24 | II Série C - Número: 033 | 10 de Dezembro de 2005

Anexo B

Índice ideográfico (Os números correspondem ao número dos pareceres de 2004)

Pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 2004

Índice ideográfico (os números correspondem ao número dos pareceres de 2004)

Abuso de direito: 228 Acesso: — Acesso diferido: 20, 25, 41, 78, 84, 91, 136, 165, 211, 216, 259, 261, 262, 279, 289, 291, 305 e 313 — Acesso extraprocedimental: 47 e 65 — Acesso faseado: 22, 38, 76, 103, 116, 218, 228, 263, 266 e 311 — Acesso generalizado: 24, 25, 26, 36, 38, 45, 53, 54, 61, 63, 64, 65, 67, 76, 85, 89, 90, 91, 100, 115, 118, 119, 121, 125, 129, 133, 148 e 176 — Acesso imediato: 18, 25, 32 e 40 — Acesso livre: 5, 6, 9, 24, 26, 36, 38, 45, 53, 54, 61, 63, 64, 65, 67, 71, 73, 75, 76, 85, 86, 92, 95, 96, 100, 110, 111, 112, 121, 125, 128, 129, 131, 133, 137, 138, 140, 147, 149, 150, 151, 171, 173, 175, 176, 177, 185, 218, 221, 225, 231, 241, 246, 257, 258, 260, 267, 273, 285, 286, 288, 293, 295, 304, 306, 307, 309, 311, 312, 314, 318, 320, 323, 324 e 326 — Acesso por intermédio de médico: 31, 59, 97, 113, 153, 178, 235, 264, 302 e 327 — Acesso procedimental: 84, 88, 210, 270, 272, 291, 313, 317, 322 e 324 Acidente: 253 Acidente de trabalho: 164, 174, 181, 182, 197, 198, 254 e 299 Acta: 5, 9, 13, 26, 32, 63, 71, 88, 100, 106, 124, 126, 171, 209, 211, 232, 240, 241, 242, 268, 273, 293, 304, 311 e 321 Actividade legislativa: 26 e 121 Acto meramente confirmativo: 123 Acumulação de funções: 76 Administração aberta: 16, 24, 39, 46, 53, 54, 61, 63, 70, 77, 83, 109, 116, 117, 119, 128, 142, 185, 186, 221, 228, 267, 270, 287, 303 e 310 Advogado: 115, 122, 178, 181, 235, 280, 302, 315, 319, 320, 321, 323 e 327 Âmbito: Âmbito objectivo da LADA: 20, 26, 39 e 72 Âmbito subjectivo da LADA: Sujeitos activos: 23 Sujeitos passivos: 23, 32, 37, 39, 46, 61, 68, 135, 150, 151, 152, 167, 170, 206, 207, 214, 220, 229, 245, 271, 273, 275, 276, 278 e 292 Arquivamento de processo: 63, 78, 208, 215 e 222 Arquivo histórico: 43 e 142 Associação: Associação ambiental: 130, 216, 229, 230 e 307 Associação de pais e encarregados de educação: 166 e 167 Autorização para acesso a documentos nominativos: 2, 3, 11, 17, 19, 21, 27, 28, 30, 31, 45, 48, 49, 56, 57, 58, 59, 81, 82, 88, 89, 97, 99, 106, 107, 122, 141, 143, 144, 145, 154, 155, 156, 158, 159, 162, 169, 178, 180, 181, 182, 183, 190, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 223, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 282, 283, 298, 300, 316, 327, 328, 329 e 330 Avaliação de docentes: 134 Baixa por doença: (V. Processo de baixa por doença) Bilhete de identidade: 241 Caminho público: 150 Carta anónima: 120 e 127 Categoria profissional: 189 Causa da morte: 156, 200, 248, 251 e 298 Classificação de confidencial: 287 Classificação de serviço: 2, 3 e 122 Comissão: Comissão de inquérito: 284 Comissão de moradores: 149