0015 | II Série C - Número 006 | 06 de Novembro de 2004

De grande simbolismo e indiscutível significado político, cumpre salientar a cerimónia oficial junto ao Arco do Triunfo. De sublinhar também a Conferência que ocorreu no Senado francês, subordinada ao tema "A Política Europeia de Segurança e Defesa: adquirido e perspectivas abertas pelo projecto de Tratado Constitucional".
2 - A Conferência assentou em dois grandes vectores de carácter manifestamente complementar: um primeiro, assente na análise e no debate das realizações mais recentes da Política Europeia de Segurança e Defesa; e, um segundo, traduzido numa breve panorâmica do roteiro de intervenções da União Europeia em missões militares e de polícia.
No final, ficaram reunidas as condições ajustadas para a identificação das perspectivas futuras e definição das propostas de uma Política Comum de Segurança e Defesa consistente e determinada.
No primeiro patamar, concluiu-se pela importância desta política no contexto do processo de integração europeia e pelo seu evidente e crucial contributo, quer para o reconhecimento da União Europeia, como um parceiro credível na cena internacional, quer para a afirmação da valência política da integração.
Ao mesmo tempo, a panorâmica histórica realizada, sobretudo após Helsínquia e Nice, permitiu que se concretizassem as conquistas alcançadas, e tornasse palpável a participação crescente da União Europeia nos teatros de guerra em acções de manutenção de paz e de gestão de crises.
Paralelamente, a Conferência debruçou-se ainda, numa perspectiva futura, sobre o papel que, através desta política robustecida, a União Europeia pode desempenhar prospectivamente na cena mundial.
Nestes termos, e numa perspectiva estrutural, foi abordado um núcleo de questões fundamentais. Tratou-se de questões atinentes às capacidades militares europeias - carências, constrangimento orçamental, gap face aos Estados Unidos, Agência Europeia de Defesa e situação das indústrias e dos mercados de armamento -, às opções estratégicas e ao carácter vital dos Serviços de Inteligência.
Face às novas ameaças - maxime, o terrorismo -, ficou clara a oportunidade e conveniência do objectivo "Capacidades 2010", inspirado pelo lema "melhor adaptação das capacidades existentes" (mais do que o respectivo aumento).
Em termos operativos, enfatizou-se quer a necessidade de desenvolver uma sólida e activa cooperação e articulação das dimensões europeia e transatlântica com a NATO, designadamente para alcançar mais eficácia, atingir maior eficiência, prevenir a duplicação dos esforços humanos e financeiros e promover as adequadas sinergias.
Frisou-se igualmente o carácter vital da conexão e complementaridade funcional entre as missões militares e de polícia, em que Portugal tem participado com posição de destaque como foi salientado.
Aliás, é precisamente nas missões de gestão de crises que, como foi sublinhado, reside uma área de excelência para a participação da União Europeia. Uma participação que, segundo Xavier Solana, deve ser global, eivada de ambição. Uma participação que há-de ser selectiva, alargada e preferencialmente integrada.
A experiência europeias nos Balcãs, na dimensão oriental do Cáucaso - em parceria com a OSCE - e em África - sem compromisso activo da NATO - têm sido e continuarão a ser áreas de eleição para a intervenção da União Europeia.
Do Tratado Constitucional foram destacados a importância e o significado da cláusula de habilitação, as modalidades de cooperação reforçada/estruturada e o papel do Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, com "o seu duplo chapéu".
3 - Pelo seu carácter inovatório na área da Segurança e Defesa, quer eventuais atrasos na ratificação do Tratado Constitucional quer o resultado dos referendos que irão ocorrer em quase metade dos Estados-membros, não podem ser encarados com displicência.

Lisboa, 28 de Outubro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.

---

Relatório elaborado pelos Deputados do PS Maria Santos e do PSD João Carlos Duarte acerca da reunião intitulada "Boa Governação em África - um fórum parlamentar sobre as políticas reais entre o norte e o sul", que teve lugar em Berlim, Alemanha, nos dias 21 e 22 de Outubro de 2004