Debates Parlamentares - Diário 006, p. 14 (2004-11-06)

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0014 | II Série C - Número 006 | 06 de Novembro de 2004

iniciada em 18 de Outubro último, a fim de ali participar nos trabalhos específicos de audição da UIP nos dias 19 e 20 de Outubro e ainda na Assembleia Geral das Nações Unidas destinada à discussão da cooperação com organizações internacionais e regionais que teve lugar nos dias 21 e 22 de Outubro último.
No que tange à Sessão do dia 19 de Outubro, cumpre relevar a mensagem do representante do Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan enfatizando o papel nodal dos parlamentos nacionais no esforço político concreto mas também pedagógico de contribuir para o desarmamento em todos os azimutes do planeta. Esforço sublinhado por outros oradores e que deve ser dirigido para a eliminação das armas nucleares, biológicas e químicas, usualmente designadas de destruição maciça e para o controle e fiscalização das vulgarmente denominadas armas convencionais.
No que respeita à sessão do dia 20 de Outubro, versando o tema da construção da paz e da estabilidade em zonas de conflito devastadas pela guerra, avultou, entre outros, o relato fidedigno e de pungente realismo traçado pelo representante permanente de Timor-Leste, Sr. Embaixador José Luís Guterres, que enfatizou não só a importância das Nações Unidas na solução do conflito timorense mas também a necessidade da criação de laços de união com os parlamentos nacionais para sedimentar os frágeis alicerces do pós-conflito.
Em conversa privada com a delegação portuguesa, o Sr. Embaixador de Timor-Leste expôs a sua preocupação com a saída do contingente das Nações Unidas do território em 2005 e os inúmeros problemas ainda pendentes com a justiça, designadamente na escassez de meios para a formação de magistrados e com a segurança, dada a incipiente preparação da polícia.
No dia 20 de Outubro a delegação portuguesa participou num jantar na residência do Sr. Embaixador Santa Clara Gomes, da Missão Permanente de Portugal nas Nações Unidas, que sugeriu (e bem) a necessidade de um aprofundamento das relações entre o Parlamento e a diplomacia portuguesa, mormente com a vinda ao Parlamento nacional de diplomatas sediados em organizações internacionais a fim de darem notícia, com actualidade temporal, de alguns dos mais candentes temas da cena política internacional.
A delegação portuguesa assistiu ainda, no dia 21 de Outubro, à Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas onde foi discutida a cooperação com outras organizações, designadamente com a UIP, o Conselho da Europa e a CPLP.
Em jeito de nota final, registamos ainda a preocupação latente nas Nações Unidas com a situação vigente na Guiné-Bissau.
Essa angústia pelo devir da Guiné Bissau foi expressa por diversos intervenientes nas Sessões de 19 e 20 de Outubro, concretamente pelo citado Embaixador José Luís Guterres e pelo Embaixador do Reino Unido (que preside actualmente ao Conselho de Segurança) Andrea Thompson. E insere-se na lógica enformadora da actuação das Nações Unidas: um papel cada vez mais preventivo e menos reactivo. Salvam-se vidas. Preservam-se Nações. Criam-se condições mais vantajosas para um quadro favorável de recuperação da estabilidade e do desenvolvimento económico desses países.
Eis, em suma, em traços gerais o retrato breve do trabalho da delegação portuguesa nesta deslocação.

Os Deputados: Fernando Gomes (PS) - Jorge Neto (PSD).

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Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à comemoração do 50.º aniversário da assinatura dos Acordos de Paris, realizada em Paris nos dias 21 e 22 de Outubro de 2004

1 - Na sequência do fracasso da Comunidade Europeia de Defesa em virtude da não ratificação do Tratado pela França, os Acordos de Paris, assinados a 23 de Outubro de 1954, transformaram a União Ocidental instituída em 1948, pelo Tratado de Bruxelas entre a França, o Reino Unido, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo, na União da Europa Ocidental com a adesão da Alemanha e da Itália.
Cinco décadas volvidas, para comemorar o 50.º aniversário da assinatura dos Acordos de Paris, tiveram lugar a 21 e 22 de Outubro p.p., em Paris, um conjunto de iniciativas em que participou a signatária como membro efectivo da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO.

0014 | II Série C - Número 006 | 06 de Novembro de 2004 iniciada em 18 de Outubro último, a fim de ali participar nos trabalhos específicos de audição da UIP nos dias 19 e 20 de Outubro e ainda na Assembleia Geral das Nações Unidas destinada à discussão da cooperação com organizações internacionais e regionais que teve lugar nos dias 21 e 22 de Outubro último.
No que tange à Sessão do dia 19 de Outubro, cumpre relevar a mensagem do representante do Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan enfatizando o papel nodal dos parlamentos nacionais no esforço político concreto mas também pedagógico de contribuir para o desarmamento em todos os azimutes do planeta. Esforço sublinhado por outros oradores e que deve ser dirigido para a eliminação das armas nucleares, biológicas e químicas, usualmente designadas de destruição maciça e para o controle e fiscalização das vulgarmente denominadas armas convencionais.
No que respeita à sessão do dia 20 de Outubro, versando o tema da construção da paz e da estabilidade em zonas de conflito devastadas pela guerra, avultou, entre outros, o relato fidedigno e de pungente realismo traçado pelo representante permanente de Timor-Leste, Sr. Embaixador José Luís Guterres, que enfatizou não só a importância das Nações Unidas na solução do conflito timorense mas também a necessidade da criação de laços de união com os parlamentos nacionais para sedimentar os frágeis alicerces do pós-conflito.
Em conversa privada com a delegação portuguesa, o Sr. Embaixador de Timor-Leste expôs a sua preocupação com a saída do contingente das Nações Unidas do território em 2005 e os inúmeros problemas ainda pendentes com a justiça, designadamente na escassez de meios para a formação de magistrados e com a segurança, dada a incipiente preparação da polícia.
No dia 20 de Outubro a delegação portuguesa participou num jantar na residência do Sr. Embaixador Santa Clara Gomes, da Missão Permanente de Portugal nas Nações Unidas, que sugeriu (e bem) a necessidade de um aprofundamento das relações entre o Parlamento e a diplomacia portuguesa, mormente com a vinda ao Parlamento nacional de diplomatas sediados em organizações internacionais a fim de darem notícia, com actualidade temporal, de alguns dos mais candentes temas da cena política internacional.
A delegação portuguesa assistiu ainda, no dia 21 de Outubro, à Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas onde foi discutida a cooperação com outras organizações, designadamente com a UIP, o Conselho da Europa e a CPLP.
Em jeito de nota final, registamos ainda a preocupação latente nas Nações Unidas com a situação vigente na Guiné-Bissau.
Essa angústia pelo devir da Guiné Bissau foi expressa por diversos intervenientes nas Sessões de 19 e 20 de Outubro, concretamente pelo citado Embaixador José Luís Guterres e pelo Embaixador do Reino Unido (que preside actualmente ao Conselho de Segurança) Andrea Thompson. E insere-se na lógica enformadora da actuação das Nações Unidas: um papel cada vez mais preventivo e menos reactivo. Salvam-se vidas. Preservam-se Nações. Criam-se condições mais vantajosas para um quadro favorável de recuperação da estabilidade e do desenvolvimento económico desses países.
Eis, em suma, em traços gerais o retrato breve do trabalho da delegação portuguesa nesta deslocação.Os Deputados: Fernando Gomes (PS) - Jorge Neto (PSD).---Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à comemoração do 50.º aniversário da assinatura dos Acordos de Paris, realizada em Paris nos dias 21 e 22 de Outubro de 20041 - Na sequência do fracasso da Comunidade Europeia de Defesa em virtude da não ratificação do Tratado pela França, os Acordos de Paris, assinados a 23 de Outubro de 1954, transformaram a União Ocidental instituída em 1948, pelo Tratado de Bruxelas entre a França, o Reino Unido, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo, na União da Europa Ocidental com a adesão da Alemanha e da Itália.
Cinco décadas volvidas, para comemorar o 50.º aniversário da assinatura dos Acordos de Paris, tiveram lugar a 21 e 22 de Outubro p.p., em Paris, um conjunto de iniciativas em que participou a signatária como membro efectivo da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO.

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