Debates Parlamentares - Diário 006, p. 19 (2004-11-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0019 | II Série C - Número 006 | 06 de Novembro de 2004

representação, urgindo dar expressão a novas formas de petição, consulta e participação nos trabalhos parlamentares. É nessa via que importará apostar para dar passos concretos no sentido da "democracia electrónica".
Fazendo um balanço das novas oportunidades, o Presidente do RIKSDAG Bjom von Sydow alertou para a sua importância, mas para o facto de os progressos serem desiguais: tudo indica que haverá cada vez mais expressões electrónicas da vida democrática e uma transparência crescente do funcionamento das instituições, mas devem ser realistas, por exemplo, as expectativas em matéria de recurso ao voto electrónico em eleições ou referendos (cfr. anexo III).
A VII Conferência veio alertar para a multiplicidade de experiências em curso em dois domínios fulcrais: (1) a divulgação dos debates e relatórios e demais actos parlamentares; (2) as novas formas de petição, consulta e participação cívica nos processos deliberativos da competência dos parlamentos.
6 - No primeiro domínio, estão a ocorrer inovações relevantes:

- Expansão do uso da transmissão de debates via Internet, incluindo o webcasting regular das reuniões de comissões, opção que pressupõe que as salas em que tais debates ocorrem sejam adequadamente equipadas (NB: a AR apenas transmite via Internet as reuniões seleccionadas. pela programação do Canal Parlamento);
- A colocação em linha de documentos digitais em formatos variados (não apenas textos, mas imagens, vídeos de divulgação, sons, apresentações), importando, assegurar que sejam de formato aberto e acessível a todos (cfr. www.learningcitizen.net/clips.shtml);
- Recurso a textos de explicação simplificada do conteúdo das leis, das regras regimentais e de outros documentos relevantes;
- Publicação de revistas e newsletters parlamentares em formato electrónico;
- Produção de "mapas dos argumentos" usados nos debates parlamentares, por forma a vencer a frequente impenetrabilidade dos debates e tomar possível a representação gráfica dos pontos de vista expressos, na linha aventada aos participantes pela Professora Ann Macintosh, do International Teledemocracy Centre, da Universidade de Napier, em Edimburgo.

Neste contexto, o Parlamento português destaca-se pela supressão pioneira da edição em papel das várias séries do Diário da Assembleia da República e pela digitalização sistemática de debates, mas tem ainda lacunas importantes na divulgação de peças relevantes como os relatórios parlamentares, no uso do webcasting e de formas de edição avançada de documentos.
Largamente por explorar entre nós está a produção de conteúdos específicos para sectores sociais concretos, como é o caso dos jovens (cfr. dois exemplos relevantes em http://younggov.ukonline.gov.uk e www.headsup.org.uk) os cidadãos residentes no estrangeiro (www.expatries.senat.fr), as empresas (www.entreplises.senat.fr). Também não ocorrem exemplos de cooperação entre o Parlamento e organizações não governamentais interessadas em manter sistemas de informação especializada sobre determinados processos legislativos (Cfr. http://www.childpolicv.org.uk/legislation/index.cfm).
7 - A Assembleia da República tomou já medidas no plano legal para viabilizar a admissão e processamento de petições electrónicas, mas não está ainda disponível a correspondente solução prática. Uma vez adoptada, importa que a mesma seja divulgada amplamente, para uso efectivo pelos interessados e para que possa ocorrer o "efeito exemplar" desejado pelo legislador.
Merecem célere estudo e ponderação sistemas electrónicos de discussão cujo uso começa a ser adoptado em alguns parlamentos, com destaque para o caso britânico (www.tel1parliament.net). Importará ponderar (desde logo no âmbito do Conselho de Direcção do Canal Parlamento e do website da AR) o recurso a fórmulas de interacção como os fóruns de debate e os denominados "chatrooms" (com diálogo em tempo real) e avaliar o uso da actual plataforma de blogs parlamentares, em lenta expansão.
De notar ainda que o quadro legal português relativo à participação (vg. dos trabalhadores) na elaboração de legislação assenta hoje na edição em papel de separatas que no caso da AR se referem a uma série do "Diário" que já é só editada electronicamente. Os serviços divulgam no website da Assembleia da República os textos dos diplomas em debate, solução provisória, faltando um sistema que alie a publicação de textos à possibilidade de recolha fácil de pareceres e opiniões (com efeito idêntico ao do envio pelos meios tradicionais) e que facilite o seu tratamento para inclusão no relatório parlamentar que a lei impõe.

0019 | II Série C - Número 006 | 06 de Novembro de 2004 representação, urgindo dar expressão a novas formas de petição, consulta e participação nos trabalhos parlamentares. É nessa via que importará apostar para dar passos concretos no sentido da "democracia electrónica".
Fazendo um balanço das novas oportunidades, o Presidente do RIKSDAG Bjom von Sydow alertou para a sua importância, mas para o facto de os progressos serem desiguais: tudo indica que haverá cada vez mais expressões electrónicas da vida democrática e uma transparência crescente do funcionamento das instituições, mas devem ser realistas, por exemplo, as expectativas em matéria de recurso ao voto electrónico em eleições ou referendos (cfr. anexo III).
A VII Conferência veio alertar para a multiplicidade de experiências em curso em dois domínios fulcrais: (1) a divulgação dos debates e relatórios e demais actos parlamentares; (2) as novas formas de petição, consulta e participação cívica nos processos deliberativos da competência dos parlamentos.
6 - No primeiro domínio, estão a ocorrer inovações relevantes:- Expansão do uso da transmissão de debates via Internet, incluindo o webcasting regular das reuniões de comissões, opção que pressupõe que as salas em que tais debates ocorrem sejam adequadamente equipadas (NB: a AR apenas transmite via Internet as reuniões seleccionadas. pela programação do Canal Parlamento);
- A colocação em linha de documentos digitais em formatos variados (não apenas textos, mas imagens, vídeos de divulgação, sons, apresentações), importando, assegurar que sejam de formato aberto e acessível a todos (cfr. www.learningcitizen.net/clips.shtml);
- Recurso a textos de explicação simplificada do conteúdo das leis, das regras regimentais e de outros documentos relevantes;
- Publicação de revistas e newsletters parlamentares em formato electrónico;
- Produção de "mapas dos argumentos" usados nos debates parlamentares, por forma a vencer a frequente impenetrabilidade dos debates e tomar possível a representação gráfica dos pontos de vista expressos, na linha aventada aos participantes pela Professora Ann Macintosh, do International Teledemocracy Centre, da Universidade de Napier, em Edimburgo.Neste contexto, o Parlamento português destaca-se pela supressão pioneira da edição em papel das várias séries do Diário da Assembleia da República e pela digitalização sistemática de debates, mas tem ainda lacunas importantes na divulgação de peças relevantes como os relatórios parlamentares, no uso do webcasting e de formas de edição avançada de documentos.
Largamente por explorar entre nós está a produção de conteúdos específicos para sectores sociais concretos, como é o caso dos jovens (cfr. dois exemplos relevantes em http://younggov.ukonline.gov.uk e www.headsup.org.uk) os cidadãos residentes no estrangeiro (www.expatries.senat.fr), as empresas (www.entreplises.senat.fr). Também não ocorrem exemplos de cooperação entre o Parlamento e organizações não governamentais interessadas em manter sistemas de informação especializada sobre determinados processos legislativos (Cfr. http://www.childpolicv.org.uk/legislation/index.cfm).
7 - A Assembleia da República tomou já medidas no plano legal para viabilizar a admissão e processamento de petições electrónicas, mas não está ainda disponível a correspondente solução prática. Uma vez adoptada, importa que a mesma seja divulgada amplamente, para uso efectivo pelos interessados e para que possa ocorrer o "efeito exemplar" desejado pelo legislador.
Merecem célere estudo e ponderação sistemas electrónicos de discussão cujo uso começa a ser adoptado em alguns parlamentos, com destaque para o caso britânico (www.tel1parliament.net). Importará ponderar (desde logo no âmbito do Conselho de Direcção do Canal Parlamento e do website da AR) o recurso a fórmulas de interacção como os fóruns de debate e os denominados "chatrooms" (com diálogo em tempo real) e avaliar o uso da actual plataforma de blogs parlamentares, em lenta expansão.
De notar ainda que o quadro legal português relativo à participação (vg. dos trabalhadores) na elaboração de legislação assenta hoje na edição em papel de separatas que no caso da AR se referem a uma série do "Diário" que já é só editada electronicamente. Os serviços divulgam no website da Assembleia da República os textos dos diplomas em debate, solução provisória, faltando um sistema que alie a publicação de textos à possibilidade de recolha fácil de pareceres e opiniões (com efeito idêntico ao do envio pelos meios tradicionais) e que facilite o seu tratamento para inclusão no relatório parlamentar que a lei impõe.

Descarregar páginas