0023 | II Série C - Número 016 | 13 de Agosto de 2005

N.º 115/X/1.ª BE Define um sistema nacional de coadjuvação docente especializada nos estabelecimentos públicos do 1.º ciclo do ensino básico.
PS
Isabel Coutinho
16.Junh.05
Aprovado unanimidade 12.Julho.05
Enviado PAR 21.Julho.05
Of. 916
Aguarda agendamento em Plenário

Propostas de lei
N.º 7/X/1.ª
LBSE Gov. Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do Ensino Superior, na sequência do processo Europeu de Bolonha.
PSD
Agostinho Branquinho
(4.Maio.05) Texto Final Substituição
12.Julho.05
Enviado PAR
21 de Julho.05
(Of. 919)
Lei n.º
N.º 26/X/1.ª ALR
Madeira
Fundo de Integração Desportiva Nacional PSD
Hermínio Loureiro

27.Julho.05

9 - Requerimentos apresentados à Comissão pelos grupos parlamentares

Entrada
Comissão GP Assunto
Votação

OBS

07.05.05 BE Requer a presença na Comissão da Sra. Ministra da Educação Pacote de medidas aprovadas em Conselho de Ministros de 2 de Junho de 2005, nomeadamente sobre os estágios pedagógicos

Aprovado Reunião realizou-se no dia 1 de Julho de 2005
21.07.05 PSD Requerimento ao Ministério da Educação Envio de dados sobre a situação do 1.º Ciclo Rejeitado

9 - Nota final

A primeira prioridade da nossa acção política centrou-se na definição de regras de funcionamento que valorizassem o acompanhamento, por parte das e dos Srs. Deputados, de toda a actividade da Comissão, alicerçada preferencialmente, na criação de Grupos de Trabalho eventuais e com um mandato específico.
Em termos legislativos, a Comissão Parlamentar prestou especial atenção às petições que transitaram da anterior Legislatura, tendo no prazo de um mês enviado para agendamento em Plenário três petições, tendo procedido ao arquivamento das restantes de acordo com o Regimento.
Neste momento, aguardam agendamento para a Sessão Plenária cinco petições e mantêm-se duas em apreciação por terem dado entrada nos dias 21 e 27 de Julho, respectivamente.
A Comissão Parlamentar apreciou 22 iniciativas legislativas (21 projectos de lei e 1 proposta de lei) na generalidade; cinco (4 projectos de lei e 1 proposta de lei) na especialidade; e uma nova apreciação, o que evidencia parte da intensa actividade dos Deputados que a compõem. Durante este período, 13 Srs. Deputados pertencentes a quatro dos seis Grupos Parlamentares, ou seja, mais de um terço do total dos membros da Comissão, elaboraram relatórios.
Com base nessas iniciativas legislativas, a Comissão Parlamentar realizou nove audições parlamentares, das quais se destacam duas: uma sobre o processo de Bolonha e outra sobre a Difusão da Música Portuguesa na Rádio, onde se registou uma elevada participação em termos qualitativos e quantitativos. Os contributos que resultaram dessas audições parlamentares enriqueceram em muito a reflexão e a decisão das Sr.as e dos Srs. Deputados, como, por exemplo, bem retrata o relatório já aprovado sobre o Processo de Bolonha e a Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo.