25 | II Série C - Número: 033 | 10 de Dezembro de 2005

Competência da CADA: 23, 35, 66, 78, 93, 101, 105, 108, 153, 174, 210, 224, 243, 271, 272 e 322 Comunicação parcial: 12, 15, 19, 26, 34, 37, 39, 42, 43, 44, 48, 62, 69, 72, 75,102, 104, 107, 114, 125, 132, 134, 166, 186, 188, 217, 223, 234, 238, 242, 244, 259, 261, 262, 287, 288, 289, 290 e 313 Concorrência desleal: 125 Concurso: Concurso de pessoal: 17, 47, 60, 75, 107, 133, 177, 193, 206, 210, 225, 291 e 321 Concurso público: 233, 270 e 324 Concurso de concessão: 38 Conselho: Conselho Executivo: 293 Conselho Pedagógico: 211, 240 e 268 Consulta: Marcação para proceder à consulta: 7, 22, 130 e 117 Consumo de água: 312 Contra-ordenação: (v. processo de contra-ordenação) Contrato: Contrato de arrendamento: 18 e 40 Contrato de avaliação e cessão de créditos: 25 Contrato de compra e venda: 185 Contrato de concessão: 37 Contrato de empreitada: 34, 170 e 285 Contrato de investimento: 29 Contrato de prestação de serviços: 23 e 73 Contrato de trabalho: 109, 124 e 266 Contrato individual de trabalho: 68, 135, 242 e 245 Controlo de entradas e saídas: 295 Correspondência: 396 e 317 Critérios de avaliação: 8 Currículo: 33, 47, 98, 107, 193 e 241 Custo: Custo das certidões: 5 Custo de reprodução de documentos: 35, 100, 126 e 227 Dados: Dados de saúde: 30, 31, 44, 57, 58, 59, 62, 81, 82, 89, 93, 96, 97, 143, 144, 145, 147, 153, 157, 158, 180, 183, 190, 197, 198, 199, 200, 205, 235, 248, 251, 252, 253 e 254 Dados do próprio: 113, 135, 153, 172, 182, 188, 192, 206, 214, 264 e 327 Dados fiscais: 64, 79 e 219 Dados pessoais: 4, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 21, 26, 27, 29, 39, 42, 43, 46, 47, 50, 56, 58, 60, 62, 64, 66, 69, 73, 75, 80, 83, 87, 88, 92, 93, 94, 96, 104, 105, 106, 110, 112, 113, 114, 115, 122, 127, 134, 135, 137, 165, 174, 219, 226, 234, 242, 261, 269, 275, 279, 280, 308, 310, 313, 321 e 325 Dados pessoais com tratamento automatizado: (v. tratamento automatizado) Declaração do IRS: 79 Descontos: Descontos para a segurança social: 108 e 280 Descontos para a Caixa Geral de Aposentações: 55 Dever de decisão: 123, 163, 184, 208 e 319 Dever de sigilo: 310 Direito: Direito à imagem: 87 Direito de ser informado: 4, 16, 18, 24, 52, 55, 65, 98, 103, 105, 113, 133, 150, 170, 171, 172, 179, 209, 213, 214, 229, 230, 236, 247, 264, 294 e 317 Direitos: Direitos de autor: 73, 95, 168 e 233 Direitos políticos: (v. eleitos locais) Documento: Documento classificado: 188 Documento contabilístico: 5, 16, 38, 53, 71, 72, 77, 100, 116, 237 e 304 Documento nominativo: (v. dados pessoais) Documento preparatório de uma decisão: 4, 18, 20, 25, 26, 32, 40, 72, 84, 130 e 259 Documento preparatório de uma reunião: 121 Domicílio: (v. morada) Eleitos locais: 5, 16, 70, 71, 77, 78, 100, 109, 116, 123, 124, 228, 246 e 304 Empreendimento imobiliário: 61, 185, 221 e 289