0024 | II Série C - Número 016 | 13 de Agosto de 2005

Por outro lado, e concentrando numa das suas funções mais nobres, a Comissão Parlamentar requereu a presença dos cinco membros do Governo para fiscalização da sua actividade, tendo no caso da Sr.ª Ministra da Educação requerido a sua presença por duas vezes.
A Comissão Parlamentar concedeu ainda 28 audiências a entidades ou movimentos que as solicitaram.
A Comissão Parlamentar deliberou também tomar a iniciativa de elaborar uma proposta de estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude, ano em que este Conselho comemorou os seus 20 anos de existência.
No âmbito das suas competências procedeu à avaliação da execução do Projecto "A Escola e a Assembleia" tendo deliberado pela sua continuidade, introduzindo-lhe algumas alterações com vista a melhor concretização dos seus objectivos.
Finalmente, a Comissão Parlamentar entende seu dever enaltecer o abnegado trabalho e dedicação da senhora adjunta parlamentar e do senhor assessor que em muito supriram a ausência de mais recursos humanos tão necessários e já requeridos.

Assembleia da República, 28 de Julho de 1005.
O Presidente, António José Seguro.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Luís Carneiro referente à reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 15 de Junho de 2005

Comissão Política 9H30 - 13H30

Ponto 1: Adopção do Projecto de Ordem do Dia.
Ponto 2: A Presidente comunicou que se irá realizar uma Assembleia extraordinária para preparar o 10.º aniversário da APEM e que terá lugar em Barcelona. O encontro - Assembleia Extraordinária - poderá ocorrer em Jericó ou em Ramalah, desde que as condições logísticas estejam asseguradas, particularmente as de segurança. Esta proposta foi formulada pelo Presidente do Parlamento Europeu, J. Borel.
Ponto 3: Intervenção de Javier Solana - na sua primeira intervenção, nesta Assembleia, sublinhou a importância da APEM como espaço político que:

- Representa o valor extraordinário do potencial de Barcelona;
- Envolve os parlamentares árabes, mediterrânicos e até países observadores e,
- Representa uma nova fonte de legitimidade.

Depois de assinalar o alcance da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada no Luxemburgo, onde se aprovou, por unanimidade, um conjunto de resoluções que incorporam matérias relacionadas com a segurança, a estabilidade social e política, as migrações, o ambiente e o desenvolvimento económico, acrescentou ser necessário colocar mais urgência na concretização das prioridades.
No capítulo da segurança, referiu como temas principais da agenda política o combate ao terrorismo e à proliferação nuclear, o combate à pobreza e à exclusão. Sublinhou a importância da defesa dos direitos humanos, particularmente da defesa intransigente das liberdades civis e da cooperação política, por exemplo, no âmbito da segurança marítima.
Após ter considerado que as lideranças políticas devem corresponder às exigências dos seus cidadãos, assinalou que a democracia pode ter manifestações distintas, pois, não têm que ser uniformes. As reformas que a União Europeia está a pensar devem adequar-se às condições locais.
Javier Solana lembrou ainda a importância do processo de Barcelona no estabelecimento de parcerias no domínio das universidades e da vida empresarial.
No respeitante ao problema do Médio-Oriente, depois de ter reconhecido que Oslo não contribuiu para solucionar a questão, disse estarmos num momento de encruzilhada, e que o futuro momento depende do esforço de todos. No fundo, pretende-se:

a) Reconstruir a confiança, o que passa por assumir e cumprir os compromissos assumidos entre israelitas e palestinianos;
b) Retirar da faixa de Gaza e da Cisjordânia.

Estas duas condições permitirão a criação de dois Estados, realizando-se este objectivo de modo adequado, ou seja, de acordo com o encontro de Março de 2004.