0008 | II Série C - Número 011 | 11 de Dezembro de 2004

as leis adoptadas e as em perspectiva.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC) informou que a CPCPC tem amizade com quase todas as Assembleias de todos os países. Em 1999, assistiu à cerimónia em Macau e a economia tem crescido (2 dígitos) permanentemente, referindo que os conceitos jurídicos de Macau são comuns à China, mas não a Hong Kong.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa considerou que existirem conceitos jurídicos comuns facilitou a transição de Macau e que também havia juristas novos. Também não há afinidade com o sistema anglo-saxónico. Recordou que estão a fazer um Código Civil (família e direitos reais) e que há um diálogo sobre a falsificação de cartões de crédito.

Reunião com o Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Sr. Jia Quinglin
pelas 16H25

O Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Sr. Jia Qinglin recordou a visita a Portugal em Setembro, em que esteve na Assembleia da República, e enviou uma saudação ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República. Elogiou o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa Jaime Gama pela colaboração com a China.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa agradeceu e transmitiu que o Presidente da Assembleia da República enviava cumprimentos e deseja corresponder ao convite para visitar a China em 2005. Referiu que em Setembro passado esteve ausente na Sicília e que a visita a Portugal retribuía anterior visita do Presidente da Assembleia da República Almeida Santos, considerando a visita importante para estreitar relações. Perspectivou a visita do Presidente da República à China em Dezembro e a passagem por Portugal a caminho do Chile do Presidente Chinês.
O Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês afirmou que desde há 25 anos as relações entre a China e Portugal se desenvolveram com benefícios mútuos: a resolução questão Macau. Perspectivou a vinda do Presidente da República Jorge Sampaio à China e considerou as visitas importantes nas relações bilaterais. Desejou a resolução do desequilíbrio comercial pelo intercâmbio comercial e defendeu que Portugal, através da União Europeia, pode impulsionar as relações sino-europeias.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa considerou que as relações se vão ampliar nas vertentes económica e comercial e registou que algumas empresas portuguesas estão na China e que há fluxo de turismo chinês em Portugal, onde há uma comunidade chinesa proveniente de fora de Macau, que é muito activa nos restaurantes e comércio: há 20 anos havia 6/7 restaurantes e hoje há mais ou menos 400. O Governo português tem regularizado a situação dos imigrantes chineses. Afirmou que o Fórum económico e empresarial realizado em Macau com PLPs tem muita importância, notando a grande importância da língua portuguesa (6.ª mundial). Salientou que Portugal não quer a União Europeia como plataforma de políticas anti-chinesas, e que a China é 2.º parceiro comercial da União Europeia (1.º EUA) e a União Europeia é o 1.º parceiro comercial da China com um saldo largamente a favor da China (sobretudo Alemanha). Afirmou que Portugal vai continuar esta orientação e que se vão registar progressos muito interessantes, com desenvolvimento de novas áreas, notando que nunca houve grandes investimentos em Macau e que novos investimentos serão centrados em Xangai, capital económica da China.
O Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês analisou a cooperação económica/comercial, referindo existirem duas grandes empresas chinesas em Portugal - uma estatal e uma cooperativa - que exportam para Moçambique e Macau, e considerou que há interesse em importar de Portugal, recordando que na sua visita em Setembro levou 10 empresários a Portugal, que poderão vir a investir.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa recordou que Moçambique tem empresários de Cantão com tradições e que Timor no tempo de colónia portuguesa tinha mais ou menos 20 mil chineses, que foram para a Austrália, Brasil e Moçambique com a invasão pela Indonésia, e que poderão voltar.
O Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês recordou Stanley Ho com investimentos em Portugal e um restaurante perto do Cabo da Roca do Sr. Hai, membro da CPCPC. Atribuiu grande importância à visita do Presidente Jorge Sampaio, recordou o Vice-Presidente Narana Coissoró, que quer realizar um simpósio académico sobre economia e um empresário de vinhos, que quer fazer uma exposição na China. Notou que o Português