16 DE FEVEREIRO DE 2005 15 __________________________________________________________________________________________________

Das 37 propostas de resolução (transitadas ou entradas na 2.ª sessão) resultaram 29 resoluções na sua maior parte relativas à ratificação de tratados internacionais e acordos de cooperação.

Igualmente, das 10 iniciativas entradas na 2.ª sessão relativas a outros processos que dão origem a resolução, encontramos a aprovação da Conta Geral do Estado de 2001, a aprovação de orçamento e orçamento suplementar da Assembleia da República para 2004 e a aprovação do relatório e conta da AR de 2001, bem como a designação do Provedor de Justiça, eleição de 5 representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, eleição de 4 membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a eleição de um membro suplente da delegação da AR na OSCE e ainda a aprovação do quadro da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Tabela 10

Projectos e Propostas de Resolução

Iniciativas Iniciativas Autor Transitadas Entradas Rejeitadas Aprovadas que deram Resoluções origem a AR

Resolução PAR 2 19 0 19 20 PSD 5 6 0 2 2 PSD/PS 1 0 0 0 0 PSD/CDS-PP 3 8 0 5 5 PSD/PS/CDS-PP 0 1 0 1 1 PSD/PS/CDS-PP/PCP 0 1 0 1 1 PSD/PS/PCP/PEV 0 1 0 0 0

Projectos PS 14 16 10 0 0 de

Resolução CDS-PP 4 2 0 1 1 PCP 16 21 10 0 0 PEV 5 9 4 1 1 BE 10 12 4 0 0 Todos 0 2 0 2 2 C. Ass. Constitucionais 0 1 1 0 0

8011 C. Ass. Europeus 0 1 0 1 1 Total 6012 100 29 33 3413 Governo 16 19 0 29 26

Propostas ALR Açores 0 0 0 0 0 de

Resolução ALR Madeira 0 0 0 0 0 Total 16 21 0 29 29 Designação de Titulares de Cargos Exteriores à 0 4 0 4 4 AR14

Outros Apreciação da Conta Processos Geral do Estado 0 1 0 1 1

que dão Origem a Apreciação Orçamento e Conta da AR 0 4 0 4 4 Resolução Regulamento da

Comissão Permanente 0 1 0 1 1

Total 0 10 0 10 10 Total de Iniciativas 76 131 29 72 7315

11 Inclui a publicação da Resolução AR nº 61/2004 (que teve origem em “Outros Processos que dão Resolução AR”), ocorrida já durante a IX/3ª (2004-09-22). 12 Não inclui o PJR nº 10/IX/1ª (BE), que foi prejudicado pela aprovação em 09 de Maio de 2002 do PJR nº 8/IX/1ª (PAR). Inclui o PJR nº

174/IX/1ª (PAR) que deu origem à Resolução AR nº 73/2003, publicada já durante a 2ª Sessão Legislativa (2003-09-18). 13 Inclui o PJR nº 174/IX/1ª (PAR) que deu origem à Resolução AR nº 73/2003, publicada já durante a 2ª Sessão Legislativa (2003-09-18). 14 Eleições para o Conselho Económico e Social, Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, Conselho Superior dos

Tribunais Administrativos e Fiscais, Conselho Superior de Magistratura, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, Conselho Superior do Ministério Público, Conselho de Estado, Comissão Nacional de Eleições, Conselho Superior de Defesa Nacional, Conselho Nacional de Educação e Tribunal Constitucional.

15 O número de iniciativas que deram origem a Resolução da AR, não corresponde ao número total de Resoluções da AR, uma vez que algumas Resoluções da AR tiveram origem em mais que uma iniciativa ou tiveram origem em iniciativas que transitaram da IX/1ª. Algumas Resoluções AR tiveram origem em Projectos de Deliberação.