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II SÉRIE-C — NÚMERO 16 13 Do total global das 403 iniciativas apresentadas e transitadas, foram aprovadas em votação final global e enviadas para promulgação 93 iniciativas. Destas, 88 deram origem a lei. Foram publicadas 67 leis e 4 leis orgânicas, uma vez que várias iniciativas podem dar origem à mesma lei. O conteúdo das iniciativas é muito diverso, mas pode ser agrupado, em termos de afinidade de conteúdo, relativamente às comissões a que baixou na fase de generalidade e especialidade, para apreciação.

Tabela 9

Comissões Especializadas Permanentes Número de Iniciativas Distribuídas na IX Legislatura e Apreciadas na Generalidade e na Especialidade na IX/ 2ª Sessão por Comissão

Assuntos Assuntos Defesa Poder Local Economia Execução Iniciativas Fase Constitucionais Europeus Nacional Orçamental Educação Trabalho

Obras Públicas Agricultura

(1ª) (2ª) (3ª) (4ª) (5ª) (6ª) (7ª) (8ª) (9ª) (10ª)

Projectos Generalidade 42 8 6 51 15 3 9 31 3 5 de Lei Especialidade 14 5 0 2 2 0 5 4 2 0

Propostas Generalidade 26 1 1 4 6 0 4 12 2 1 de Lei Especialidade 20 1 0 2 6 0 4 5 0 0