0550 | II Série C - Número 032 | 26 de Junho de 2004

constituem um grupo que, por si só, representa 71% do total das ocorrências registadas;
J - O fenómeno da delinquência juvenil, registou uma variação absoluta de + 175 ocorrências (passando de 4790 ocorrências em 2002 para 4965 em 2003), o que corresponde a um aumento de 3,6%;
K - Ao nível da delinquência grupal, na área das duas forças de segurança, observou-se um aumento global de 7,1%, correspondendo a um acréscimo de + de 444 ocorrências;
L - Foram admitidos para as Forças de Segurança um total de 1016 elementos, tendo-se verificado 1661 saídas de elementos com funções policiais, com um saldo de - 645, tendência que começou a inverter-se com a abertura para concursos de ingresso, à PSP e GNR, de respectivamente, 916 e 1100 vagas;
M - Portugal continua a ser, quando comparado com outros países europeus, um dos países que menor número de crimes por 1000 habitantes regista, ocupando o segundo lugar na União Europeia, apenas ultrapassado pela Irlanda (Irlanda 26,6; Portugal 39,3; França 66,5; Áustria 80,1; Suécia 140,9);
N - Importa sublinhar que o aumento global da criminalidade participada pode derivar, não de uma efectiva subida da criminalidade real, mas do aumento da taxa de participação criminal, o que diminui as chamadas cifras negras, à luz de:

- Um acréscimo de confiança nas Forças de Segurança e uma maior consciência cívica para a participação de crimes a que não é alheio o policiamento de proximidade;
- A crescente preocupação em segurar o património pessoal, que faz depender a indemnização da formalização da queixa-crime; e
- Uma maior proactividade das Forças de Segurança, ilustrada pelo significativo aumento nos crimes rodoviários, nomeadamente a falta de habilitação legal para conduzir e a condução com taxa de alcoolémia igual ou superior a 1,2 gramas por litro de sangue, que representam 10% do total da criminalidade participada.

IV - Parecer

O Relatório de Segurança Interna inerente ao ano de 2003 reúne as condições constitucionais, legais e regimentais para subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Assembleia da República, 16 de Junho de 2004. - Os Deputados: Francisco José Martins (PSD) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Leonor Beleza (PSD).

Nota: As conclusões foram aprovadas da seguinte forma:
A, D, J, K, L e M - aprovadas por unanimidade (estando ausente o BE e Os Verdes).
B, C, E, F, G, H, I e N - aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP (estando ausente o BE e Os Verdes).
O Parecer foi aprovado por unanimidade (estando ausente o BE e Os Verdes).

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Relatório de actividades referente ao mês de Maio de 2004

1. Reuniões
Durante o mês de Maio, a Comissão efectuou sete reuniões, nos dias 5, 11, 12, 13, 19 e 25.
No dia 5, a Comissão procedeu à audição da Administração e Comissão de Trabalhadores da AUTOEUROPA, sobre a "Produtividade em Portugal ao nível das empresas".
No dia 12, a Comissão procedeu à audição do Sr. Presidente da empresa IBEROMOLDES, sobre a "Produtividade em Portugal ao nível das empresas", bem como do Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência, sobre a situação concorrencial no sector dos combustíveis;
No dia 19, a Comissão procedeu à audição do Sr. Ministro da Economia, sobre a venda de participações sociais da GALP e sobre o aumento do preço dos combustíveis;
No dia 25, a Comissão procedeu à audição do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, sobre o relatório da "Execução e Orientação da Despesa Pública".

2. Processo legislativo
A comissão apreciou na generalidade:

Projecto de lei n.º 391/IX (PCP) - "Estabelece o regime jurídico das regiões de turismo" - Relator: Sr. Deputado José Apolinário (PS);
Projecto de lei n.º 440/IX (PSD e CDS-PP) - "Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)" - Relator: Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS);
Projecto de lei n.º 411/IX (PS) - "Estabelece a obrigatoriedade de submissão à Assembleia da República da revisão anual do Programa de Estabilidade e Crescimento, fixa o respectivo prazo de apreciação e determina o envio à Assembleia da República da comunicação final do Governo"- Relator: Sr. Deputado Paulo Veiga (CDS-PP);
A comissão concluiu ainda a votação na especialidade do projecto de lei n.º 113/IX (Os Verdes) - "Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social".

3. Relatórios e documentos de trabalho
No dia 25 de Maio foi aprovado o relatório sobre a "Execução e Orientação da Despesa Pública", da autoria dos Srs. Deputados Graça Proença de Carvalho (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS).

4. Subcomissão de Turismo
A Subcomissão de Turismo reuniu a 11 de Maio, tendo procedido à audição do Sr. Secretário de Estado do Turismo.

5. Grupo de trabalho do sector automóvel
A 4 de Maio o grupo de trabalho recebeu em audiência a Quercus;