0026 | II Série C - Número 016 | 13 de Agosto de 2005

Sobre este ponto da ordem de trabalhos, decidiu-se ainda:
- Indicar um representante de parlamento nacional para cada um destes dois grupos;
- Iniciar os seus trabalhos no dia 21 de Setembro;
- Apresentar as suas conclusões antes da próxima Assembleia, a realizar em Março de 2006.

Sobre a criação do grupo n.º 5 - "Protecção Civil e Prevenção de Desastres Ecológicos e Naturais" - sugerimos que a discussão lançada no último encontro da APEM, realizado no Cairo, sobre a criação de uma estrutura de coordenação da prevenção de tsunamis, se pudesse estender a outras áreas da protecção civil, designadamente à prevenção e combate aos incêndios florestais e à prevenção e controlo de danos resultantes das intempéries. Lembramos os esforços conjuntos que têm sido desenvolvidos por Portugal e Marrocos no combate aos incêndios, como aconteceu no ano de 2004.
A sugestão mereceu acolhimento e será novamente abordada em Setembro.

Ponto 7: Algumas considerações feitas pela Presidente M.me Tokia SAIFI: no cumprimento do espírito de Barcelona de 1995, todos os parceiros se empenharam em agir de acordo com as convenções internacionais, designadamente das que resultaram da ONU e das instituições de carácter regional, sobre o cumprimento dos direitos do homem.
O conjunto dos países do Mediterrâneo têm vindo a incorporar as disposições internacionais sobre os direitos humanos nas suas legislações nacionais. Porém, a questão principal tem a ver com a concretização desses princípios. Sobre esta matéria, houve várias tomadas de posição. Em primeiro lugar, a Jordânia. Este país assinalou que respeitar os direitos do homem significa respeitar o princípio da autodeterminação dos povos. Por este motivo, entende ser necessário criar as condições para que exista um Estado palestiniano independente e soberano. E indagou: "como se pode falar de direitos humanos se Israel continua a construir um muro, apesar de condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça?"
A Tunísia subscreveu as opiniões da Jordânia. Depois de algumas considerações sobre o conflito israelo-árabe, referiu que a Carta Árabe dos Direitos do Homem está a ser ratificada nos diversos parlamentos nacionais e que a Declaração de Barcelona tem contribuído para este objectivo.
A Itália chamou à atenção para a necessidade de existir cuidado com o discurso da especificidade, uma vez que o mesmo pode justificar muitos atropelos aos direitos humanos em todos os países. De seguida, perguntou por que razão não se exibe o relatório sobre a evolução dos direitos humanos nos países árabes. Invocando a legitimidade própria da representação parlamentar, disse que gostaria que o relatório fosse distribuído e que se encontrasse um método que permitisse comparar indicadores relativos aos direitos do homem.
A Letónia situou a questão dos direitos humanos no contexto histórico. No seu entendimento, o continente com mais responsabilidades é precisamente o europeu e, como país europeu, disse terem sido impedidos, durante muitos anos, de terem a independência política. Por isso, entendem a vontade de Israel em existir, viver, sem risco e em paz. É claro que esse mesmo direito tem que ser garantido aos palestinianos. Acrescentou ainda que, dadas as responsabilidades históricas dos europeus, a União Europeia tem deveres para com as soluções necessárias para este problema.
O Egipto disse ser necessário promover os direitos humanos, embora respeitando as identidades culturais. As reformas devem partir do interior dessas sociedades. Salientou que os comités dos direitos humanos devem ouvir todas as forças - o Governo e as entidades representativas - e não apenas as forças da oposição. Acrescentou ainda que se Israel retirar de todos os territórios ocupados, os países árabes estão dispostos a aceitar uma paz e uma segurança estáveis.
A Síria disse concordar com a posição do Egipto. Depois de sublinhar que há mais de 13 séculos que respeitam a democracia, informou que a Síria aderiu a todas as Convenções, particularmente nos direitos dos trabalhadores e das suas famílias. Asseverou que a Carta Árabe está nas mãos da Síria e que está em conformidade com a Carta da ONU. Informou que a Síria está praticamente a assinar um Acordo de Associação com a União Europeia e que o país está aberto a qualquer visita da União para demonstrar a abertura e a tolerância que se vive no país. Por último, reclamou um mecanismo uniforme que permita aferir da aplicação de todas estas convenções.
Marrocos começou por dizer ser muito importante manter este diálogo na medida em que o mesmo reforça a tolerância e a democracia. Desde o processo de Barcelona que o país tem legislado no sentido de permitir a defesa dos direitos do homem: direitos da mulher e da criança e para que os cidadãos tenham os seus direitos civis, económicos e políticos. Reconheceu, contudo, alguns obstáculos à implementação de uma sociedade democrática, dado o peso das forças conservadoras. Estas dificuldades, como disse, traduzem-se numa tensão muito forte entre a autoridade e a liberdade. Terminou afirmando estarem a ser dados passos no sentido de conciliarem a necessidade de informar com a garantia de direitos fundamentais dos jornalistas.
A Jordânia referiu que o problema palestiniano é um problema político. Este país diz ter mais de um milhão de refugiados que não podem regressar ao seu país. Se a situação melhorasse, seria possível alterar esta situação que prejudica a segurança e a estabilidade jordanas. O país tem 30% de palestinianos e isto, no seu entender, deve-se ao facto de Israel não ter respeitado os acordos internacionais. Israel tem o direito de existir.