0019 | II Série C - Número 026 | 05 de Novembro de 2005

Corvo, Tarouca, Santa Marta de Penaguião, embora por razões concretas diferentes; realização de protocolo do Agrupamento sedeado em Oliveira do Bairro;
f) Estruturação do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, mormente composição, quadro funcional, meios de actuação.

Oxalá, o futuro justifique os trabalhos que uns tantos têm dedicado, por esta via, à causa da Justiça, essencial à Democracia e, portanto, aos cidadãos.
Temos esperança.

Aprovado em 22 de Setembro de 2005.
O Presidente do Conselho, Jaime Octávio Cardona Ferreira (Ex-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça).

Adenda

A título de exemplo do muito que este Conselho, apesar das suas carências, tem realizado, porque é particularmente importante, embora tenha de ser entendido com referência à sua data (26.10.2004) e considerando que, depois, não consta qualquer renovação ou alteração de Protocolo, junta-se deliberação deste Conselho sobre Protocolos, com dois anexos de estudos pertinentes.
E junta-se um mapa global estatístico relativo a 30 de Junho de 2005. Bem como uma entrevista do Prof. Doutor Boaventura Sousa Santos, onde se reflecte a proposta de "consolidar os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, como os Julgados de Paz, a mediação e a arbitragem" (Expresso, de 4 de Junho de 2005).
Assim, ao todo, juntam-se quatro documentos: Parecer da Assembleia da República, de Dezembro de 2002 (a), e os três (b) referidos acima.
Finalmente, esclarece-se que a divisão, grosso modo, dos 12 Julgados de Paz em três grupos (em cada um, por antiguidade de instalação) nada significa quanto ao mérito dos respectivos Juízes de Paz. De todos, se tem esperado, sempre, o máximo de dedicação, até porque depende, fundamentalmente, do seu esforço, o êxito da Instituição.

(a) O parecer da 1.ª Comissão está publicado no DAR II Série C - n.º 28, de 21 de Dezembro de 2002.
(b) Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.