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0559 | II Série C - Número 032 | 26 de Junho de 2004

 

Administração 414.167,7 414.167,7 100,0%
Acções de Formação Profissional 9.050,0 9.050,0 100,0%
DESPESAS DE CAPITAL 5.886.854,7 1.792.817,2 30,5%
PIDDAC 79.832,9 58.187,3 72,9%
Do OE 25.562,6 17.892,8 70,0%
Do OSS 41.831,0 35.262,2 84,3%
Do FEDER 12.439,3 5.032,2 40,5%
Do IEFP 0,0 0,0
Amortizações de Empréstimos 140.000,0 0,0
Edifícios - IGFCSS 15.000,0 375,9 2,5%
Activos Financeiros - IGFCSS 5.637.057,9 1.727.032,0 30,6%
Outras 14.963,9 7.222,1 48,3%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.741.183,3 1.342.386,8 77,1%
Emprego e Formação Profissional 500.298,5 468.810,6 93,7%
Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho 20.579,6 19.573,6 95,1%
Inovação na Formação 10.289,8 6.058,1 58,9%
Ministério Educação (componente social pré-escolar) 45.975,0 34.481,3 75,0%
Subsídios correntes - Acções Formação Profissional 1.158.284,2 808.006,9 69,8%
Com suporte no FSE 935.934,2 638.007,6 68,2%
Com suporte no OSS 222.200,0 169.999,4 76,5%
Com suporte no OE (ex-DAFSE) 150,0 0,0
INATEL 5.456,2 5.456,3 100,0%
PIDDAC - OSS - Apoio à tomada de decisão 300,0 0,0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.668,8 6.668,8 100,0%
INATEL 6.668,8 6.668,8 100,0%
TOTAL 21.421.289,1 17.034.710,1 79,5%
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)

Como foi referido na introdução deste relatório, adoptámos - a partir do 2.º trimestre de 2002 - uma outra leitura para a execução orçamental da Segurança Social, recorrendo ao mapa respectivo do Orçamento do Estado, para comparar o Orçamento da Segurança Social com a sua execução até ao final de 2003 (Quadros n.os 3 e 10).
Com a 4.ª coluna, identificando a variação %, procuramos demonstrar qual a percentagem concretizada pela execução orçamental relativamente aos valores propostos no orçamento para 2003.
Deste modo, no Quadro n.º 10, é possível constatar a execução de 100% das Despesas Correntes, onde se destacam os valores das pensões - pela grandeza da sua expressão - que cumprem 99,4%.
Igualmente significativas são as execuções orçamentais das diferentes prestações relacionadas com o Desemprego (121%), com o Rendimento Social de Integração (119%) e com o Subsídio por Doença (110%), todas elas denotando um comportamento acima da linha face à expectativa inscrita em orçamento. Em sentido contrário, encontram-se as execuções orçamentais da Acção Social (94%) e do conjunto das Outras Prestações (80%) que ficam aquém dos valores orçamentados para 2003.
Quanto às Despesas de Capital e particularmente pela influência dos valores registados nos Activos Financeiros (Capitalização Pública de Estabilização), constata-se uma realização, respectivamente, de 30,5% e 30,6%, bastante abaixo da expectativa de despesa para o período de 2003, justificadas com a velocidade de rotação da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Ainda no âmbito das Despesas de Capital, regista-se a execução de cerca de 73% das verbas inicialmente destinadas ao PIDDAC.
No contexto das Transferências Correntes, verifica-se que a execução atingiu os 77,1% do orçamentado, com destaque para o contributo das transferências já concretizadas em acções de Emprego e Formação Profissional, com uma realização de 93,7%.
Por fim, as Transferências de Capital - com destino ao INATEL - que, apesar da sua reduzida expressão orçamental, assumem uma realização orçamental de 100%.

Conclusões

Da análise à execução orçamental relativa ao período de Janeiro a Dezembro de 2003, conclui-se que - em termos gerais - tanto a receita (incluindo o saldo inicial transitado do ano anterior, no valor de 667 627,8 milhares de euros), como a despesa, evidenciam um decréscimo em relação ao período homólogo do ano transacto, de -4,9% e -4,8% respectivamente (evoluindo de um decréscimo de -0,9% e -1,3%, também respectivamente, no final do 1.º semestre).
Para estes resultados contribuiu decisivamente (ao longo de todo o ano de 2003) o ajustamento do mercado de trabalho à conjuntura que acaba por ter reflexos no volume dos montantes que constituem as receitas das Contribuições, como ainda tem consequências ao nível do desemprego e dos respectivos encargos sociais, resultando num agravamento da situação orçamental do sector.