das estratégias nacionais e à conjugação de esforços operativos e financeiros.
Por isso, a União não podia satisfazer-se apenas com a aprovação do "Headline Goal" de Helsínquia e a criação de uma força europeia de acção rápida.
É que, de importância indiscutível, estes marcos seriam soluções insuficientes para responder às novas exigências.
Daí que a Convenção tenha sido sensível à importância e ao papel decisivo de uma Política de Segurança e Defesa Comum para o sucesso da reunificação da Europa e para a credibilidade internacional da União Europeia, enquanto factor de estabilização e referência da nova ordem mundial.
Uma política que deve privilegiar a relação euro-atlântica de modo que, fazendo justiça a argumentos históricos e estratégicos, a novel Política de Segurança e Defesa Comum possa assumir-se, de forma progressiva mas decidida, como o braço europeu da NATO.
Neste capítulo, para a Convenção importou criar uma plataforma comum de entendimento entre as duas organizações, manter laços de cooperação, desenvolver uma relação de leal complementaridade, evitar a duplicação de estruturas e criar sinergias.
Na realidade, a NATO e a União Europeia vivem hoje os alargamentos mais significativos das respectivas histórias, acolhem os mesmos países e estão claramente apostadas em constituir os eixos fundamentais da nova ordem política e militar do presente século. A sua efectiva complementaridade constitui um imperativo para a Europa e para o mundo.