0004 | II Série C - Número 010 | 02 de Julho de 2005

Teresa Abraúl (DILP)
Rui Nogueira (DRHA)

4 - A data limite para apresentação das listas a sufragar no acto eleitoral é o dia 28 de Junho.
5 - Até ao dia 7 de Julho ser-me-ão comunicados os resultados eleitorais.
6 - Os membros das mesas de voto são dispensados do exercício dos seus deveres funcionais no dia das eleições, bem como os restantes funcionários pelo período estritamente indispensável para o exercício do direito de voto.

Assembleia da República, 22 de Junho de 2005.
A Secretária-Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro acerca da sua participação no Encontro Parlamentar sobre "A Política Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia", que decorreu em Bruxelas no dia 25 de Abril de 2005

1 - Introdução

Realizou-se em Bruxelas, no dia 25 de Abril de 2005, um debate interparlamentar intitulado "Politica Económica Europeia: Uma perspectiva nacional e europeia", por iniciativa da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.
Esta reunião, para que foram convidados, entre outros, representantes dos parlamentos dos 25 Estados-membros da União Europeia, por se integrar no contexto da Presidência Luxemburguesa da UE, foi organizada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Câmara de Deputados do Luxemburgo. Tinha por objectivo o reforço da participação dos Estados-membros no quadro macroeconómico europeu (Orientações Gerais da Política Económica /Programas de Convergência) através de contribuições directas da responsabilidade de membros dos respectivos parlamentos. Pretendia-se com este debate interparlamentar procurar, em conjunto, formas de influenciar as decisões a tomar ao nível do Conselho de Ministros da UE.
Para agilizar o debate e o tornar mais eficaz sob o ponto de vista de informação, foram previamente enviadas a todos os parlamentos nacionais, seis perguntas sobre o posicionamento e procedimento de cada Parlamento face ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a que as respostas constituíssem uma comunicação escrita de cada delegação.
A Delegação da Assembleia da República era composta pelo Deputado Maximiano Martins do Grupo Parlamentar do PS, em representação da Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e a relatora signatária, do Grupo Parlamentar do PSD, em representação da Comissão dos Assuntos Europeus.

2 - Oradores

- No programa estava previsto um discurso de boas-vindas a proferir pelo Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell. Tal não aconteceu por Borrell se encontrar no Luxemburgo para assistir à cerimónia de assinatura do Tratado de Adesão da Bulgária.
- Pervenche Berès, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu;
- M. Alex Bodry, Presidente da Comissão de Economia, Energia e Desportos da Câmara de Deputados do Grão Ducado do Luxemburgo;
- J. Krecket, Ministro da Economia e do Comércio Exterior do Luxemburgo, Presidente em exercício do Conselho;
- J. Almunia, Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários;
- Todos os parlamentares presentes intervieram em períodos de três minutos;
- Jean Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu.
(Intervenção no jantar - debate)

3 - Participantes (ver anexo 1)

3.1 Convidados
Participaram como convidados M. Jeannot Krecket, M. Joaquin Almunia e M. Jean-Claude Trichet, já referidos como oradores.