0007 | II Série C - Número 011 | 11 de Dezembro de 2004

questão de integralidade territorial da China e não pode ser separada da China: não há 2.ª escolha.
Afirmou que tem relações de amizade e boa vizinhança com vizinhos:

- Recordou a visita a Putin e a relação de parceria estratégica e política;
- Japão - há relações económicas e comerciais estáveis e profundas; pode haver dirigentes japoneses com opiniões diferentes, quanto às atrocidades cometidas na China, mas globalmente as relações são boas;
- Coreia do Norte - a península não deve ter armas nucleares e a situação deve ser resolvida pelo diálogo; já houve uma reunião com três partes e três reuniões com seis partes; está em preparação nova reunião, mas a Coreia do Norte e os EUA têm grandes desconfianças; têm feito muito trabalho de mediação.
- No final agradeceu: obrigado.

Reunião com o Vice-Presidente da Comissão Permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC), Sr. Cheng Siwei
pelas 14H30

O Sr. Vice-Presidente da Comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC) deu as boas vindas à Delegação portuguesa. Considerou o Deputado Jaime Gama velho amigo do povo chinês que continua a fazer trabalho amizade. Recordou que já visitou Lisboa e Porto e que começou em 1998 como Vice-Presidente da CPCPC; considerou que a CPCPC é lugar para o povo exercer os seus direitos, com cerca de 2900 membros eleitos de acordo com a população, que realiza apenas uma sessão anual em Março e tem uma Comissão permanente de 180 membros, que tem reuniões cada dois meses: estão actualmente reunidos sobre legislação sobre bancarrota e segurança.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa agradeceu e referiu que o Presidente da Assembleia da República visitará a CPCPC em 2005; recordou que a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa recebeu a Comissão chinesa que acompanha os chineses do ultramar; acompanhou Macau em várias fases cuja transferência correu bem; notou que a legislação sobre Falências é aguardada internacionalmente. Apresentou a Delegação portuguesa e notou que a Assembleia da República é bastante mais pequena que a CPCPC. Afirmou que todos respeitam a China, que desejam como Estado moderno. Recordou que Portugal conheceu a China desde o Séc. XVI e que quer ver a China triunfar. Considerou que a lógica do consumismo tem que ser compatibilizada com a história e cultura da China e até com as religiões e que será interessante ver a geração com 20 anos mandar dentro de 30 anos na China.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC) recordou a história após a guerra do ópio, o sistema feudal, a fundação da República em 49, e o socialismo, e depois de 20 anos a abertura ao exterior. Considerou que a China evoluiu positivamente, crescendo 9% ao ano (ultrapassa a Itália em 6.º), com 8500 mil milhões de dólares de comércio externo, e com um PIB per capita de apenas 1000 dólares, havendo grande assimetria Leste/Oeste e cidades/resto do país. Aludiu à teoria Deng Xiao Ping e declarou que vão manter o socialismo com atenção aos fracassados.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa agradeceu e disse que a União Europeia apoiará a modernização de uma China pacífica.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC) considerou que a tendência geral da China será boa, que a população é a base e que prestam muita atenção ao humanismo e ao desenvolvimento sustentável. Desenvolveu importante trabalho de supervisão de leis, com atenção aos sindicatos e às empresas. Vão criar uma nova cultura com características boas da cultura ocidental e da sociedade chinesa.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa recordou que a China fez uma revisão constitucional com referência a Direitos Humanos e assinou o pacto da ONU sobre direitos humanos civis e políticos, perguntando quando será ratificado pela China. Considerou que há uma necessidade de tribunais independentes.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC) informou que estão a rever a lei de protecção dos direitos de propriedade e que fizeram entre 15 a 20 leis por ano: é trabalho importante com 10 leituras de cada lei.
Considerou que é necessário tempo para o país conhecer as leis - ex: lei de protecção administrativa e para funcionários do Governo.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa apreciou positivamente