0007 | II Série C - Número 010 | 02 de Julho de 2005

Nos Congressos que antecederam este, foram debatidos os temas:

1999 - Desafio para novo milénio
2001 - Jovens surdos no Século XXI
2003 - A Juventude surda em busca do movimento certo

Em 2005, foi escolhido o tema de maior actualidade e importância, para uma nova Europa de 25 países, organizando-se um painel dedicado à "Importância da Constituição Europeia".
O Congresso iniciou-se com uma sessão solene em que discursaram:

- Presidente da Federação Portuguesa das Associações de Surdos;
- Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim;
- Secretária de Estado Adjunta do Ministério do Trabalho.

Estando presente também o Governador Civil de Faro.

2 - 1.º Painel

"A Importância da Constituição Europeia"

Neste 1.º painel, o primeiro orador, Sr. Armando Baltazar, presidente da Federação Portuguesa das Associações de Surdos, explicou detalhadamente, através dos meios visuais e linguagem gestual, a Carta dos Direitos Fundamentais da União, centrando a sua reflexão, em especial, nos títulos III e IV, referentes, respectivamente à igualdade e solidariedade.
Também os símbolos da União foram objecto da sua intervenção em análise pormenorizada.
Lançou aos presentes uma série de questões, na aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais à especificidade da Comunidade Surda.
A segunda oradora foi a Relatora, que em representação da Assembleia República e, em particular, da Comissão dos Assuntos Europeus, produziu uma longa alocução sobre a União Europeia e os tratados que a legitimam desde a sua fundação até ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
Explicou o contexto em que surge o Tratado, como foi preparado e os pilares em que assenta.
Destacou as diferenças em relação aos anteriores e as vantagens da sua adopção, reforçando a ideia da necessidade de referendar o Tratado.
Centrou, finalmente, a sua reflexão na dimensão europeia da educação e da integração das pessoas com deficiência.
O terceiro orador foi o jovem Diogo Ferreira, Vice-Presidente do Centro de Jovens Surdos que levantou uma série de questões sobre a concretização da igualdade e da dificuldade de acesso dos surdos à informação e ao exercício pleno de cidadania, realçando com particular relevo o gap existente entre a legislação e a realidade.

3 - Conclusões

Após as intervenções da mesa, foram muitas as questões colocadas pelos jovens congressistas.
Todas as questões colocadas se referiam às dificuldades de acesso à informação, à aprendizagem, à participação cívica, à participação na política.
Os participantes manifestaram o seu enorme prazer em poder dialogar com a Deputada da Assembleia da República, lamentando a dificuldade que sentem em dialogar com outras instituições do Estado.
No final, a Relatora sugeriu a realização do próximo congresso na Assembleia da República, de forma a proporcionar maior visibilidade dos problemas que afectam a comunidade surda e maior proximidade do poder político.

A Deputada Relatora, Maria Ofélia Moleiro.

4 - Anexos: Carta convite; Programa do IV Congresso de juventude surda; Carta - agradecimento da Associação de Surdos do Porto.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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