0553 | II Série C - Número 032 | 26 de Junho de 2004

" No entanto, deve registar-se a tendência para a diminuição do peso das Contribuições no contexto das Receitas e Transferências Correntes e de Capital o que está directamente relacionado com as receitas provenientes do Activos Financeiros, designadamente aqueles que reportam à Capitalização Pública de Estabilização, da responsabilidade do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), em cumprimento da Lei de Enquadramento em vigor.
" Apesar da sua pequena expressão, salienta-se o crescimento significativo na receita do Adicional ao IVA, durante o ano de 2003, quando comparada com o período homólogo de 2002, que teve uma variação de 34,4%. No final do 1º trimestre de 2003, já se verificava esta igual variação positiva comparativamente ao mesmo período de 2002;
" Relativamente às Outras Receitas, com o montante de 99.689,0 milhares de Eur, constata-se um decréscimo, comparativamente a igual período de 2002, que corresponde a -10,9% no final de 2003;
" Recorda-se que para o resultado da rubrica de Outras Receitas contribuem fundamentalmente:

a) Rendimentos de aplicações financeiras realizadas pelo IGFSS para excedentes de tesouraria;

b) Os juros de depósitos à ordem;
c) As comparticipações recebidas de utentes;
d) A venda de impressos;
e) As receitas do Fundo de Socorro Social;
f) As transferências do Ministério das Finanças para financiar as pensões dos desalojados das ex-colónias portuguesas;
g) O produto de contra-ordenações;
h) O resultado da recuperação de prestações prescritas;

" No final de 2003, as Transferências Correntes atingiram o montante de 4.370.119,4 milhares de euros (evoluindo de 1.903.816,0 milhares de euros registados no primeiro semestre), representando um acréscimo de 6,2% relativamente ao mesmo período do ano anterior. Para este apuramento contribuem decisivamente as transferências correntes do Ministério da Segurança Social e Trabalho, no montante de 3.466.844,6 milhares de euros (1.733.453,7 milhares de euros no final de Junho de 2003), a que corresponde um crescimento de 4,7% comparativamente a igual período de 2002;
" Como já foi referido anteriormente e no contexto das Receitas de Capital (-57,1% face ao período homólogo de 2002), importa salientar o montante de 1.208.858,5 milhares de euros (2.818.368,9 milhares de euros em igual período de 2002), relativo aos Activos Financeiros;
" Também no contexto das Receitas de Capital, uma curta nota para o facto de - no final de 2003 - não estarem registados Empréstimos Obtidos que têm normalmente sido constituídos para fazer face a atrasos nas transferências do Fundo Social Europeu, destinadas ao financiamento das acções de formação profissional;
" Quanto às Transferências de Capital, com o montante de 26.760,4 milhares de euros, regista-se um crescimento de 22,5% quando se compara com o homólogo de 2002, para o qual contribuem exclusivamente os valores do PIDDAC. Esta rubrica evolui dos 9.513,0 milhares de euros, registados no final do primeiro semestre de 2003 que representavam um crescimento de 115,3% face ao período homólogo;
" Ainda no contexto das Transferências de Capital, justifica-se uma nota para a circunstância das Transferências para Acções de Formação Profissional estarem a ser inscritas e identificadas no corpo das Transferências Correntes (anteriormente, surgiam identificadas nas Transferências de Capital). Este registo não coloca dificuldades nas comparações homólogas;

COMPORTAMENTO EVOLUTIVO DAS PRINCIPAIS RUBRICAS DA RECEITA
Quadro n.º 2: Evolução Semestral
(em milhares de €uros)

RUBRICAS Final do 1.º
Semestre 2003 Final do Ano
de 2003
Receitas Correntes 5.385.597,9 11.437.174,5
Contribuições 4.910.845,0 10.429.944,6
Adicional ao IVA 338.000,0 675.967,5
Receitas de Capital 760.788,7 1.215.439,4
Activos Financeiros 756.637,5 1.208.858,5
Transferências Correntes 1.903.816,0 4.370.119,4
Ministério Seg. Social Trabalho 1.733.453,7 3.466.844,6
Transferências de Capital 9.513,0 26.760,4
PIDDAC 9.513,0 26.760,4
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), com agregação do Relator.