0024 | II Série C - Número 015 | 12 de Fevereiro de 2005

a referência à problemática da poligamia, visto que é abordada no relatório Gaburro, na perspectiva da separação de mães e filhos e considerada como uma clara violação do direito à vida em família. Porém, pragmaticamente, não se foi ao ponto de tirar daí as devidas conclusões, inserindo-as no clausulado da recomendação, através de uma emenda, como a Comissão da Igualdade fez a propósito de outros aspectos deste assunto tão complexo.
Preferiu a Comissão evitar novo embate, colocando o enfoque na proibição e no activo combate à poligamia - fins justos e louváveis, mas no curto, médio, e, porventura, mesmo no longo prazo, uma mera utopia. Nos países onde a poligamia é praticada as nossas recomendações não passarão de letra morta …
As esposas que forçadamente ficam no país de origem podem continuar para sempre privadas do convívio com os filhos. Não assim as que acederam ao país de acolhimento, que recebem, ao menos, para já, na recomendação da APCE, toda a protecção, podendo permanecer no território, mesmo em caso de separação, divórcio ou repúdio. Prevalece o princípio da não separação da família, assim como o de consagrar para elas um estatuto autónomo de residência e de trabalho, medidas indispensáveis à sua perfeita integração na nova sociedade.
Nunca será demais chamar a atenção para a decisiva relevância de promover a integração da família, através da integração das mulheres.
No nosso tempo, o modelo tradicional de reagrupamento em que o Homem emigra só e, mais tarde, prepara a vinda da família, é ainda o predominante. Por isso, num contexto em que a emigração legal conhece os maiores obstáculos, se fala, de há 30 anos a esta parte, em "feminização de emigração". A reunificação tornou-se como que a única ou a mais usada porta de entrada legal nos países da Europa.
Ora, as Mulheres (a maioria da nova imigração) chegam sem conhecer a língua e a cultura da sociedade que as vai receber e com escassa ou nenhuma formação e experiência profissional, em trabalhos fora de casa, assim como em actividades cívicas ou em envolvimento político. Por tudo isto, o sucesso da integração dos migrantes passa, fundamentalmente, por elas…
Portugal é, neste aspecto, um caso interessante a apontar e estudar. Portugal e as portuguesas!
Para muitas das nossas emigrantes a oportunidade de um trabalho no exterior, de um trabalho remunerado e em contacto com nacionais do país, a autonomia que o salário lhes permitiu, transformou completamente as suas vidas. Assumiram um papel central e mais influente no interior da família, nas associações da comunidade. Em regra, falam a língua melhor do que os homens, compreendem melhor a nova sociedade, podem dar melhor orientação escolar aos filhos, envolver-se na participação cívica, aproveitar a vivência de um modelo mais igualitário de concepção dos papéis das mulheres e homens no círculo familiar, profissional e social.
A emigração torna-se uma oportunidade de auto-afirmação das mulheres como as grandes mediadoras de culturas, de comportamentos e práticas. Podemos, assim, falar de um "paradigma português" que evidencia as vantagens da reunificação familiar, sempre que as mulheres vencem a barreira do isolamento social e profissional. Todavia, como referi na intervenção em Varsóvia, a par deste modelo tradicional de recuperação da unidade familiar vai ganhando terreno, gradualmente, um outro em que é a mulher que primeiro emigra ou obtém o estatuto de refugiado e protagoniza o pedido de reagrupamento para os seus familiares.
Também neste quadro poderemos encontrar especificidades que as diferenças dos géneros, as mais das vezes, determinam. As mulheres conseguem empregos com mais frequência no sector dos serviços - por exemplo, trabalho doméstico, começando por coabitar com os empregadores. Têm, por isso, mais dificuldade em satisfazer os requisitos de alojamento condigno para a família, ou de obrigatoriedade de seguros e níveis salariais.
A Comissão de Igualdade requer, no seu relatório, a diminuição das exigências neste domínio.
Acresce um argumento de peso: a família reunificada terá muito mais oportunidades de superar as deficiências iniciais, melhorar o nível de vida e o grau da sua integração.

4 - A Comissão de Igualdade apresentou quatro propostas de emenda, que me coube defender e das quais três foram aprovadas por unanimidade (A, C, D) e uma por maioria, com uma abstenção (B):

A - Explicita que a harmonização das legislações europeias deve basear-se nas recomendações do Conselho da Europa;
B - Visa diminuir o grau de exigência na satisfação de pré-condições para a reunificação