0010 | II Série C - Número 010 | 02 de Julho de 2005

torna a sua exploração cada vez mais atractiva em zonas onde a extracção era considerada dispendiosa até aos dias de hoje (ver anexo 8);
Mr. Oluf Ulseth - Secretário de Estado do Petróleo e da Energia, mostrou quais as possibilidades de desenvolvimento futuro para a extracção petrolífera e de gás nos mares noruegueses, afirmando que o Mar de Barents será a próxima província "chave" na exploração de gás e petróleo na Europa. Lembrou ainda a importância do petróleo da economia norueguesa: 25% do PIB; 24% do Total do Investimento; 25% das Receitas do Estado e 45% do Total das Exportações (ver anexo 9).

Sobre este painel, julgo que as intervenções são muito explícitas e explicam-se a si próprias. Existe, contudo, uma matéria relacionada com esta temática, que interessa a todos os portugueses, e que são os impactos da exploração petrolífera na pesca/recurso "peixes"/cadeia trófica do recurso "peixes". Esta questão é muito cara a todos aqueles que consomem bacalhau (lembro que a Noruega é o principal exportador de bacalhau para Portugal 2) e que, se a questão não tivesse sido colocada pelo mediador deste painel (Mr. Göran Lennmarker, da AP/OSCE) logo após a intervenção do Sr. Secretário de Estado, o Deputado signatário deste relatório tê-la-ia colocado.
Em resposta a esta pergunta, o Director da Statoil afirmou que "os noruegueses utilizam as melhores tecnologias disponíveis para minorar os efeitos no meio ambiente, decorrentes da exploração petrolífera, estando mesmo a experimentar a reinjecção do dióxido de carbono no subsolo marítimo". Admitiu ainda que "falhas acontecem", mas que "a monitorização é constante, quer na extracção quer nas redes de transporte", pelo que o "objectivo é o de zero falhas". Afirmou ainda que têm trabalhado com as comunidades de pescadores afectadas pela exploração e transporte de petróleo e gás, concluindo que julga ser possível a coexistência futura das duas actividades.
O Vice-Presidente da Duma Russa afirmou que o maior problema se coloca no transporte do crude e o risco que esse transporte coloca. De futuro, este impacto poderá ser minimizado com a construção dos oleodutos e gasodutos já previstos.
O Secretário de Estado do Petróleo e da Energia reafirmou que "tem havido uma coexistência pacífica entre os pescadores e as plataformas petrolíferas nos últimos 30 anos, em virtude dos níveis muito exigentes de controlo e monitorização da extracção e transporte de petróleo nos mares noruegueses", afirmou ainda que "paralelamente, tem existido diálogo com os pescadores e se têm efectuado diversos estudos e avaliações sobre o impacto destas actividades na pesca/recurso peixes/cadeia trófica do recurso peixes, para já, com resultados satisfatórios".
No meu ponto de vista, julgo que estas respostas serenam todos os consumidores de bacalhau dos mares árcticos, em virtude dos padrões elevados de controle e monitorização das actividades petrolíferas, bem como dos seus efeitos no meio ambiente e recursos naturais.

O quarto painel, sobre a Gestão de Recursos Naturais e Poluição, versou o caso das políticas de preservação ambiental no arquipélago de Svalbard no Mar de Barents, e a apresentação da ENVSEC ((Environment and Security Initiative - Iniciativa para a Segurança e Cooperação), lançada em 2002 pela OSCE, ONU e OTAN. A primeira intervenção foi efectuada pelo Director do Ambiente do Governador de Sptizbergen (maior ilha das Svalbard), Mr. Rune Bergström, que demonstrou a fragilidade do ecossistema naquele arquipélago (confirmada na visita ao Centro Polaria) e apresentou as políticas restritivas em termos de presença humana/actividades humanas no arquipélago. O segundo tema foi apresentado pelo coordenador das áreas económicas e ambientais da ENVSEC. Mr. Marc Baltes, cuja intervenção foi distribuída (ver anexo 10), e por uma técnica superior da ENVSEC, Ms. Annicka Carlsson, que também distribuiu a intervenção (ver anexo 11).
Na Sessão de Encerramento, o Presidente da AP/OSCE, Mr. Alcee Hastings, lembrou os deveres de todos os participantes: "nós somos todos responsáveis por encontrar alternativas à insustentável exploração dos recursos naturais, que nos está a levar para algumas das situações descritas nesta Conferência". Afirmou ainda "que esta Conferência não termina aqui. Desafio todos os presentes para, nos respectivos parlamentos, tentarem implementar os princípios e as ideias que todos partilhámos aqui em Tromso".

Nota final

A Assembleia Parlamentar da OSCE é um importante organismo de discussão, partilha de ideias e visões, que tem ganho importância e visibilidade ao longo dos últimos anos, nomeadamente em virtude das novas competências que tem vindo a assumir, nas suas áreas de influência, como por exemplo, o acompanhamento e monitorização de diversos processos eleitorais (70 eleições em 11 anos), a cooperação com a AP/Conselho da Europa, Parlamento Europeu e com a AP/NATO.
Os parlamentos dos Estados participantes nesta organização já percepcionaram este facto. A provar o que foi afirmado no último parágrafo, está o facto de esta Conferência Sub-Regional ter sido a mais participada de sempre. Também não é alheio a este facto a relevância dos temas em discussão, a sua pertinência, actualidade e ligação aos objectivos a que a OSCE se propõe, nomeadamente a importância duma gestão