0016 | II Série C - Número 006 | 06 de Novembro de 2004

Decorreu em Berlim a 21 e 22 de Outubro de 2004 urna reunião intitulada "Boa Governação em África - um fórum parlamentar sobre as políticas reais entre o norte e o sul". Esta reunião foi co-organizada pelo Fórum para a Política do Desenvolvimento (InWEnt), pelo Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros e pela AWEPA (Associação dos Parlamentares da Europa Ocidental para África).
Participaram nesta reunião os Deputados Barreiras Duarte (PSD) e Maria Santos (PS).
O Fórum foi dividido em sessões de trabalho e mesas redondas, onde foram abordados temas de interesse geral.

Sessão de Abertura

O Sr. Par Granstedt, Vice-Presidente da AWEPA, fez um historial dos trabalhos da Associação nos últimos 20 anos, tendo referido que se trata de um instrumento positivo para o desenvolvimento de África, nomeadamente no que respeita ao incremento do diálogo parlamentar Europa-África. Realçou igualmente o NEPAD (New Partnership for Africa's Development) como ponto forte do diálogo parlamentar entre os dois continentes.
O Sr. Norbert Lammert, Vice-Presidente do Bundestag, mencionou que a cooperação entre Europa e África deveria continuar, tendo destacado a democracia parlamentar e o multipartidarismo como factores essenciais no desenvolvimento africano.
A Sr.ª Uschi Eid, representante pessoal do Chanceler Schroeder para o plano de acção sobre África do G8, destacou o papel dos parlamentos como instituições fundamentais em todo o processo de desenvolvimento social e político. Informou acerca das iniciativas de cooperação que envolvem o G8 e o NEPAD, nomeadamente sobre o lançamento do Mecanismo Africano de Avaliação do NEPAD pelos Estados Parceiros (MAEP).
A Sr.ª Gertrude Mongella, Presidente do Parlamento Pan-africano, falou acerca do processo de integração regional em Africa, do movimento pan-africano e da experiência recente da União-Africana (UA) como vector essencial para a democratização do continente. Disse também que a diversidade dentro dos países africanos deveria ser encarada como um factor que enriquece as respectivas sociedades: "unidade na diversidade".

1.ª Sessão de Trabalho

O Sr. Norbert Mao, Deputado ugandês, falou acerca do controlo parlamentar das despesas públicas. Referiu igualmente que o financiamento para o desenvolvimento em África deve ser dirigido para actividades específicas e que a parceria público-privado pode e deve ser mais encorajada.
O Sr. Muzong Kodi, Director Regional para África da ONG Transparency Internacional, dissertou acerca da necessidade de criação de redes parlamentares anti-corrupção em África. Afirmou que os grandes projectos de investimento foram, na sua maioria, bastante dispendiosos e não tiveram resultados visíveis. De acordo com o índice de corrupção no mundo para 2004, os países africanos ocupam os últimos lugares. Os altos índices de corrupção demonstram, igualmente, um desrespeito pelos Direitos Humanos.
A Sr.ª Abdoulie Janneh, Directora do PNUD para África, realçou a responsabilidade dos parlamentos nacionais em todo o processo de transparência da vida política e económica. Para que tal suceda é fundamental que exerçam o poder de controlo orçamental e que disponham de uma real autonomia financeira e funcional.

2.ª Sessão de Trabalho

O Sr. Kofi Apraku, Ministro para a Cooperação Regional do Gana, informou acerca dos projectos de desenvolvimento financiados pelo NEPAD que estavam em curso no seu país. Referiu também a realização do primeiro exercício de avaliação do NEPAD no Gana.
O Sr. David Nalo, Secretário de Estado para a Planificação e Desenvolvimento Regional do Quénia, referiu os factores fundamentais para assegurar uma avaliação correcta do NEPAD. Tais factores deverão ter em conta as necessidades do país beneficiário e o envolvimento de actores nacionais.
A Sr.ª Marie Angélique Savané apresentou o MAEP como um protocolo voluntário para cada país beneficiário do NEPAD. O MAEP será integrado num plano nacional de acção e terá revisões periódicas das políticas e práticas dos Estados participantes de forma a assegurar que