0564 | II Série C - Número 032 | 26 de Junho de 2004

Naturalidade: Luso (Angola)
Data de nascimento: 3 de Agosto de 1940
Habilitações: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1963.

Funções actuais: Provedor de Justiça
Funções anteriores:

- Consultor do Banco de Portugal (1996-2000)
- Presidente da Comissão Paritária Ministério da Saúde-Portugal Telecom, SA e Correios de Portugal (1996-99)
- Membro da Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral (Despacho n.º 5875/2000, DR n.º 63, 15 Março 2000)
- Professor convidado da Universidade Lusófona (Lisboa)
- Presidente do Conselho Económico e Social, eleito pela Assembleia da República (1992-96)
- Presidente da 79.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (1992)
- Representante do Governo português no Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho (1986-91)
- Deputado à Assembleia da República (1979-80; 1982-83; 1987-91) e Presidente da respectiva Comissão de Trabalho (1979-80)
- Director do Gabinete de Cooperação com África do Ministério do Emprego e da Segurança Social (1986-1989)
- Perito contratado pela Organização Internacional do Trabalho para missões de assistência técnica em São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e na Guiné-Bissau (1983-1989)
- Consultor jurídico-laboral de organizações sindicais e de empresas (Central de Cervejas EP, Petrogal EP, Soporcel, Robert Bosch, Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial, Sindicato dos Conferentes Marítimos de Lisboa e Porto, UGT, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local)
- Membro da Comissão Interministeral para a Cooperação (1987-90)
- Presidente do Conselho de Administração da NORMA-Açores (1985-90)
- Administrador da BRISA-Auto-estradas de Portugal (1985-90)
- Representante de Portugal no Conselho de Administração do BIT (1982-85)
- Ministro do Trabalho do VII Governo Constitucional (1981)

Principais obras e conferências:
1. Regime Jurídico das Relações Colectivas de Trabalho, Anotado, Atlântida Editora, Coimbra, 1971.
2. O Direito Sindical na Função Pública, edição da Fundação Oliveira Martins, Lisboa, 1977.
3. Liberdade Sindical e Unicidade de Contratação Colectiva, edição dos Sindicatos de Quadros Técnicos, Lisboa, 1980.
4. Movimento Sindical Português, in "Prospectivas", n.º 1, Lisboa, 1980.
5. Contratação Colectiva, Consensualização e Desenvolvimento, in "Cadernos Sindicais", n.º 7, edição da Fundação Oliveira Martins, Lisboa, 1985.
6. Função Pública: Que Direito de Negociação Colectiva?, in "Revista de Direito e Estudos Sociais", n.º 2, 1982.
7. A Sindicalização na Polícia, in "Revista de Direito e Estudos Sociais", n.º 2, 1986.

Outros elementos:
A. Vice-Presidente da Federação Iberoamericana de Ombudsrnan.
B. Membro fundador e/ou dirigente das seguintes instituições:

- Fundação Oliveira Martins (ex-Administrador)
- Associação Portuguesa para o Estudo das Relações de Trabalho (Presidente da Assembleia Geral)
- Conselho Português para os Refugiados (ex-presidente da Comissão de Fiscalização)
- Associação Livre Portuguesa das Casas da Europa (membro fundador)
- Instituto Progresso Social e Democracia (membro fundador)
- Presidente de Honra do I Congresso dos Quadros Lusófonos

C. Coordenador-nacional designado pelo Governo Português para o debate nacional do Livro Verde sobre a Política Social Europeia (cf. "Debate sobre o Livro Verde da Política Social Europeia", II volumes, edição do CES, Lisboa, Julho de 1994).
D. Presidente do Comité du Suivi e do Conselho Superior dos Encontros Internacionais dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares (1995 - Março de 1996)
E. Membro honorário da APG - Associação Portuguesa de Gestores e Técnicos de Recursos Humanos, 1997.

Condecorações
Grande Oficial da Ordem de Mérito Junho de 1994)
Officier de la Légion d'Honneur - Governo Francês (Maio de 1995)

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.