0555 | II Série C - Número 032 | 26 de Junho de 2004

Uma curta nota, para a rubrica de Outras Receitas que é aquela que mais ultrapassa a previsão do orçamento para 2003, cumprindo 120,6%.
Relativamente às Receitas de Capital e de acordo com as referências já feitas anteriormente, regista-se a importância dos resultados da Capitalização Pública de Estabilização, na rubrica de Activos Financeiros, que assim vai de encontro àquilo que a actual legislação de enquadramento determina. Quanto à expectativa que o orçamento estimava para esta rubrica, verifica-se que o resultado destes Activos Financeiros se traduz numa execução de 27,2% que influencia decisivamente a execução das Receitas de Capital (26,5%).
Ao longo do ano de 2003, a Segurança Social foi progressivamente justificando o resultado da execução da rubrica de Activos Financeiros com as alterações verificadas na "velocidade de rotação da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social".
Apesar das contingências da rubrica relativa às Acções de Formação Profissional, designadamente das consignações da Formação Profissional, por via do Fundo Social Europeu, regista-se que no final de 2003, as Transferências Correntes apresentavam uma execução de 97,2% (evoluindo de 42,3% no final do 1.º semestre) com destaque para a Formação Profissional que absorvia 83,2% do orçamentado (evoluindo de 11,9% registados no fim de Junho de 2003).
Ainda no contexto das Transferências Correntes, salvaguardando a enorme disparidade dos montantes respectivos, constata-se a execução de 100% do orçamentado nas transferências do Ministério da Segurança Social e do Trabalho e pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Finalmente, apesar da sua reduzida expressão orçamental, são fundamentalmente as Transferências de Capital, com uma execução orçamental de 70,4% que apresentam maior disparidade relativamente à proposta inscrita no Orçamento da Segurança Social.

2. Despesa:

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2003
Quadro n.º 4: Despesa
(em milhares de €uros)

RUBRICAS JAN-DEZ
2002
(1) JAN-DEZ
2003
(2) VARIAÇÃO
%
(3) = (2-1)/(1)
DESPESAS CORRENTES 12.701.332,1 13.892.837,3 9,4%
Pensões 8.432.567,6 9.055.409,0 7,4%
Subsídio Familiar a Crianças e Jovens 527.876,5 567.176,3 7,4%
Subsídio de Doença 464.545,9 493.181,9 6,2%
Subsídio de Desemprego, Apoio ao Emprego,...... 1.090.372,0 1.493.892,5 37,0%
Outras Prestações 437.102,3 468.197,1 7,1%
Acção Social 1.102.952,4 1.147.283,4 4,0%
Rendimento Social de Integração 232.413,5 244.479,5 5,2%
Administração 412.704,1 414.167,7 0,4%
Acções de Formação Profissional 797,7 9.050,0 1.034,4%
Extinção de Empréstimos (Lei 2 092) 0,0 0,0
DESPESAS DE CAPITAL 3.694.681,9 1.792.817,2 -51,5%
PIDDAC 60.354,3 58.187,3 -3,6%
Amortizações de Empréstimos 134.636,5 0,0 -100,0%
Edifícios - IGFCSS 0,0 375,9
Activos Financeiros - IGFCSS 3.492.688,3 1.727.032,0 -50,6%
Outras 7.002,9 7.222,1 3,1%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.500.025,5 1.342.386,8 -10,5%
Emprego e Formação Profissional 437.949,6 468.810,6 7,0%
Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho 19.141,7 19.573,6 2,3%
Inovação na Formação 6.697,4 6.058,1 -9,5%
Ministério Educação (componente social pré-escolar) 40.935,3 34.481,3 -15,8%
Subsídios Correntes - Acções Formação Profissional 989.855,8 808.006,9 -18,4%
Com suporte no FSE 801.509,7 638.007,6 -20,4%
Com suporte no OSS 188.346,1 169.999,4 -9,7%
Com suporte no OE (ex-DAFSE) 0,0 0,0
INATEL 4.571,0 5.456,3 19,4%
PIDDAC - OE - Programa Desenvolvimento Social 499,4 0,0 -100,0%
PIDDAC - FEDER - Programa Desenvolvim. Social 375,3 0,0 -100,0%
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.856,0 6.668,8 -2,7%
IGFCSS
INATEL 6.856,0 6.668,8 -2,7%
Outras 0,0 0,0

TOTAL 17.902.895,5 17.034.710,1 -4,8%
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)