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0003 | II Série C - Número 010 | 02 de Julho de 2005

 

República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, delego nas adjuntas da Secretária-Geral as seguintes competências próprias:

1 - Gestão das áreas abaixo indicadas, bem como autorização até ao limite fixado na alínea j) do n.º 1 do artigo 15.º da LOFAR:

1.1 Adjunta da Secretária-Geral, Licenciada Maria do Rosário Paiva Boléo:

- Apoio Técnico ao Plenário e às Comissões Parlamentares, incluindo a Redacção e o Apoio Audiovisual;
- Gestão de Recursos Humanos;
- Aprovisionamento e Gestão Patrimonial;
- Museu;
- Serviço de Segurança, na sua vertente de relação funcional com os Serviços.

1.2 Adjunta da Secretária-Geral, Licenciada Maria Teresa Xardoné:

- Gestão Financeira;
- Documentação, Edições, Informação, Comunicação e Arquivo Histórico-Parlamentar;
- Informática;
- Cooperação;
- Formação.

2 - Estas delegações de competência implicam a delegação de assinatura relativamente ao expediente ou à correspondência necessária à instrução dos processos ou subsequentes à emissão de despacho, com excepção da dirigida ao Gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Gabinetes dos grupos parlamentares ou de membros do Governo; Presidentes das comissões parlamentares e Gabinetes de outros órgãos de soberania.
3 - A presente delegação de competências não prejudica as delegações constantes dos meus Despachos n.os 5/SG/2005, 6/SG/2005, 7/SG/2005, 8/SG/2005, 9/SG/2005, 10/SG/2005, todos de 7 de Junho, e n.º 11/SG/2005, de 14 de Junho.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 14 e 20 de Junho de 2005, respectivamente no que respeita aos n.os 1.1 e 1.2 deste despacho.

Publique-se.

Assembleia da República, 20 de Junho de 2005.
A Secretária-Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho.

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Despacho n.º 15/SG/2005 - Relativo à eleição dos representantes dos funcionários parlamentares na Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do Regulamento da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado em 5 de Fevereiro de 2001 por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, determino:

1 - O acto eleitoral terá lugar no dia 4 de Julho, funcionando duas mesas de voto, uma no Palácio de S. Bento e a outra no Edifício D. Carlos I.
2 - O horário de funcionamento das mesas de voto é o seguinte: 10h00-16h00.
3 - Para constituírem as mesas de voto designo os seguintes funcionários:

Mesa do Palácio de S. Bento:
Idalécio Martins (DRAA)
Nélia Monte Cid (DAC)
António Almeida Santos (DAPLEN)
Teresa Braga da Costa (Biblioteca)
Joaquim Ruas (DILP)

Mesa do Edifício D. Carlos I:
Helena Rodrigues Alves (DE)
Fernanda Nogueira (DAPAT)
Nuno Santos Silva (DAPAT)