0013 | II Série C - Número 049 | 29 de Abril de 2006

Relatório referente à 2.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Bruxelas nos dias 26 e 27 de Março de 2006

A Delegação Portuguesa esteve representada nesta Sessão Plenária pelos Srs. Deputados Alberto Antunes (PS - Presidente da Delegação), Agostinho Gonçalves (PS - Membro Efectivo da Delegação) e Ana Manso (PSD - Membro Suplente da Delegação). Refere-se, ainda, a presença da Deputada portuguesa ao Parlamento Europeu (PE), Jamila Madeira (Vice-Presidente da Comissão Económica). O Euro Deputado Miguel Portas consta na lista de participantes, enquanto outros membros do PE.
Esta Sessão Plenária esteve muito focalizada nas recentes eleições realizadas na Palestina, nas consequências da publicação das caricaturas do Profeta Maomé no jornal dinamarquês, "Jyllands Posten", bem como nas eleições em Israel (agendadas para o dia 28 de Março, ou seja, para o dia seguinte ao da realização da Sessão Plenária). Devido à realização destas eleições, a delegação israelita não esteve presente, quer nas reuniões das Comissões quer na Sessão Plenária, apenas uma funcionária da representação diplomática junto da União Europeia (UE) acompanhou parte dos trabalhos.
Os trabalhos realizaram-se conforme Programa em anexo I e com os participantes referidos em anexo II.

Dia 26 de Março
Primeira Comissão - Política de Segurança e dos Direitos Humanos

A reunião da Comissão Política de Segurança e dos Direitos Humanos foi antecedida por uma reunião de coordenação entre os parlamentos nacionais da União Europeia, promovida pelo Senado francês, na qual a Delegação portuguesa esteve presente. Foi decidido por consenso que estas reuniões de coordenação são úteis e que por esta razão se repetirão no futuro.
O Presidente da Delegação, Deputado Alberto Antunes (PS), participou nos trabalhos desta Comissão, presidida pela Deputada ao PE - Tokia Saifi, onde foi discutida e aprovada uma Recomendação sobre os Resultados do Processo de Barcelona e as Perspectivas do Partenariado Euro-Mediterrânico (anexo III). Foram discutidas e votadas 54 propostas de alteração.
A reunião iniciou-se com uma questão delicada que foi a ausência de um Representante do Conselho Legislativo Palestiniano, o qual deveria ter ocupado o lugar de Vice-Presidente na Mesa, tendo sido impedido de sair do seu território por Israel, para além de lhe ter sido recusado o visto pelo Governo belga. A pedido da Presidente da Comissão, o lugar foi ocupado pelo Sr. Hasen Khreishi (do Conselho Legislativo). Contudo, antes que os trabalhos prosseguissem e depois da intervenção de vários participantes foi decido, por consenso, transmitir ao Presidente da APEM que era necessário encontrar um mecanismo que permitisse respeitar os resultados das eleições e a participação dos seus eleitos nas reuniões.
A Recomendação foi dividida em cinco partes: Direito à liberdade de expressão e o respeito pela fé religiosa; Décimo aniversário do Processo de Barcelona; Perspectivas de partenariado; Processo de paz no Médio Oriente; e Actividades futuras da APEM, realçando-se as seguintes questões:

- Situação provocada com a publicação das caricaturas do profeta Maomé no jornal dinamarquês e respectivas consequências, em particular, a ofensa aos sentimentos religiosos dos muçulmanos;
- O direito e a responsabilidade da liberdade de expressão e o respeito pelas diversas convicções religiosas, conforme previsto na Declaração de Barcelona de 1995 e na Declaração Universal dos Direitos do Homem;
- Rejeição em identificar terrorismo ou qualquer acto de violência extremista com uma religião ou crença. Promoção de um plano de acção com o objectivo de esclarecer as sociedades euro-mediterrânicas numa missão conjunta de luta contra a islamofobia;
- Papel da APEM enquanto fórum privilegiado para a promoção do diálogo político transparente e aberto, na perspectiva da "Aliança das Civilizações";
- Implementação do Programa de Trabalho Quinquenal e do Código de Conduta Euro-Mediterrânico de Luta contra o Terrorismo;
- Implementação dos Acordos de Associação e da Política Europeia de Vizinhança, bem como a elaboração de Planos de Acção que reforcem o Processo de Barcelona e a cooperação sul-sul;
- Importância de confirmação de um orçamento que permita realizar os objectivos delineados no Programa Quinquenal de Trabalho aprovado em Novembro passado em Barcelona;
- Eleições realizadas na Palestina, futuro das relações com Israel e cumprimento do "Roteiro de Paz";
- O apoio da Comunidade internacional ao povo palestiniano.

A Comissão considerou que devem ser desenvolvidos esforços que permitam o reforço do papel da APEM e a relevância das actividades realizadas neste âmbito, dotando o Processo de Barcelona de uma dimensão parlamentar ainda mais forte, envolvendo as outras instituições do Processo de Barcelona, bem como os diversos actores socioeconómicos e a sociedade civil.

Substituiu o Sr. Deputado Fernando Negrão.