0009 | II Série C - Número 006 | 06 de Novembro de 2004

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca da reunião da Comissão de Igualdade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar no dia 10 de Setembro de 2004

1 - Durante a reunião da manhã de 10 de Setembro, a Comissão deu cumprimento à sua ordem do dia, incluindo o projecto de relatório em que venho trabalhando sobre a problemática das discriminações de que as mulheres ao longo de toda a sua vida são, ainda hoje, objecto no sector do desporto. A fim de avaliar a situação actual nos diferentes países do CE, elaborei um questionário a enviar a cada um deles, que submeti a apreciação e que obteve consenso dos participantes. As respostas deverão ser recebidas até meados de Novembro para que o relatório - em que procederemos a uma análise dos resultados das últimas olimpíadas nesta perspectiva de igualdade de oportunidades e de tratamento de mulheres e de homens - possa ser debatido em plenário da Assembleia ou na Comissão Permanente durante o primeiro semestre de 2005.
(Vide questionário em Anexo I)

2 - Durante o período da tarde do dia 10, decorreu em Paris uma audição sobre "As mulheres e a religião", no contexto da elaboração de um relatório que recentemente me foi distribuído por decisão da Comissão de Igualdade.
Foram convidados a participar representantes das Igrejas Católica, Ortodoxa Russa, Evagélicas (Alemanha) e das religiões Judaica e Muçulmana, assim como de várias ONG.
A discussão teve como ponto de partida um primeiro ante-projecto de relatório submetido previamente à Comissão de Igualdade (Anexo II), tendo, por isso, sido abordadas por todas as oradoras convidadas questões como o acesso de mulheres e homens nos diversos postos da hierarquia das Igrejas (ou no sacerdócio) e as condições em que são (ou não) permitidas a contracepção, o aborto, assim como o divórcio, segundo as bases doutrinais de cada uma das religiões.
Foi, como se esperava, interessante e frutuoso para os objectivos prosseguidos pela audição estabelecer comparações entre a visão actual dos representantes "oficiais" das diversas religiões, assim como confrontar ideias e marcar as linhas de divergência ou correntes de interpretação, a nível de algumas delas - debate em que intervieram também membros das ONG e da Comissão de Igualdade.
O representante muçulmano não esteve presente, alegando compromissos de última hora (negociações sobre os jornalistas franceses raptados no Iraque). Faltou, por isso, a intervenção de fundo sobre esta religião, embora algumas participantes muçulmanas se tenham manifestado, nomeadamente para pôr em causa a prevista representação por um homem, já que em todos os outros casos as instituições ou organizações religiosas se fizeram ouvir através de mulheres. O reparo não é absolutamente pertinente do ponto de vista da relatora, pois o mais relevante é marcar com rigor as posições assumidas, quaisquer que elas sejam e qualquer que seja o mensageiro, muito embora se tenha registado, com agrado, a preocupação quase geral de dar voz a mulheres com um papel relevante neste domínio.
Sintetizando as conclusões a que chegámos, nesta fase ainda preliminar do trabalho, poderemos subdividi-las em três questões principais:

- Meios contraceptivos e interrupção voluntária de gravidez;
- Divórcio;
- Sacerdócio;
- Meios contraceptivos e interrupção voluntária de gravidez.

A posição oficial da Igreja Católica é contrária ao uso de meios contraceptivos, nomeadamente uso do preservativo, mesmo nos casos de risco de propagação de doenças mortais, como a SIDA, e, do mesmo modo, rejeita em absoluto a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez.
As Igrejas Evangélicas da Alemanha aderem aos mesmos princípios no que respeita ao aborto (tendo em 1999 subscrito um texto condenatório, em comum com a Igreja Católica), mas aceitam abertamente excepções: o aborto terapêutico e situações individuais, do foro psíquico. A contracepção deve ser praticada por uma decisão comum do casal.