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0554 | II Série C - Número 032 | 26 de Junho de 2004

 

ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL - 2003 / EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (JAN-DEZ)
Quadro n.º 3: Receita
(em milhares de €uros)
RUBRICAS OSS
2003 JAN-DEZ
2003 EXECUÇÃO
%
SALDO DO ANO ANTERIOR 667.188,7 667.627,8

RECEITAS CORRENTES 11.636.419,5 11.437.174,5 98,3%
Contribuições 10.645.803,5 10.429.944,6 97,9%
Adicional ao I.V.A. 675.967,5 675.967,5 100,0%
Rendimentos 232.006,9 231.573,4 99,8%
Outras receitas 82.641,6 99.689,0 120,6%
RECEITAS DE CAPITAL 4.583.338,8 1.215.439,4 26,5%
Amortizações 3,5 0,0
Activos Financeiros 4.438.335,3 1.208.858,5 27,2%
Empréstimos Obtidos 140.000,0 0,0
Outras 5.000,0 6.580,9 131,6%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.496.340,3 4.370.119,4 97,2%
Ministério da Seg. Social e do Trabalho - Lei de Bases 3.466.844,6 3.466.844,6 100,0%
Minist. da Seg. Social e do Trabalho (IGFSE e DAFSE) 140,0 0,4
Ministério Obras Públicas, Transportes e Habitação 1.823,6 1.823,6 100,0%
Minist. Educação (componente educativa pré-escolar/IPSS) 92.296,0 91.536,7 99,2%
Ministério da Justiça 0,0 0,0
SCM de Lisboa - Departamento de Jogos 74.286,1 94.729,4 127,5%
Instituto de Emprego e Formação Profissional 0,0 0,0
Instituto para a Inovação na Formação 0,0 101,1
Instituto Desenvolvimento Inspecção Condições Trabalho 0,0 392,6
Convenção CECA - CE 400,0 488,0 122,0%
Formação Profissional - FSE 858.900,0 714.203,1 83,2%
Formação Profissional - OE 150,0 0,0
PIDDAC - OE 0,0 0,0
PIDDAC - FEDER 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0
SUB-TOTAL 21.383.287,3 17.690.361,1 82,7%
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 38.001,9 26.760,4 70,4%
PIDDAC 38.001,9 26.760,4 70,4%
Do OE 25.562,6 21.728,2 85,0%
Do FEDER 12.439,3 5.032,2 40,5%
Do IEFP 0,0 0,0
TOTAL 21.421.289,2 17.717.121,5 82,7%
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)

Como foi referido na Introdução deste relatório, adoptámos - a partir do 2.º trimestre de 2002 - uma outra leitura para a execução orçamental da Segurança Social, recorrendo ao Mapa respectivo do Orçamento do Estado, para comparar o Orçamento da Segurança Social com a sua execução até ao final de 2003 (Quadros n.os 3 e 10).
Com a 4.ª coluna, identificando a variação %, procuramos demonstrar qual a percentagem concretizada pela execução orçamental relativamente aos valores propostos no orçamento para 2003. Convém, neste ponto, recordar que para efeitos de análise na Execução Orçamental, se condicionou o valor das Contribuições, pela inclusão do valor correspondente ao orçamento de juros de mora, uma vez que, até ao momento, ainda não é possível distinguir as Contribuições arrecadadas dos juros de mora cobrados.
Neste Quadro n.º 3 é possível constatar a execução de cerca de 98,3% das Receitas Correntes, com destaque para as Contribuições e Juros de Mora - incorporando os resultados da operação de cessão para posterior titularização de créditos - que cumprem 97,9% do orçamentado, e para a receita do Adicional ao IVA, que cumpre integralmente o valor previsto inicialmente transferir do Orçamento do Estado.
Dado que o financiamento da Segurança Social se apoia de forma muito acentuada nas Contribuições sobre rendimentos de trabalho, facilmente se conclui pela assumida importância que esta rubrica apresenta para a execução orçamental.