0013 | II Série C - Número 006 | 06 de Novembro de 2004

mais tarde, no entanto, e já no decurso desta 111.ª Assembleia, ambos os países retiraram as suas propostas. A situação causou alguma inquietação no Grupo dos "12 Mais", que posteriormente se reflectiu na sessão plenária, onde alguns países manifestaram a sua opinião declarando que não deveriam existir temas tabu.
Neste contexto, o Irão, com o apoio do Grupo Ásia-Pacífico, propôs como tema "a situação alarmante no Iraque e a necessidade de uma acção parlamentar que contribua para a restauração da paz e da segurança nesse país", tema esse que foi aceite e debatido pela Assembleia.
O Deputado Duarte Pacheco foi um dos três parlamentares do Grupo dos "12 Mais", a par de um representante do Canadá e de França, que integrou o comité de redacção deste ponto de urgência, cuja proposta de resolução foi aprovada por unanimidade na Assembleia (anexo II - Resolução do ponto de urgência).
Ao longo dos trabalhos do comité de redacção, Portugal defendeu a consonância do texto da resolução com a última resolução do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente quanto ao reconhecimento da legitimidade das autoridades iraquianas, à salvaguarda que as forças militares estrangeiras em território iraquiano estão a convite do governo interino do Iraque, e que todos os Estados devem dar o seu contributo à estabilização do país.
Nas Comissões Permanentes debateram-se os seguintes temas: I Comissão - O papel dos Parlamentos no fortalecimento de regimes multilaterais - contributo para a não proliferação de armas e promoção do desarmamento, à luz dos novos desafios de segurança; II Comissão - O papel dos Parlamentos na preservação da biodiversidade; III Comissão - Beijing+10 avaliação numa perspectiva parlamentar.
As propostas de resolução da Primeira e Segunda Comissões foram aprovadas pela Assembleia por unanimidade, enquanto a proposta de resolução da Terceira Comissão foi aprovada por consenso (anexo III - Resoluções das Comissões).
A Delegação portuguesa foi representada na Primeira Comissão pelos Deputados Duarte Pacheco, Rosa Maria Albernaz, Manuel Oliveira, na segunda Comissão pelo Deputado Fernando Gomes e na Terceira Comissão pelo Deputado Jorge Neto.
O Comité de Coordenação da CSCM reuniu no dia 28 de Setembro com o objectivo de debater o projecto de estatutos da futura Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e de promover a organização da IV CSCM. Nesta reunião a representação portuguesa esteve a cargo da Deputada Rosa Maria Albernaz.
O Comité analisou, um a um, os artigos que constituíam o projecto de estatutos da futura Assembleia (anexo IV - CSCM). Este projecto foi objecto de diversas alterações, algumas propostas por Portugal, nomeadamente no que se refere à composição da futura Assembleia Parlamentar (critérios de adesão). Desta análise destaca-se a discussão sobre o estatuto que a Palestina deverá usufruir.
Relativamente à IV CSCM, que está prevista para o início de 2005 na Grécia, pretende-se que institua a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, com a aprovação dos respectivos Estatutos, autonomizando-a financeiramente face à União Interparlamentar. Os Estados-membros que têm acompanhado este processo far-se-ão representar na reunião sendo considerados membros fundadores da Assembleia.
Nesta deslocação a Genebra, a Delegação portuguesa foi convidada para um jantar oficial na residência do Embaixador de Portugal junto das Organizações Internacionais, no qual teve oportunidade de trocar impressões sobre o trabalho da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais em Genebra.

Palácio de S. Bento, 28 de Outubro de 2004.
O Chefe da Delegação, Fernando Gomes.

Nota: Os anexos referidos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Jorge Neto e do PS Fernando Gomes relativo à 59.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas da UIP, que teve lugar em Nova Iorque, nos dias 19 e 20 de Outubro de 2004

A delegação portuguesa da UIP, ora constituída pelos Deputados signatários, Fernando Gomes (PS) e Jorge Neto (PSD), deslocou-se às Nações Unidas, em Nova Iorque, na semana