0558 | II Série C - Número 032 | 26 de Junho de 2004

" No final do ano de 2003, a despesa com o Subsídio de Doença atingiu o montante de 493 181,9 milhares de euros (avançando dos 247 734,9 milhares de euros registados no final de Junho de 2003), representando um acréscimo 6,2% face ao homólogo de 2002 (evoluindo de 0,1% em relação a igual período semestral em 2002);
" Pelos dados do Quadro n.º 9 pode verificar-se que, no final de 2003, se mantém a tese sobre a eventualidade desta despesa se comportar de modo mais favorável do que no passado, designadamente em resultado das várias medidas dissuasoras que foram sendo tomadas para evitar a fraude. Trata-se de uma evolução consistente, desde 2002, que afasta a possibilidade desta informação se encontrar eventualmente subavaliada, pelo facto de poderem ocorrer atrasos no registo de salários que servem de suporte ao cálculo do subsídio (beneficiários em situação de baixa por doença);
" O comentário anterior é confirmado pela desagregação dos valores para o Subsídio por Doença (Quadro n.º 9), constatando-se que a redução do número de beneficiários e do número de dias subsidiados, ainda correspondeu a um aumento de quase 15% nos Valores Processados, quando se compara o mês de Dezembro de 2003 ao período homólogo;

SUBSÍDIO POR DOENÇA (Continente)
Quadro n.º 9: Evolução Comparativa
Subsidiados
Dez. 2002
(1)
Dez. 2003
(2) Variação
%
(3)=(2):(1)x100-100
N.º de beneficiários 133.268 120.122 -9,86
N.º de dias 3.288.834 2.963.285 -9,90
Valores Processados 35.685.591 41.020.722 14,95
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)

Algumas considerações adicionais sobre outras rubricas da Despesa:

" Em Junho de 2003, o Rendimento Social de Inserção atingiu o montante de 121 431,4 milhares de euros, evidenciando um acréscimo de 4,2% relativamente a igual período de 2002. No final de 2003, o RSI atingiu os 244 479,5 milhares de euros, correspondentes a um crescimento de 5,2% quando comparado à execução do ano anterior. Ainda assim, importa referir as medidas tomadas no sentido de reorientar e disciplinar esta prestação;
" As despesas com as prestações da Acção Social, fundamentalmente nos protocolos de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), atingiram no final de 2003, o montante de 1 147 283,4 milhares de euros, correspondendo a um acréscimo de 4% relativamente ao período homólogo de 2002. Recorda-se que no final 1.º semestre de 2003 esta rubrica já atingia o montante de 547 590,7 milhares de euros, significando um agravamento de 3,8% comparativamente ao ano anterior;
" As Despesas de Capital, deduzidas dos valores correspondentes aos Activos Financeiros, atingiram o montante de 65 785,2 milhares de euros, justificando uma referência à despesa com o PIDDAC - atinge no período de Janeiro a Dezembro de 2003, o montante de 58 187,3 mil euros, isto é, -3,6% que no período homólogo de 2002;
" Relativamente às Transferências e Subsídios Correntes, destacam-se as despesas com as Acções de Formação Profissional, que atingem um montante de 808.006,9 milhares de euros, correspondente a um decréscimo de 18,4%, face a igual período em 2002 (evoluindo de 331 107,2 milhares de euros, em Junho de 2003, representando um decréscimo de -24,4% relativamente ao período homólogo);
" Uma curta nota ainda para as Transferências de Capital que têm, no final de 2003, um decréscimo de 2,7%, já identificado no período de Janeiro e Junho de 2003, comparativamente ao executado nos mesmos períodos de 2002, em resultado exclusivamente das transferências realizadas para o INATEL;

ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL - 2003 / EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (JAN-DEZ)
Quadro n.º 10: Despesa
(em milhares de €uros)
RUBRICAS OSS
2003 JAN-DEZ
2003 EXECUÇÃO
%
DESPESAS CORRENTES 13.786.582,3 13.892.837,3 100,8%
Pensões 9.108.837,6 9.055.409,0 99,4%
Subsídio familiar a crianças e jovens 560.306,0 567.176,3 101,2%
Subsídio por doença 447.360,0 493.181,9 110,2%
Subsídio de desemprego, apoio ao emprego, … 1.232.826,9 1.493.892,5 121,2%
Outras Prestações 588.539,3 468.197,1 79,6%
Acção Social 1.220.789,8 1.147.283,4 94,0%
Rendimento Social de Integração 204.705,0 244.479,5 119,4%