0018 | II Série C - Número 006 | 06 de Novembro de 2004

Trata-se de um processo muito complexo, que não se esgota na mera aquisição de equipamentos informáticos e de outras ferramentas comunicacionais, exigindo um vasto conjunto de medidas políticas e organizativas capazes de inovar em áreas fulcrais por forma a melhorar a qualidade da representação política.
Independentemente da desigualdade de vivências e práticas, a "massificação" da nova cultura digital nos parlamentos da União Europeia, tem permitido, nos anos que decorreram desde a I Conferência, encetar sensíveis mudanças em múltiplos domínios, desde logo na forma como os parlamentares acedem à informação.
Nesta frente primordial, a VII Conferência alertou para a urgência de adoptar sistemas avançados de tratamento integrado da informação parlamentar.
O Parlamento britânico, cujos funcionários e serviços de documentação são célebres pela eficiência, prestou informação sobre o salto qualitativo que se prepara para dar em matéria de gestão de informação parlamentar: a partir de Dezembro será activado o sistema PIMS, que permitirá, sobre qualquer tema, pesquisar múltiplas fontes em suporte digital e oferecer ao interessado as páginas de resultados, ordenados segundo a relevância e com hiperligações para os textos integrais.
Por sua vez, o Bundestag está já a oferecer aos deputados alemães um inovador sistema electrónico de acompanhamento de todas as fases dos processos legislativos, poupando o papel e melhorando as possibilidades de participação na feitura das leis.
O debate revelou que não se trata de casos isolados: à sua maneira e escala, cada parlamento está a explorar estas vias.
Em Portugal, a digitalização de milhões de páginas de debates (desde os tempos da monarquia constitucional à actualidade) mudou radicalmente a forma de acesso dos deputados à memória da vida parlamentar. Graças à Internet, essa formidável massa de informação pode também ser consultada e usada pelos cidadãos. (http://debates.parlamento.pt). Noutros casos, a intranet da Assembleia da República reserva aos parlamentares e seus colaboradores o acesso a fontes de informação (com destaque para os recortes de jornais, cuja edição em boletins de papel cessou, substituída pela impressão selectiva e personalizada).
A VII Conferência chamou a atenção para os inconvenientes da dispersão de fontes de informação e para a utilidade de recorrer a sistemas avançadas de tratamento integrado da informação parlamentar. As soluções técnicas adoptadas para tais efeitos merecem cuidadosa atenção dos serviços homólogos da Assembleia da República.
3 - Outro domínio em que se registam progressos é a distribuição aos parlamentares de computadores e outras ferramentas digitais. Um dos momentos mais interessantes da Conferência de Estocolmo foi a apresentação do equipamento variadíssimo de que hoje dispõe o "Deputado-móvel" sueco, tendo como núcleo central o telemóvel com ligação à Net, para usar isoladamente ou em conjugação com o computador portátil, para gerir correio e ter escritório electrónico em qualquer parte do mundo. Este último aspecto exige dos Parlamentos uma nova forma de comprar comunicações, sob pena de custos desmedidos ou impossibilidade comunicacional (ou ambas coisas). Também neste domínio há soluções técnicas novas, inteiramente disponíveis em Portugal, cujo estudo e aplicação à Assembleia da República importa ponderar com urgência, designadamente para interligar a telefonia fixa e móvel e explorar a tecnologia VOIP (voz via Internet), fortemente redutora de custos;
4 - Saudavelmente, os debates não se esgotaram nesta avaliação das novas formas de equipar digitalmente os deputados.
Foi avaliada a forma como os parlamentos estão a lidar com a avalanche do correio electrónico (tendo sido apresentado o sofisticado sistema anti-spam do Parlamento holandês).
Por outro lado, foi debatida com frontalidade a qualidade dos websites e blogs parlamentares. Concluiu-se pela utilidade de definir e recomendar padrões-mínimos em matéria de "legibilidade", actualidade e interactividade dos conteúdos divulgados através da Internet, para obstar a males frequentes.
Afigura-se de grande interesse para a Assembleia da República aprofundar o conhecimento da solução aplicada pelo Parlamento dos Países Baixos para evitar a inundação e bloqueamento das caixas de correio parlamentares por peças publicitárias não solicitadas, bem como por outras susceptíveis de ameaçar a segurança e eficiência do processamento da correspondência. A solução em causa não assenta apenas na aquisição de software de filtragem de conteúdos, (opção já tomada entre nós), implicando uma gama variada de medidas, incluindo a criação de endereços publicamente divulgados e outros de carácter reservado.
5 - A Conferência revelou a generalizada percepção de que é no domínio da interacção com os cidadãos que se colocam as questões decisivas para a melhoria da qualidade da