16 DE FEVEREIRO DE 2005 17 __________________________________________________________________________________________________

Debates em Plenário com a presença de membros do Governo

Tabela 12 Tipo de Debate

Tipo de Debate Total

Com 1.º Ministro Debate Mensal com Primeiro-Ministro 7

Assunto de Actualidade Relevante Nacional ou Internacional (AARNI) 5

Debates de Urgência 7 Com outros Membros

do Governo Intervenção Quinzenal a pedido do Governo em PAOD 12

Orientação da Despesa Pública 1

Âmbito Geral 3 Sessões de Perguntas

ao Governo Âmbito Sectorial 1

No cumprimento do disposto do artigo 239.º do Regimento, o Primeiro-Ministro comparece no Parlamento

na primeira semana de cada mês para uma sessão de perguntas dos Deputados. Dos sete debates mensais assim efectuados, três foram especialmente dedicados a matérias da União

Europeia (consequências da Conferência Intergovernamental para revisão dos Tratados, alargamento da Europa), um sobre «Ciência e Inovação», outro sobre o combate ao terrorismo e ainda um último sobre a reforma e competitividade da economia portuguesa.

Realizou-se em 25 de Maio de 2004 o debate sobre orientação da despesa pública, previsto na Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto – Lei de Enquadramento Orçamental.

Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 77.º do Regimento realizaram-se 5 debates sobre assunto de actualidade, de relevância nacional ou internacional, cujos temas incidiram sobre abertura do ano escolar (2), descentralização, política de saúde e sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007.

De acordo com o artigo 78.º do Regimento, os Grupos Parlamentares e o Governo podem requerer, fundamentadamente, ao Presidente da Assembleia a realização de debates de urgência. Na 2.ª Sessão realizaram-se 7 debates de urgência, que versaram a aplicação do pacto de estabilidade e crescimento, alterações climáticas, aeroporto da OTA, questões de saúde, emprego, venda de empresas a entidades estrangeiras e ainda sobre a Constituição Europeia e o Referendo em Portugal.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Governo efectuou intervenções sobre as seguintes matérias: • Participação na Conferência Intergovernamental da União Europeia, intenção do executivo de

apresentar iniciativas sobre reforma da Administração Pública e combate à evasão fiscal; • Acordo Portugal -Espanha no sector das pescas; • Prioridade do Governo centrada na ciência e investigação; • Acesso aos canais generalistas de TV aos Açores e Madeira; • Participação de Portugal nas forças multinacionais no Afeganistão; • Reforma do sistema prisional; • Regime do mecenato científico; • Reforço da segurança nacional; • Incentivos ao recrutamento de jovens no quadro da profissionalização das Forças Armadas; • Alterações ao regime de atribuição do subsídio de desemprego; • Organização do Campeonato Europeu de Futebol Euro 2004; • Balanço do primeiro mês de exercício de funções do XV Governo. Realizaram-se 4 sessões de perguntas ao Governo, três de âmbito geral e uma de âmbito sectorial,

dedicada a questões relativas ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.