0021 | II Série C - Número 016 | 13 de Agosto de 2005

9 - Iniciativas legislativas
9.1 - Projectos de lei

N.º Inic. Assunto Relator Obs. Situação
Projectos de lei
N.º 08/X/1.ª
Os Verdes Altera o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro, com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres nos manuais escolares. Cristina Granada
PS
12.Abril.05 Relatório e parecer
Enviado PAR 27.Abril.05 (of.93) Aguarda agendamento em Plenário

N.º 37/X/1.ª

PCP
Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinadas as Associações de Pais e Encarregados de Educação.
PSD
Fernando Antunes
3.Maio.05 Discussão Pública
22.06 a 21.07.05
Relatório e Parecer
Reunião de 27.Julho.05 Aguarda agendamento em Plenário
N.º 47/X/1.ª PCP Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente. PS
Isabel Coutinho Discussão Pública
31.05 a 29.06.05
Relatório e parecer
Reunião de 27.Julho.05 Aguarda agendamento em Plenário
N.º 48/X/1.ª PCP Regime jurídico do mergulho desportivo.
PS
Fernando Cabral Relatório e Parecer unanimidade
Reunião de 24.Maio.05
Enviado PAR
of. 410 - 27.Maio.05 Aguarda agendamento em Plenário
N.º 52/X/1.ª
LBSE BE Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo. PSD
Agostinho Branquinho
06.05.05
Texto Final Substituição 12.Julho.05
Enviado PAR
21 de Julho.05
Of. 919
Lei n.º
N.º 54/X/1.ª
LBSE CDS-PP Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o processo de Bolonha, incluindo o sistema europeu de créditos
PSD
Agostinho Branquinho
06.05.05 Texto Final Substituição 12.Julho.05
Enviado PAR
21 de Julho.05
Of. 919 Lei n.º
N.º 55/X/1.ª
LBSE PSD Lei de Bases da Educação PSD
Agostinho Branquinho
06.05.05 Texto Final Substituição 12.Julho.05
Enviado PAR
21 de Julho.05
Of. 919
Lei n.º
N.º 59/X/1.ª
LBSE PCP Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo )Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro)
PSD
Agostinho Branquinho
Texto Final Substituição
12.Julho.05
Enviado PAR
21.Julho.05
(Of. 919) Lei n.º
N.º 69/X/1.ª BE Altera o Código da publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas Federações Desportivas, Ligas profissionais, Sociedades Desportivas e Clubes Desportivos.
PS
Pedro Nuno Santos
19.Maio.05 Aprovado unanimidade
(PS,PSD,PCP,CDS-PP e BE) Ausente Os Verdes
7.Junho.05
Enviado PAR 14.Junho.05
Ofício n.º 517 Aguarda agendamento em Plenário
N.º 70/X/1.ª PS Difusão da Música Portuguesa na Rádio PSD
José Amaral Lopes Relatório e Parecer aprovado por unanimidade 31.Maio.05
Enviado PAR pelo Of. 434 de 1.Junho.05 Em apreciação na especialidade