0011 | II Série C - Número 006 | 06 de Novembro de 2004

Algumas participantes que professam a religião Muçulmana fizeram referência à importância do laicismo nas relações entre Estado e Religião, referindo o exemplo da Turquia.

Assembleia da República, 18 de Setembro de 2004.
A Deputada, Manuela Aguiar.

Nota: Os anexos referidos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Espanha, de 13 a 15 de Outubro de 2004

O signatário participou numa reunião da subcomissão para a Cooperação Transatlântica em matéria de Defesa e Segurança que teve lugar em Espanha.
Da visita constaram encontros, em Madrid, com altos responsáveis do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, dirigentes da associação espanhola relacionada com indústrias de defesa e, também, membros do Congresso dos Deputados.
A subcomissão deslocou-se também a Rota para visitar a base naval e manter contactos com os respectivos responsáveis militares.
No Ministério da Defesa, além de uma informação geral sobre o posicionamento da Espanha ao longo dos anos - a Espanha entrou para a NATO em 1982 e manteve-se fora da respectiva estrutura militar integrada até 1999 - foram referidas as cinco áreas de discussão que orientam a política de defesa espanhola: em primeiro lugar, a participação de forças militares no apoio a objectivos de política externa; em segundo lugar, a ligação à população através do sistema universitário para encorajar o conhecimento das matérias de Defesa e Segurança; em terceiro lugar, a cooperação e diálogo com o Norte de África; em quarto lugar, as áreas de actividade para as Forças Armadas espanholas e, em quinto lugar, a profissionalização e modernização das Forças Armadas.
A Espanha, segundo os responsáveis do Ministério, está perto dos objectivos da NATO, isto é 40% de todas as forças podem ser destacadas e 8% devem ser capazes de operar fora do país numa base sustentada. A Espanha destaca as mesmas forças, quer para a NATO quer para a União Europeia. Daí a referência à necessidade de um trabalho conjunto das duas instituições - NATO e União Europeia. Por outro lado, está-se a fazer um esforço no sentido de transformar as Forças Armadas espanholas de uma força de defesa territorial para forças capazes de projectar poder em cooperação com as forças aliadas. Portanto, a atenção vira-se para a interoperabilidade e capacidade de projecção. Nesta perspectiva, o uso de forças deverá ser sob a égide das Nações Unidas. A Espanha participa em muitos grupos para a modernização de projectos, quer no âmbito da NATO quer no âmbito da União Europeia, trabalha no âmbito da cooperação mediterrânica e, recentemente, preparou uma força conjunta com Marrocos para uma operação de manutenção de paz em Haiti.
A profissionalização das Forças Armadas constituiu outro tópico de relevante interesse, tendo sido referidas as dificuldades inerentes ao processo e o conjunto de estímulos desenvolvidos para o recrutamento.
O orçamento militar corresponde a 1,3% do PIB e, neste momento, estão a fazer-se investimentos em comunicações, no desenvolvimento da frota de helicópteros, em navios, tanques e carros de combate. Mais concretamente, pretende-se a aquisição de: quatro fragatas, 235 tanques Leopard com a renovação de mais 108,87 aviões Eurofighter, 27 aviões de transporte A - 400 M, 4 submarinos, um navio com capacidade de transportar helicópteros e aviões de descolagem curta e 24 helicópteros de ataque Tiger.
A subcomissão reuniu-se ainda com o comando conjunto militar, tendo sido abordados não só a reorganização militar mas também a presença espanhola em missões multinacionais. A Espanha tem actualmente cerca de 2600 militares no estrangeiro - cerca de 1000 no Afeganistão, 1200 no Kosovo e Bósnia e 400 no Haiti.
No encontro com os parlamentares espanhóis foi focado em especial o papel mais importante do Parlamento em matéria de Defesa. Prepara-se, neste sentido, uma nova lei para clarificação de responsabilidades. O papel mais preponderante do Parlamento é, evidentemente, uma resultante da controvérsia acerca da participação de Espanha no Iraque.