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0014 | II Série C - Número 021 | 24 de Setembro de 2005

 

- CGE2004 - Conta Geraldo Estado de 2004 (atribuída ao Grupo Parlamentar do CDS-PP para elaboração de relatório)
(Aguarda relatório)

IV. Processo legislativo e não legislativo europeu

1. Na presente sessão legislativa, por ofício de 2 de Junho de 2005, a Comissão de Assuntos Europeus (CAE) remeteu à COF, no cumprimento do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, uma sugestão de acompanhamento prioritário de duas propostas, seleccionadas "em razão da matéria e do especial interesse que possam revestir para Portugal", a saber:

- 2005/TAXUD/014 (Fiscalidade e união aduaneira). Comunicação sobre a nova geração de programas sobre tributação e sobre impostos aduaneiros. Previsivelmente adoptada em Abril de 2005;
- 2004/TAXUD/007 (Fiscalidade e união aduaneira), Comunicação/Recomendação da Comissão relativa à aplicação experimental da "tributação no país de residência" para as pequenas e médias empresas na UE. Previsivelmente adoptada em Março de 2005.

Neste seguimento, coube à COF, de acordo com a sugestão da CAE, deliberar sobre a metodologia a seguir no acompanhamento do processo legislativo e não legislativo europeu.
No que respeita às propostas enviadas pela CAE, a COF deliberou distribuí-las para serem acompanhadas nos termos das demais iniciativas legislativas.
As duas iniciativas foram distribuídas ao Grupo Parlamentar do PS.

2. Foi ainda realizado e aprovado o Relatório da Participação de Portugal na União Europeia no ano de 2004 (Grupo Parlamentar do PSD).

V. Audições

A Comissão efectuou 14 audições, sendo 10 com membros do Governo e 4 com outras entidades, assim discriminadas:

Membros do Governo

1 - Ministro de Estado e das Finanças, sobre o PEC (dia 31/5)
2 - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre a proposta de lei n.º 14/X (dia 14/6)
3 - Ministro e Estado e das Finanças, sobre a proposta de lei n.º 24/X (dia 29/6)
4 - Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre a proposta de lei 24/X (dia 30/6)
5 - Ministro da Saúde, sobre a proposta de lei n.º 24/X (dia 30/6)
6 - Ministro de Estado e das Finanças, sobre a proposta de lei n.º 30/X (dia 19/7)
7 - Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre a proposta de lei n.º 30/X (dia 19/7)
8 - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a proposta de lei n.º 30/X (dia 29/7)