0015 | II Série C - Número 049 | 29 de Abril de 2006

- Condenação às publicações nos jornais europeus que constituíram ofensa à religião islâmica e às agressões dirigidas às Embaixadas e símbolos de identidade nacional europeus;

Foi apoiada a Resolução (em anexo VII) elaborada pelo Grupo de Trabalho Protecção Civil e Prevenção das Catástrofes Naturais e Ecológicas na Região Euro-Mediterrânica, tendo sido feito um apelo aos Estados-membros do Processo de Barcelona, ao Conselho, à Comissão Europeia e à Conferência ministerial da EUROMED para que a cooperação no domínio da protecção civil seja reforçada. A Resolução aborda as seguintes áreas: Capacidade de resposta e alerta precoce; Redução do factor vulnerabilidade social; Desastres ecológicos provocados pelo Homem;
Foi, igualmente, bem acolhida a Resolução (em anexo VIII) elaborada pelo Grupo de Trabalho sobre as Modalidades de participação da Fundação Euro-Mediterrânica Anna Lindh nos Órgãos da Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre as Culturas, tendo sido solicitado que as conclusões do Grupo de Trabalho fossem o mais rapidamente postas em prática.
Por último, foi elogiada a proposta de organização do Parlamento Europeu dos Jovens, a realizar no Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Dia 27 de Março
Sessão Plenária

A Delegação portuguesa participou na Sessão Plenária Extraordinária da APEM, presidida pelo actual Presidente do Parlamento Europeu - Josep Borrell Fontelles.
O Presidente da APEM abriu a Sessão com uma referência à Cimeira de Barcelona e ao reduzido êxito da mesma traduzido na ausência de Chefes de Estado e de Governo, comprovando-se que a Europa olhou para Leste esquecendo-se do Sul. O exemplo de partenariado sem parceiros. As relações da Europa com o mundo muçulmano são, segundo o Presidente Borrell Fontelles, o grande desafio dos próximos anos, a exacerbação do conflito no Próximo Oriente deu lugar à tensão e à incompreensão mútua. Lembrou que quando surgiu a crise das caricaturas, a APEM reagiu de imediato através da adopção da primeira declaração conjunta, entre europeus e árabes, apelando à moderação. Este é apenas um exemplo dos muitos desafios que enfrentam os políticos das duas margens do mediterrâneo e da importância do papel da APEM.
Chamou a atenção para o facto de as eleições que tiveram lugar na Palestina não se tratarem das únicas a revelar um apoio crescente ao islamismo político, referindo-se em particular ao Egipto e ao Iraque.
Neste contexto, o grande desafio da APEM consiste em transformar esta atmosfera de confrontação numa atmosfera de diálogo, baseada nos princípios definidos no âmbito da "Aliança de Civilizações". O diálogo, a cooperação e o respeito mútuo são os pilares para a "Aliança das Civilizações". Este é o princípio base da Fundação Anna Lindh, agora presidida pelo Sr. Shaban Tuq (Jordânia).
Em cima da mesa estiveram, ainda, os progressos e os desafios do Processo de Barcelona, assim como o Programa de Trabalho Quinquenal e o Código de Conduta de Luta contra o Terrorismo.
O Presidente anunciou a criação da Comissão ad hoc sobre os Direitos das Mulheres nos Países Euro-Mediterrânicos. Informou que dos seis Grupos de Trabalho (GT) constituídos no âmbito da APEM, apenas dois tinham apresentado projectos de resolução. O GT sobre as Modalidades de Participação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica nos Órgãos da Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre as Culturas, que sugere várias formas para que a APEM participe nesta Fundação encarregada pelo diálogo cultural e o GT sobre Protecção Civil e Prevenção das Catástrofes Naturais Ecológicas na Região Euro-Mediterrânica, cuja actividade é um importante testemunho da solidariedade entre as duas margens.
O GT sobre o Regulamento Interno da APEM também pediu a prorrogação do seu mandato, assim como o GT sobre Paz e Segurança no Médio Oriente (o conflito israelo-palestiniano sempre foi o calcanhar de Aquiles da cooperação euro-mediterrânica). O Presidente apelou ao Governo palestiniano para que cumpra os compromissos internacionais, quer os que dizem respeito à Europa quer em relação ao mundo e à Liga Árabe, bem como a aplicação do Roteiro de Paz.
Aprovada a ordem de trabalhos, a Mesa informou que tinha decidido que as propostas de Recomendação seriam apenas votadas, uma vez que já tinham sido discutidas nas reuniões das respectivas Comissões, sendo apenas discutidos os temas na generalidade.
A Sessão Plenária contou com a intervenção de vários oradores, destacando-se as que se seguem:

O Secretário de Estado representante da Presidência Austríaca, Sr. Franz Morak, sublinhou que a UE esforçar-se-á por aplicar os acordos e decisões provenientes do Processo de Barcelona e que o objectivo prioritário será a aposta na formação/educação. Informou que haverá um Conselho para a análise do Tratado Comercial com o Líbano e com Israel e que, ainda em 2006, deverá ser negociado o acordo de parceria com a Argélia. Referiu que será organizado um seminário subordinado à temática "Xenofobia e Racismo nos Meios de Comunicação".

A Sr.ª Benita Ferrero-Waldner, Comissária Europeia para as Relações Exteriores e Política Europeia de Vizinhança, enfatizou a importância estratégica da APEM como mecanismo de aprofundamento das relações